OABs do ES, PB, SC e MG são favoráveis ao pedido de impeachment de Dilma

Os conselhos das seccionais paraibana, catarinense, capixaba e mineira da Ordem dos Advogados do Brasil decidiram apoiar o impeachment de Dilma Rousseff. A decisão foi tomada pelos colegiados em sessões extraordinárias convocadas após a divulgação de conversas entre a presidente da República e o ex-presidente e novo ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, captadas pela Polícia Federal.

Nas conversas, Dilma avisa Lula que está enviando o termo de posse para que ele o assine. A conversa foi interpretada como se a presidente estivesse obstruindo a Justiça ao oferecer um cargo com prerrogativa de foro ao atual ministro para que ele não fosse julgado pelo juiz federal Sergio Moro. Em resposta à suposição, o Palácio do Planalto argumentou que a medida foi tomada porque o novo chefe da pasta não poderia comparecer à cerimônia de posse. O motivo seria o estado de saúde de sua mulher, Marisa Letícia.

No Espírito Santo, o número de votos não foi divulgado. Em nota, a seccional indica apenas que a decisão foi tomada por “expressiva maioria”. Na Paraíba, o apoio ao pedido de impeachment foi confirmado por 29 votos favoráveis — dois integrantes do colegiado foram contra. Em Santa Catarina, 39 dos 42 conselheiros votaram a favor de apoiar o pedido de impedimento. Já em Minas, foram 56 favoráveis, 13 contrários e duas abstenções.

Leia trechos das notas divulgadas pelas seccionais:
“No quadro de profunda crise das instituições brasileiras, agravado nas últimas horas, o Conselho Seccional da OAB-ES, reunido na tarde desta quinta-feira, dia 17 de março, aprovou, por expressiva maioria, moção a ser levada ao Conselho Federal no sentido de encaminhar e seguir processo de investigação que pode levar ao impedimento (impeachment) da presidente Dilma Rousseff.”

“O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por 29 a dois, na tarde desta quinta-feira (17), em sessão histórica, o ingresso do pedido de impeachment da Presidente da República, Dilma Rousseff (PT), pelo Conselho Federal da OAB. O relator da matéria foi o Vice-presidente da OAB-PB, Raoni Vita, que votou favorável à abertura do processo de investigação da Presidente.”

“A OAB/SC decidiu hoje (quinta, 17), por maioria, recomendar ao Conselho Federal que a entidade apoie o impeachment da presidente da República, Dilma Roussef, e de seu vice, Michel Temer. A posição da Seccional catarinense será levada pelo presidente Paulo Brincas à OAB nacional, que estará reunida em caráter extraordinário a partir das 10h desta sexta-feira (18) em Brasília.”

"A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais deliberou — de forma unânime — ser favorável sobre a legalidade constitucional do processo de impeachment da presidente da República por meio de votação aberta realizada no Conselho Estadual (…) Com respeito à violação das prerrogativas profissionais — realização e divulgação de conversas telefônicas sigilosas na relação advogado-cliente — o Conselho Estadual rechaçou as práticas de forma veemente."

*Texto modificado às 17h37 do dia 18/3/2016 para acréscimo de informações.