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Foro especial

Ex-presidente Lula vai assumir Ministério da Casa Civil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou o convite da presidente Dilma Rousseff e irá assumir o Ministério da Casa Civil no lugar de Jaques Wagner. A informação, confirmada pelo Palácio do Planalto, havia sido adiantada na manhã desta quarta-feira (16/3) pelo líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA).

Nesta terça-feira (15/3), Lula se reuniu por mais de quatro horas, no Palácio da Alvorada, com a presidenta Dilma Rousseff e na manhã desta quarta voltou ao local, por volta das 9h. Também estão no Alvorada os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Educação, Aloizio Mercadante.

Um dos motivos apontados para que Lula assuma o ministério é que ele passaria a ter foro especial e só poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, fugiria da jurisdição do juiz Sergio Moro, responsável pelos casos da operação "lava jato" e que está neste momento analisando pedido de prisão preventiva do ex-presidente feito pelo Ministério Público de São Paulo. 

O governo nega que Lula tenha assumido pelo foro especial e ressalta que a experiência do ex-presidente irá contribuir para a articulação política, algo que falta a Dilma no momento.

Convenção desrespeitada
Em artigo publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico, os advogados Lucas Manzoli e Marcel Teperman defendem a tese de que a nomeação de Lula pode representar uma violação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário. 

"A princípio, nada na convenção impede que determinados cargos de governo tenham acesso a prerrogativas jurisdicionais, como aquelas concedidas à ministros de Estado. No entanto, o uso dessas prerrogativas deve ter como papel proteger o cargo e as funções de Estado, mas nunca o indivíduo que eventualmente as exerça. A nomeação de um ministro de Estado com a principal finalidade de conceder acesso a foro privilegiado é justamente o tipo de conduta que a convenção da ONU tenta coibir", escreveram.

Crime constitucional
O advogado David Teixeira de Azevedo, advogado criminalista, professor da USP e defensor do lobista Fernando Baiano na operação “lava jato”, também entende que a nomeação é irregular. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, ele afirma que se trata de violação da Constituição. 

“Evidentemente, a nomeação que tem por objetivo neutralizar medidas jurídicas constritivas e deslocar a competência jurisdicional para o STF representa uma violação ao princípio [constitucional] da moralidade e da impessoalidade e eficiência”, escreveu. 

Para Azevedo, essa conduta pode ser somada ao pedido original de impeachment ou ser base para um novo. Com informações da Agência Brasil. 

*Texto modificado às 13h55 do dia 16/3/2016 para atualização de informações.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2016, 12h39

Comentários de leitores

17 comentários

Surpreendente

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Achei que ele fosse para o Ministério da Pesca. Ele gosta de 'ROBA-LO'.

Corre-corre!

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

É a melhor coisa no últimos tempo para mim presenciar "os ratos" em desespero enquanto a nau, lentamente, vai ao fundo do oceano! Que caia num desfiladeiro tão profundo que se torne impossível o seu resgate, nem mesmo para a história!

A república pertence ao PT...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Graças a essa corja de políticos corruptos e desonestos a república brasileira hoje pertence ao partido mais corrupto, hipócrita, populista e demagogo desse pais.

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