Nomeação de Lula para a Casa Civil é publicada no Diário Oficial da União
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16 de março de 2016, 19h23
A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi publicada há pouco em edição extra do Diário Oficial da União. Lula aceitou o cargo nesta quarta-feira (16/3). O antigo titular da pasta, Jaques Wagner, será chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff.
A nomeação de Lula como ministro havia sido adiantada na manhã desta quarta pelo líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA). Nessa terça-feira (15/3), o ex-presidente se reuniu por mais de quatro horas no Palácio da Alvorada com Dilma e voltou ao local nesta manhã, por volta das 9h.
Um dos motivos apontados para que Lula assuma o ministério é que ele passaria a ter prerrogativa de foro por função e só poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, fugiria da jurisdição do juiz Sergio Moro, responsável pelos casos da operação "lava jato". O governo nega que a nomeação tenha ligação com o foro especial e ressalta que a experiência do ex-presidente contribuirá para a articulação política.
Veja o decreto:
DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2016
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve NOMEAR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Brasília, 16 de março de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
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