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Preferência de horário

Grávidas e mães de recém-nascidos terão prioridade em audiências do TJ de Roraima

Advogadas, promotoras e procuradoras do Ministério Público que estejam grávidas, amamentando ou com crianças de colo terão preferência de horário nas audiências do Tribunal de Justiça de Roraima. A decisão foi tomada pelos desembargadores da corte nessa quarta-feira (9/3), ao aprovarem a Resolução 10/2016. A prioridade, que deve ser pedida pela interessada, vale para audiências no primeiro grau, da Turma Recursal e nas sessões de julgamento da segunda instância do TJ-RR.

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Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2016, 12h23

Comentários de leitores

1 comentário

Sérgio Soares dos Reis

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Lei 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância)

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