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Indenização compensatória

Demissão em massa sem prévia negociação coletiva é abusiva, decide TST

Comentários de leitores

4 comentários

E o salário, ó...

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sem entrar no mérito da parte que cabe à Justiça do Trabalho, e não à lei, nesse tipo de direitos implícitos dos trabalhadores, me parece óbvio que eles são um grande impedimento ao aumento dos salários. Que empresa pode pagar bem seus empregados quando é obrigada a provisionar seus recursos para fazer (mais) um seguro-desemprego para eles, caso os fatores econômicos a obriguem a encerrar suas atividades? Que tipo de negociação pode fazer uma empresa sem produção, além de discutir verbas rescisórias - que, teoricamente, deveriam já estar fixadas legalmente?

República da Justiça do Trabalho

A.F. WAGNER JR. (Advogado Autônomo)

Soberana.

Previsão legal

Bruno Bitencourt (Serventuário)

Gostaria de saber a previsão legal em que se assenta essa tese. Ademais, o voto do leading case, do Ministro Mauricio Godinho Delgado, contém vários erros ao se analisar a economia, assumindo ali seu viés marxista. Enfatiza que o sistema capitalista é responsável por acúmulo de capital - o que não é verdade, uma vez que esse acúmulo é decorrente de trocas voluntárias efetuadas pelos cidadãos - e chega ao disparate de afirmar que critérios sociais devem ser levados em conta na demissão de um número alto de trabalhadores, em detrimento de produtividade e eficiência. Ora, problemas de cunho social não podem ser repassados aos empreendedores, sob pena de dificultar a composição do cálculo econômico, conforme entendimento da Escola Austríaca de economia.
Ademais, a esse mesmo leading case foi atribuída repercussão geral no STF, ou seja, os processos que tratam desse tema sequer poderiam estar sendo julgados.

Previsão legal

Bruno Bitencourt (Serventuário)

Gostaria de saber a previsão legal em que se assenta essa tese. Ademais, o voto do leading case, do Ministro Mauricio Godinho Delgado, contém vários erros ao se analisar a economia, assumindo ali seu viés marxista. Enfatiza que o sistema capitalista é responsável por acúmulo de capital - o que não é verdade, uma vez que esse acúmulo é decorrente de trocas voluntárias efetuadas pelos cidadãos - e chega ao disparate de afirmar que critérios sociais devem ser levados em conta na demissão de um número alto de trabalhadores, em detrimento de produtividade e eficiência. Ora, problemas de cunho social não podem ser repassados aos empreendedores, sob pena de dificultar a composição do cálculo econômico, conforme entendimento da Escola Austríaca de economia.
Ademais, a esse mesmo leading case foi atribuída repercussão geral no STF, ou seja, os processos que tratam desse tema sequer poderiam estar sendo julgados.

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