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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Justiça aberta

Inglaterra quer filmar e transmitir na televisão julgamentos do tribunal do júri

O Judiciário britânico deve dar mais um passo em direção à abertura à sociedade. O governo quer que os julgamentos do tribunal do júri sejam filmados e televisionados. Atualmente, as sessões da Suprema Corte do Reino Unido já são transmitidas ao vivo, e as audiências da Corte de Apelação são gravadas e depois divulgadas pela mídia britânica.

A proposta do Ministério da Justiça é começar aos poucos. Inicialmente, seriam filmados os procedimentos em oito cortes criminais, sem que esse material fosse divulgado. Só poderia ser gravada a imagem do juiz. Todas as outras pessoas presentes, como jurados, réu e vítimas, seriam preservadas. Em três meses, o impacto das filmagens seria avaliado antes de o governo decidir autorizar a transmissão das gravações e estender para os outros tribunais.

De acordo com o projeto do Ministério da Justiça, as gravações não teriam nenhum custo para o contribuinte, já que seriam feitas por emissoras de televisão, as mesmas quatro que operam na Corte de Apelação: BBC, SKY, ITN e Press Association. O plano depende ainda de aprovação do Parlamento para ser posto em prática.

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Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2016, 13h47

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