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Partido pede que STJ proíba troca de agentes da PF na "lava jato"

Recentes declarações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, motivaram o PPS a provocar o Superior Tribunal de Justiça para evitar qualquer deslocamento de integrantes da Polícia Federal que participem das investigações da operação “lava jato”. O partido considera evidente a “vontade do governo federal de sufocar o andamento” do caso, depois de entrevista publicada no jornal Folha de S.Paulo no último sábado (19/3).

“Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe”, declarou Aragão à Folha.

Questionado sobre o que faria se algum servidor da Polícia Federal vazasse informações sigilosas, Aragão afirmou que trocaria a equipe se “cheirasse” qualquer indício. “Não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe.”

O PPS ajuizou mandado de segurança nesta segunda-feira (21/3) e quer uma liminar para evitar qualquer ato administrativo nesse sentido, com o objetivo declarado de proteger “direitos difusos da sociedade brasileira”.

Embora a PF não tenha independência funcional, a sigla afirma defender a autonomia das investigações. Diz ainda que Aragão, ao falar em afastamento sumário, ofende o princípio do devido processo legal, pois tal tipo de medida só poderia ser adotada após o direito à ampla defesa e ao contraditório em processo administrativo disciplinar. A relatora do pedido é a ministra Assusete Magalhães.  

A legenda já moveu ação no Supremo Tribunal Federal para anular a nomeação do subprocurador da República como ministro. Na reclamação, alega que Aragão não poderia assumir o ministério sem deixar a carreira do Ministério Público.

Embora ele tenha ingressado na instituição antes de 1988, o partido entende que fica submetido às mesmas proibições aplicadas aos que entraram depois da promulgação da Constituição Federal — motivo que afastou o antecessor, o procurador de Justiça Wellington César Lima e Silva.

Clique aqui para ler a petição.
MS 22.498

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2016, 16h58

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