Consultor Jurídico

Artigos

Opinião

PL antiterrorismo é ameaça a movimentos sociais e manifestantes

Comentários de leitores

5 comentários

Nem violenta, nem desproporcional

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Foi a repressão estatal aos quebra-quebras de junho.
Pelo contrário, foi tímida e ineficiente, incapaz de impedir o vandalismo e a pilhagem que em várias partes ocorreram.

A Lei não ameaça manifestantes, ameaça terroristas

JuMitsui (Advogado Assalariado - Civil)

A autora talvez pudesse refletir sobre o que diz.
Afinal, a lei antiterrorismo não criminaliza manifestações legítimas e democráticas. Não são as manifestações e os manifestantes que se encontram ameaçados, e sim sua adoção de táticas terroristas.
Exemplo prático, não sei se as Sras. articulistas viram (talvez estivessem muito distraídas), no último domingo 6 milhões de brasileiros (algo em torno de 3% da população do país) saíram às ruas para se manifestar, sem que se registrassem da parte deles quaisquer atos que pudessem ser classificados de terroristas segundo a Lei. O direito à manifestação, diferente do que concluem as Sras. articulistas, não é indissociável da violência, do vandalismo e do terror.
No mais, a redação aprovada pela Câmara em verdade legaliza a prática de atos terroristas, a depender de quem o pratica e porquê (uma discriminação, meu ver, criminosa).
Talvez, se as Sras. articulistas estão tão preocupadas, baste aos demais movimentos ditos sociais que se conformem em viver em um Estado de Direito onde não se pode atropelar o direito alheio a despeito da desculpa que se tenha para isso, e que abandonem suas práticas terroristas adotando modos republicanos de protesto. em lugar de seus constantes insultos à democracia.

Às vezes é difícil entender

Ronaldo Bastos (Serventuário)

João, tem certeza que você entendeu o texto? Tem certeza que os movimentos sociais foram "blindados"? Seria bom você ler o Projeto...

Democracia brasileira

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Para que serve o voto e a liberdade de expressão? Para nada no Brasil, ao que parece pelo texto. Se, juntar meia duzia de coitados posso incendiar o acampamento dos Sem Terra, alegando que minha situação é pior que a deles? Posso por não ter terra invadir aldeias indígenas? Mascarado posso tomar terra indígena sob argumento de que não trabalham, não produzem, e ainda vivem as custas do Estado? Posso, mascarados, agredir jornalistas e advogados porque se colocaram contra minha causa que é social (falta de terra)? Os protestos contra a presidente promovidas pela classe média que mais recolhe imposto no país, sustentando o bolsa preguiça, segundo Marilena Chauí, um câncer, a mesma classe média que não é considerada trabalhadora, não invadiu concessionarias de veículos, não atirou pedra contra polícia e não compareceu de rosto coberto, não levou vinagre, não atacou pedras nos dissidentes. Já o propalado movimento social destrói pesquisa brasileira de ponta da EMBRAPA que geraria riqueza, sim riqueza que é distribuída a esses movimentos e isso é nominado direito de expressão? Em nenhum país do mundo.

Hilário.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

O Brasil é o país do paradoxo. É o único do mundo onde ONGs dependem do governo e alguns movimentos ditos "sociais" são milícias sustentadas pelo dinheiro público com o fito de promover a baderna e o vandalismo. Tais "movimentos sociais" foram blindados na lei do antiterrorismo para continuarem com suas investidas criminosas. É tudo o que não precisamos. E a lei quanto a esta licença para cometer delitos é inconstitucional e reflexo da miopia política que abate o país.

Comentar

Comentários encerrados em 23/03/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.