Medidas mais eficazes

Após casos de feminicídio, CNJ estuda mudanças na Lei Maria da Penha

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16 de março de 2016, 16h17

O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para estudar e propor o aperfeiçoamento da Resolução 128/2011, que trata da Lei Maria da Penha e determina a criação de coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência doméstica. A decisão foi tomada nessa terça-feira (15/3), durante sessão do órgão.

A proposta de alterar o texto partiu da conselheira Daldice Santana, que citou recente episódio de feminicídio ocorrido na Universidade de Brasília (UnB). “Já temos a Lei do Feminicídio [Lei 13.104/2015], mas precisamos acompanhar mais de perto e tornar mais visível essa política de enfrentamento à violência doméstica. Ainda que os recursos humanos e materiais, atualmente, sejam escassos, trazer esse debate para mais perto é fundamental”, defendeu.

Recentemente, dois crimes de feminicídio chocaram a população. Louise Ribeiro, de 20 anos, cursava o 4º semestre de Biologia na UnB e foi morta pelo colega de curso Vinícius Neres. Na mesma semana, Jane Carla Fernandes, também aos 20 anos e moradora da capital federal, foi assassinada pelo ex-namorado Jhonatan Pereira Alves, que, após o crime, cometeu suicídio. A vítima já havia registrado boletim de ocorrência contra o ex-namorado por agressão na Delegacia de Especial de Atendimento à Mulher.

A violência doméstica vem sendo discutida pelo CNJ desde 2007. Uma vez ao ano, o conselho promove uma jornada de trabalho sobre a Lei Maria da Penha, além de auxiliar na implantação das varas especializadas nos estados brasileiros. O órgão também criou o Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e sempre incentivou a uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência contra a mulher.

O Brasil ocupa a quinta posição no ranking global de homicídios de mulheres, entre 83 países registrados pela Organização das Nações Unidas, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

Farão parte do grupo de trabalho do CNJ os conselheiros Daldice Santana, Arnaldo Hossepian e Fernando Mattos. Dentro de 15 dias, deverá ser encaminhada ao presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, uma lista de juízes para integrarem o grupo. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

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