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Direito e saúde

"Cápsula contra o câncer" é tema de audiência pública na OAB-SP

A seccional paulista da Ordem dos Advogados de São Paulo promoverá, nesta quinta-feira (17/3), audiência pública sobre o uso da fosfoetanolamina sintética, substância que tem sido utilizada como tratamento por pessoas com câncer. O debate começa às 9h30, na sede da OAB-SP, e as inscrições estão abertas no site da entidade.

A chamada “cápsula contra o câncer” era distribuída a algumas pessoas no município de São Carlos (SP), onde um professor aposentado da USP estudava seus efeitos no Instituto de Química. Em 2014, uma portaria do instituto proibiu que pesquisadores distribuíssem quaisquer substâncias sem licenças e registros. Quando uma liminar do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o fornecimento assim mesmo, uma série de pessoas passou a cobrar medida semelhante em todo o país.

Em São Paulo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça cassou decisões de primeiro grau que obrigavam a USP a fornecer a substância. A maioria dos desembargadores entende que não faz sentido mandar uma universidade pública produzir a substância em escala. Eles também consideram imprudente que o Judiciário decida sobre produto que nem foi testado em seres humanos nem tem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Uma das convidadas do evento da OAB-SP é a procuradora da USP Maria Dallari Bucci. Também vão debater o tema os advogados Martim de Almeida Sampaio, diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, e Celso Fiorillo, líder de grupos de pesquisa do CNPq. Braulio Luna Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), apontará a visão médica.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina. Conforme o Projeto de Lei 4639/16, pacientes com câncer poderiam usá-la mesmo antes da conclusão dos estudos que permitam à Anvisa analisar o pedido de registro.

A entrada é gratuita, mas os participantes devem doar uma lata ou pacote de leite integral em pó.

Serviço:
Data: 17/3
Horário: 9h30
Local: Sede da OAB-SP
Endereço: Rua Maria Paula, 35 – 3º Andar – Centro, São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2016, 15h44

Comentários de leitores

1 comentário

OAB

Professor Edson (Professor)

Ninguém não dá a mínima para o que decide ou deixa de decidir, a OAB não tem credibilidade para nada.

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