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Norma da corte

TJ-SP abre processo contra juíza que soltou presos sem ouvir colegiado

Comentários de leitores

9 comentários

Condenada por está certa!!

antonio carlos teodoro (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Só Deus na causa! Cidadao pagou a pena imposta pela sociedade, e uma digna cidadā magistrada fez valer o direito da dignidsde da pessoa humana e agora responde por ter sido juata!!! A pouco tempo Ministro do STJ viu um caso destes, e determiniu a soltura. Magistrada, tenho certeza que vāo rever esta decisāo. Parabens pelo feito, pelo menos sabemos que temos no judiciário pessoas corajosas.

Tribunal de Exceção

Simone Andrea (Procurador do Município)

Dessa forma agiu a maioria do TJSP nessa decisão. Princípio da colegialidade? Ah, ah, ah! Seria risível se não fosse o pretexto de algo tão danoso e persecutório. Ninguém pode ser proibido de fazer NADA senão em virtude de lei. Um pretenso "princípio" não escrito em lugar nenhum, controverso, ser suficiente para perseguir uma agente pública? O TJSP age como junta ditatorial (inventa infração só para punir uma determinada pessoa), e, pior, cadê o CNJ para enquadrar essa corte? Ora, o CNJ foi feito para NÃO funcionar: dezenas de magistrados, só um advogado e um cidadão... Um projeto Sérgio Renault/Thomaz Bastos (que era amicíssimo de magistrados), feito para nada mudar...

Regra da ponderação

Victor Lopes Bangoim (Procurador da República de 1ª. Instância)

Desnecessário esse processo administrativo. A magistrada atuou de maneira certa na decisão monocrática de liberar os presos. Ela somente evitou a prorrogação da violação da dignidade da pessoa humana dos réus. Aduz O Código de Ética da Magistratura, em seu artigo 25, in
verbis: “Especialmente ao proferir decisões, incumbe ao magistrado
atuar de forma cautelosa, atento às consequências que pode provocar.”. Exatamente !! aliás, a consequência que provocaria se magistrada seguisse o principio do colegiado poderia ser um processo contra o Estado, pois eles estavam presos irregularmente, depois do cumprimento da pena. Por essa razão, a regra da ponderação deve ser utilizado pelo conflito entre principio da dignidade humana e do colegiado. Com certeza !! deve escolher o principio da dignidade humana. Acusação totalmente injustificada.

Absurdo!

Felipe Mello de Almeida (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

A MASTRADADA deveria ser condecorada pelas suas decisões e não processada! Determinar a soltura de pessoas que já cumpriram suas penas é dever do juiz.

Não li os autos

Isma (Outros)

Bom, os seguidores dessa magistrada dizem que ela mandava expedir alvará de soltura para pessoas que se encontravam presas além do tempo da pena fixada. Assim foi divulgado inicialmente na imprensa. Por outro lado, o desembargador que a representou refuta tal premissa, chegando a expor casos concretos em que alguns presos já estavam soltos - e as ordens de soltura eram desnecessárias - e outros cumpriam penas de outros processos. Como não sei quem está com a razão, prefiro agir como a atriz Glória Pires e não palpitar sobre o que não conheço. Não transformarei essa senhora em santa injustiçada, tampouco em péssima funcionária pública por conta de notícias de jornal. Confio no funcionamento das instituições e - até prova em contrário - que elas estão agindo nos limites da Lei e da Justiça.

Desrespeito aos colegas....

Pek Cop (Outros)

A desembargadora agiu de maneira monocrática ferindo o regime interno da corte, ela já vem agindo de forma excessiva as garantias dos acusados e fez algo de forma solitária que exigia a avaliação e julgamento do restante da Câmara. Praticou uma falta grave e deve ser punida com rigor para exemplo dos demais, isto porque sempre levantasse suspeita de vantagens ilícito para ter soltado os acusados!!!!

Não vendeu jornal

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Perseguição pura e simples, muito clara no voto.

Só faltava essa

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Que ditadura é essa juiz ser punido por soltar presos.

Direito

Professor Edson (Professor)

Não entro no mérito técnico interno da decisão, eu sou um defensor ferrenho da preventiva(tanto para pobre quanto para rico) acho de absoluta necessidade, é praticado em todos países livres e democratas, mas ela necessita de fundamentos, e se já estão mais tempo ou tanto quanto a pena aplicada, a preventiva se torna ilegal, fundamentos nulos, abuso, isso sim seria um ataque aos direitos fundamentais, o primeiro caso que vejo aqui na conjur que afronta nesse sentido.

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