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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Ministros do Supremo Tribunal Federal dizem que é pouco provável o plenário alterar o rito definido pela própria Corte em dezembro para o processo de impeachment no Congresso Nacional. Está marcado para a próxima quarta-feira (16/3) o julgamento de um recurso apresentado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB- RJ), à decisão tomada pelo STF há três meses. A pressão é grande, em especial, por parte de aliados de Cunha,  para haver mudança nas regras estabelecidas pelo tribunal. Entretanto, ao menos cinco dos 11 integrantes da Corte apostam que a decisão será mantida. As informações são do jornal O Globo.

Protestos pelo país
A imprensa noticia nesta segunda-feira (14/3) as manifestações do domingo contra o governo de Dilma Rousseff (PT) como as maiores já registradas no Brasil — o ex-presidente Lula também era um dos alvos dos manifestantes. Por outro lado, o juiz federal Sergio Moro foi o grande homenageado pelo seu papel na operação "lava jato". Dados coletados junto às polícias militares dos estados estimam que cerca de 3,6 milhões de brasileiros foram às ruas. As reuniões ocorreram em 326 cidades e em todos os estados.

Apoio a Conserino
Um manifesto de apoio aos três promotores de São Paulo que pediram a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o denunciaram por lavagem de dinheiro já tem a adesão de 1.092 promotores e procuradores de 22 Estados, segundo contagem feita neste domingo à noite (13/3). Segundo o documento, os atributos que levaram o Ministério Público a ser reconhecido como instituição essencial à democracia ("qualidade técnica, combatividade e independência") são os “mesmos que nortearam o trabalho dos promotores de Justiça no caso Bancoop”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Análise da corregedora
Vencer a grande quantidade de processos, para atender à determinação constitucional de que nenhum deve exceder o prazo é o maior desafio dos magistrados. A opinião é da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, em entrevista a colunista Sonia Racy do jornal O Estado de S. Paulo. Para ela, “a falta de um julgamento em prazo razoável não ocorre tanto por deficiência dos juízes, mas pela quantidade de processos novos que ingressam toda semana no Judiciário”. Outro ponto abordado foi a possibilidade de recursos no Brasil: “Eu penso que quando se dá ao cidadão o direito de ingressar em juízo e a sentença é confirmada ou reformada por um tribunal, nesse momento ele já recebeu a jurisdição. O STJ e STF são tribunais de instância absolutamente extraordinária, e não deveriam subir todos os processos”.

Processos suspensos
Cerca de 12 mil processos estão parados no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), esperando serem digitalizados para poderem voltar a tramitar.  Por meio da Portaria 59, publicada em setembro do ano passado, a presidente da Corte, desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, determinou a suspensão da tramitação dos processos que voltam do Tribunal Superior do Trabalho para a fase de execução.  As informações são do jornal Valor Econômico.

Pedalada na Nike
O Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça (15/3) uma ação de Robinho contra a Nike. O jogador, hoje no Atlético Mineiro, questiona uma cláusula que permitia a renovação automática de seu contrato com a marca, assinado em 2002, quando ele jogava no Santos. O atacante, que foi para o Real Madrid em 2005, diz que o contrato deveria ter sido suspenso em 2010, mas foi renovado arbitrariamente até 2014. Ele, que pede indenização, perdeu a ação em segunda instância, mas recorreu. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

OPINIÃO

Distorção corrigida
O jornal O Globo publicou em seu espaço editorial um texto se posicionando a favor da decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir prisões antes do trânsito em julgado. Para a publicação, a medida passa a corrigir problema crônico no Brasil: a quantidade de recursos, que virou ferramenta para manter na impunidade quem já foi condenado em alguma esfera do Judiciário. “O cumprimento da sentença a partir da decisão em segunda instância, a exemplo do que ocorre em outras nações, não fere o princípio da presunção de inocência, como querem fazer crer os críticos da decisão do STF. O pressuposto do direito a recursos até que se chegue a decisão transitada em julgado permanece preservado. O que o Supremo fez foi trazer para a realidade dos tribunais a eficácia do primado da lei”.

Triste capítulo
No mesmo espaço de O Globo, o advogado João Bernardo Kappen criticou a medida do STF, ressaltando afirmação de ministro que a classificou de inversão totalitária. “O ser humano sofreu muito para entender a importância de se presumir a inocência de réus em processos penais, mas o STF decidiu que pode cumprir pena de prisão mesmo quem não tenha contra si pena definida, inaugurando, talvez, o mais triste e perigoso capítulo de sua história. Não foi à toa que o ministro Celso de Mello disse que a decisão é uma inversão totalitária”.

Historiografia da corrupção
Classificando as decisões do juiz Sergio Moro a "lava jato" como uma historiografia da corrupção no Brasil desde a chegada do Partido dos Trabalhadores ao Brasil, o jornal O Estado de S. Paulo publicou editorial elogiando as atitudes do julgador.  “Tudo isso vem à luz a cada sentença proferida no âmbito da Operação Lava Jato. Certamente não se trata de leitura agradável, mas os autos desses didáticos processos servem como crônica da história da corrupção desde a chegada do PT ao poder e, principalmente, como uma minuciosa descrição de como essa corrupção se tornou a própria razão de ser do lulopetismo”, escreveu o veículo.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2016, 12h11

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