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Questionamento inadimissível

Em ato, juízes do RJ criticam representação contra Sergio Moro no CNJ

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Juízes e desembargadores do Rio de Janeiro se reuniram nesta segunda-feira (14/3) em um ato em apoio ao juiz Sergio Moro, que conduz os processos da operação “lava jato” na 13ª Vara Federal de Curitiba. Organizada pela Associação dos Magistrados daquele estado (Amaerj), a iniciativa foi uma crítica à representação contra Moro protocolada pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo no Conselho Nacional de Justiça.

Cerca de 200 magistrados fluminenses posaram para foto em apoio a Moro.
ConJur

De mãos dadas, cerca de 200 magistrados — incluindo o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho — cantaram o hino nacional, posaram para uma foto oficial e bateram palmas durante a leitura de um manifesto a favor da operação, lido pela presidente da Amaerj, Renata Gil. A magistrada disse que, ao longo de dois anos de investigação, os juízes tem se conduzido com coragem, independência e correção nas decisões, sempre respeitando o direito à defesa.

“Em um caso de corrupção, de proporções inéditas no país, eles têm se mantido inabaláveis, mesmo enfrentando intensa pressão pública dos investigados, políticos e empresários de alto escalão. Nesse período, raras decisões foram revistas pelas cortes superiores, que igualmente têm atuado com firmeza diante dos graves fatos apurados”, afirmou Renata.

Na sequência, a presidente da Amaerj leu uma mensagem de Moro em agradecimento à solidariedade dos colegas. Na nota, ele aponta que não são apenas as decisões dele, mas também do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal “que têm sustentado as investigações e a persecução penal no esquema criminoso que vitimou a Petrobras”.

“É com muita honra que a independência da magistratura recebe esse apoio de associação de classe que reúne juízes tão destemidos como os desse estado e que têm uma aplicação notável de aplicação da lei, com independência e coragem”, escreveu Moro.

Reclamação
A representação do sindicato contra Moro foi protocolada no CNJ na última semana. A ação foi motivada pelas reclamações do advogado Roberto Teixeira, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra a “insinuação” que o juiz teria feito no despacho que autorizou as buscas e apreensões da última fase da “lava jato” de que ele teria atuado na compra e venda de imóveis de terceiros por conta do envolvimento do ex-presidente.

Segundo o sindicato, além de ter cometido ilegalidades ao determinar a condução coercitiva do ex-presidente, o Moro teria colocado sob suspeição o advogado Teixeira pelo simples fato de exercer sua profissão como um dos defensores de Lula. "O juiz inclusive teria vazado à imprensa um e-mail de Teixeira a seu cliente na compra do imóvel", diz a entidade.

Para o sindicato, houve clara tentativa de intimidar o advogado no exercício de suas prerrogativas. "Em verdade o representado (Moro) tentou intimidar um dos advogados do ex-Presidente Lula, violando suas prerrogativas profissionais e, portanto, a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura e as prerrogativas dos advogados previstas no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil", diz a representação.

A ação provocou forte reação da magistratura. Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros classificou a representação como “inadimíssivel”. Segundo a entidade, o CNJ não é uma “instância recursal”.

A presidente da Amaerj, questionada sobre a o direito dos advogados de questionar a atuação de um juiz, disse que a magistratura não admite que decisões judiciais sejam discutidas em esferas administrativas e que a representação atenta contra a independência do Judiciário. 

Clique aqui para ler a representação.

*Texto alterado às 21h05 do dia 14 de março de 2016 para correções.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2016, 15h31

Comentários de leitores

6 comentários

Orgulho

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Às vezes o TJ-RJ dá orgulho.
.
Isso de abrir procedimentos caluniosos como forma de "mi mi mi" e de vingancinha é típico de advogados bosta, que não entendem que em um Estado de Direito quando o cliente é culpado ele tem que ser punido MESMO. Não existe direito fundamental à impunidade.

Quando o joio se mistura ao trigo

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

isso normalmente acontece. Advogado que se sente constrangido por supostas insinuações de juiz que "entende" tentar colocá-lo no mesmo patamar do cliente é algo preocupante e incomum. Como ainda estamos engatinhando em relação ao capítulo Lula, seus "amigos", "admiradores", "seguidores" e a Lava Jato, aguardemos.

Assiste razão ao colega MAP

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O que mais nos deixa estarrecidos é constatar a reação de determinados colegas. A não ser que muitos daqueles que defendem de modo absoluto o estardalhaço do IMPÉRIO DA MAGISTRATURA, e que, portanto, de uma forma ou de outra haja escuso interesse nesse tipo de escuso apoio - manifestamente - corporativista.

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