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Destino certo

Felix Fischer será relator de todos os processos da "lava jato" enviados ao STJ

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o ministro Felix Fischer será o relator de todos os processos criminais na corte ligados à operação “lava jato”. A decisão soluciona conflito de competência entre os ministros Felix Fischer e Ribeiro Dantas, ambos da 5ª Turma. A divergência surgiu após sessão do colegiado em 17 de dezembro de 2015, quando foram julgados diversos Habeas Corpus de réus da operação.

O ministro Ribeiro Dantas, relator da “lava jato” até então, foi vencido em algumas decisões. O voto vencedor foi redigido pelo ministro Felix Fischer, que assumiu a relatoria dos processos. No entendimento da turma, em dezembro, Fischer passou a ser responsável pela relatoria daqueles processos e dos demais conexos aos HCs julgados. A dúvida era se Fischer seria relator apenas dos processos relacionados às decisões do dia 17 de dezembro ou de todos os ligados à operação.

Regra regimental
Para o relator do conflito de competência, desembargador convocado Lázaro Guimarães, o regimento interno do STJ é claro ao dizer que o ministro que emite o voto vencedor assume a relatoria completa do caso em questão (artigo 71). Outros ministros afirmaram que há diversos exemplos nesse sentido na história do tribunal e que não é a amplitude da “lava jato” que vai estabelecer uma regra diferente.

Além disso, o tribunal classificará os processos ligados à operação, não se baseando apenas na denominação policial ou no fato de a Petrobras figurar entre os polos da ação.

Para o ministro Felix Fischer, o entendimento pode provocar o recebimento de processos desconexos à “lava jato”, além de abrir precedente para a constante troca de relatoria, cada vez que ele for vencido em algum voto. O STJ, afirma, tem particularidades que levariam a uma interpretação mais ampla sobre o conceito da troca de relatoria com base no regimento interno.

Ao justificar a decisão, o colegiado lembrou que a operação tem relator fixo em todas as outras instâncias: Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal, João Pedro Gebran Neto, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e Sérgio Fernando Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2016, 16h44

Comentários de leitores

2 comentários

O relator já foi vitima de denuncia anonima

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

O relator já foi vítima de denuncia anonima no próprio STJ, ou seja, sentiu na pele as perseguições politicas.

Imparcialidade e justiça.

Radar (Bacharel)

É o que se espera do relator.

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