Divulgação de grampos envolvendo Dilma
e advogados de Lula foi destaque

Na semana em que a operação “lava jato” completou dois anos, a revista Consultor Jurídico revelou que as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não captaram telefonema apenas da presidente Dilma Rousseff (PT), como divulgado na imprensa, mas também de 25 advogados de escritório que defende o petista. O Ministério Público Federal pediu que o juiz federal Sergio Fernando Moro incluísse o telefone central do Teixeira, Martins e Advogados como se fosse da Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente. Com essa medida, foram grampeadas conversas de todos os advogados que usaram a linha, o que pode ter atingido 300 clientes do escritório.

Procuradores da República negam irregularidades, dizem que transcrições das escutas não entraram nos autos e alegam que encontraram o telefone em um site. O MPF chegou a criticar publicamente a ConJur por divulgar a notícia, mesmo sem apontar qualquer erro. Já o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil classificou o grampo como inadmissível.

Moro também tornou público os diálogos de Lula com um de seus advogados, por entender que não é clara a relação cliente-advogado e considerar que Roberto Teixeira pode ter envolvimento com a compra de um sítio em Atibaia (SP). Sobre a divulgação de telefonema entre Lula e Dilma, advogados consideram que a medida foi ilegal, mesmo que o telefone da presidente não tenha sido o alvo principal, pois só o Supremo Tribunal Federal poderia ter tomado alguma decisão. O juiz considerou o ato necessário para atender “o saudável escrutínio público sobre a atuação da administração pública e da própria Justiça criminal”.

Guerra de liminares
O ex-presidente Lula tomou posse na quinta-feira (17/3) como ministro da Casa Civil. Especula-se que a nomeação teve o objetivo de dar a ele prerrogativa de foro por função, que deslocaria ao Supremo Tribunal Federal qualquer medida ou denúncia contra ele. Assim, fugiria da jurisdição do juiz Sergio Moro. O governo Dilma nega e afirma que a experiência do ex-presidente contribuirá para a articulação política. Menos de duas horas depois da posse, porém, um juiz federal em Brasília suspendeu o ato, apontando “risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário”.

A decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas outros pedidos semelhantes tramitam no país — pelo menos nove no STF. A Advocacia-Geral da União solicitou que sejam uniformizadas decisões sobre o assunto. Segundo levantamento da ConJur, precedentes do Supremo sinalizam que ação contra Lula poderá continuar no primeiro grau, pois a corte tem zelado pela estrita observância do princípio do juiz natural quando constata tentativa de fraude.

Novo CPC
Entrou em vigor nessa sexta-feira (18/3) o novo Código de Processo Civil, sancionado em 2015. Pelo menos 16 tribunais já mudaram o regimento interno para se adequar ao texto, segundo levantamento da ConJur, e o Conselho Nacional de Justiça atualizou as tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário, que uniformizam os nomes das classes das ações que circulam em todos os tribunais brasileiros. Mesmo assim, advogados ainda apontam incertezas com a mudança.

Entrevista da Semana
O advogado Marcelo Chalréo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio de Janeiro, quer estimular que profissionais da área apontem causas que violem direitos da infância e juventude, das mulheres ou da terceira idade, por exemplo. Segundo ele, muitos advogados se deparam com temas relevantes sem saber como inseri-los na abrangência dos direitos humanos. Chalréo também critica a tese de quem considera esse conjunto normativo “coisa para bandidos”. Clique aqui para ler a entrevista.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 1,8 milhão de visitas e teve 2,6 milhões de visualizações de página entre os dias 11 e 17 de março. A quinta-feira (17/3) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 454,5 mil visitas.

O texto mais lido, com 296 mil visitas, foi a coluna Segunda Leitura sobre a mudança de competência quando é julgada autoridade com foro por prerrogativa de função. Para o desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, a transferência nem sempre é automática, pois “é preciso verificar se a finalidade do ato administrativo de nomeação foi deturpada, a fim de atingir objetivo diverso do simulado”. Clique aqui para ler a coluna.

Com 130,7 mil leituras, ficou em segundo lugar no ranking notícia sobre os grampos envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. De acordo com professores de Direito e advogados ouvidos pela ConJur, o juiz federal Sergio Fernando Moro divulgou material ilegal, pois as gravações não poderiam ter perdido o sigilo. Clique aqui para ler a notícia.

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