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Novo CPC

Tribunal de Justiça de São Paulo suspende prazos nesta sexta-feira (18/3)

O início da vigência do novo Código de Processo Civil, nesta sexta-feira (18/3), motivou o Tribunal de Justiça de São Paulo a suspender os prazos processuais na data. Em comunicado conjunto, a Presidência e a Corregedoria-Geral da Corte também pedem que nenhum ato para publicação no Diário da Justiça Eletrônico seja enviado nos dois dias anteriores à suspensão (16 e 17/3).

Segundo a direção da corte, a suspensão e o pedido ocorrem porque será necessário atualizar o sistema para que as novas regras sejam assimiladas. Os trabalhos do TJ-SP voltarão normalmente na próxima segunda-feira (21/3).

O início da vigência do novo CPC foi definido por unanimidade no último dia 4 de março pelo Conselho Nacional de Justiça em sessão extraordinária. Ao contrário do que acontecerá no TJ-SP, a decisão do CNJ delimitou que não haverá feriado forense nem suspensão dos prazos.

Leia o comunicado conjunto 333/2016:

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Escrivães Judiciais, Servidores, Membros do Ministério Público, das Procuradorias, da Defensoria Pública, aos Advogados e ao público em geral que em razão do início da vigência do Novo Código de Processo Civil os prazos processuais na 1ª e 2ª instâncias estarão suspensos no dia 18/03/2016.

ORIENTAM, ainda, que em razão dos procedimentos de baixa de versão do sistema não encaminhem matérias para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico nos dias 16/03/2016 e 17/03/2016, retomando essa atividade no dia 18/03/2016.

COMUNICAM, finalmente, que algumas funcionalidades estarão disponíveis na nova versão do sistema a partir do dia 21 de março, p.f.. Outras funcionalidades que se encontram em desenvolvimento serão comunicadas oportunamente.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2016, 12h35

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