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PGR pede "nova interpretação" da Constituição para empossar ministro da Justiça

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22 comentários

Atendimento a interesses de....

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Com esse cinismo do PGR, não vejo qualquer possibilidade de um dia, eu e milhões de brasileiros conscientes e ávidos pela moralidade, legalidade e justiça que deve primar qualquer órgão público, ver o Ministério Público brasileiro cumprir, de maneira séria, as funções institucionais esculpidas na Constituição Federal e assim, de fato, defender esta, o Estado e a sociedade brasileira.

O mp 2

Pinheiru (Procurador da Fazenda Nacional)

Causa tanta admiração subserviente em alguns que chega a ser ridículo.

mas e a lava jato?

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

Se o WC foi nomeado para barrar a lava jato, por que o PGR insiste na lisura dessa nomeação? Aliás, se a nova interpretação da CF tornar válida a nomeação, por que outras interpretações não tornariam legítimas as condutas dos corruptos e corruptores?

Gilmar Mendes, "matou a pau" !

João Cesar de Albuquerque (Advogado Autônomo)

O artigo 129 da CF não tem "nada a ver" com o parágrafo 5º do artigo 128.
O inciso IX do 129 diz apenas que o Ministério Público (instituição) pode desempenhar outras funções compatíveis com sua finalidade, ou seja, ressalta que o rol do 129 é aberto.
Isso não tem qualquer relação com as vedações do 128 aos membros do Ministério Público.
O Janot tem que voltar a estudar Direito.

Evidentemente!!

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

"Para Janot, nova formação do STF permitira mudança de entendimento."

Pelo menos o OPINADOR MOR é sincero: não é necessário mudar a Constituição, basta mudar a composição do STF!!!

Essa nova formação do STF (a maioria reinante) não está nem aí para a Constituição, já demonstrou isso com as recentes decisões já muito comentadas.

O Ministério Público quer todas as funções para si: investigar, oferecer denúncia, julgar ("termos de ajustamento de conduta", verdadeiras "sentenças", realizadas muitas vezes sem a presença do judiciário que poderia-deveria impedir excessos ou equilibrar a hipossuficiência do cidadão frente ao ESTADO-MP, etc.) e agora também quer administrar!

Os espaços vazios, diante da imoralidade, são ocupados aos poucos, mesmo indevidamente, ainda que supostamente, com a melhor das intenções.

Quem é o fiscal do fiscal da LEI???

\"nova interpretação" da cf

José R (Advogado Autônomo)

Por que não, sendo dos quadros da magistratura e também do ministério público, poder advogar? Já que agora está valendo tudo mesmo! Assim, pelo menos, não será preciso familiar intermediação...
O fim está próximo...

O MP

Professor Edson (Professor)

Causa uma inveja em alguns que beira o ridículo.

Meu Deus, o que vai sobrar depois disso tudo?

Pinheiru (Procurador da Fazenda Nacional)

Assim, caminha-se para a ruína institucional. Daqui a pouco serão juízes e promotores secretários, ministros e a cooptação ideológica se instaura. Daí a pergunta, o que vai sobrar depois dessa esculhambação constitucional? Tempos sombrios esses em que as instituições estão sendo testadas. Podem alterar a proposta do MP para realizar teste também para instituições? Todas.

Pau que dá em Chico, dá em Franciso

José Cuty (Auditor Fiscal)

O MPF lançou a sua campanha contra a corrupção consistente em um pacote de propostas de mudanças da legislação. Uma delas é o flagrante preparado; a outra, o teste de integridade. Partem do princípio de que todo cidadão é propenso, aprioristicamente, à desonestidade. Basta confrontá-lo com a tentação que ele revelará sua natureza.
Pois não é que o senhor Rodrigo Janot condena essa visão apriorística que envolve a proibição de acumulo de função pública por membro do MP!
Está escrito em seu parecer: “Essa visão embute a premissa de que o exercício dessas funções seria essencial e inevitavelmente nocivo. Parte de presunção apriorística de erro e de ví- cio, como se a atuação dos agentes públicos – e dos agentes políticos em particular – não pudesse ser, de ordinário, correta e republicana.”
Pois é. Na especiosa visão do senhor Janot, a possibilidade de que a atuação dos agentes públicos não possa ser, de ordinário, correta e republicana só vale para os membros do MP, mas não vale para um cidadão. Só os membros do parquet estão investidos da santidade prévia e imaculada, desde o momento em que o Diário Oficial da União sai das prensas com a sua nomeação para o cargo. Que poder divino é esse não se sabe.
Evidentemente que o flagrante preparado e o teste de integridade não valerão para os “santificados”. Se valerem, então o argumento do senhor Janot nesse parecer favorável à presidente Dilma e um casuísmo corporativista não vale nada.

Sérgio

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

De grande valia o comentário do i. Dr. Iorio D'Alessandri (Juiz Federal de 1ª. Instância): " salvo uma de magistério". Integrante do MP pode trabalhar no MP e dar aulas – e só. Se quiser atender ao convite para exercer uma função no Executivo, deve pedir exoneração do cargo".

Assim, por conta disso, tenho uma dúvida cruel, será que o i. Procurador irá pedir a exoneração ??? !!!

Bem, é do meu sentir que considerando que diante do atual cenário político, ante eventual perda do cargo da n. Presidente DILMA, ainda, eventualmente na extinção do Partido dos Trabalhadores PT, é óbvio que não.

Mudança de posicionamento

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Quero registrar que, após ler e refletir sobre o teor daquilo sustentado no parecer da lavra do PGR, mudei completamente meu posicionamento sobre a questão aqui debatida. Os ponderados e fundados argumentos ali colocados me conveceram da necessidade de revisão do entendimento jurisprudencial do STF sobre a matéria. Parabenizo o Dr. Rodrigo Janot pela clareza de sua colocação.

Tá de sacanagem !

João Cesar de Albuquerque (Advogado Autônomo)

EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SERGIPE. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EXERCÍCIO DE OUTRA FUNÇÃO. ART. 128, § 5º, II, d, DA CONSTITUIÇÃO. I. O afastamento de membro do Parquet para exercer outra função pública viabiliza-se apenas nas hipóteses de ocupação de cargos na administração superior do próprio Ministério Público. II. Os cargos de Ministro, Secretário de Estado ou do Distrito Federal, Secretário de Município da Capital ou Chefe de Missão Diplomática não dizem respeito à administração do Ministério Público, ensejando, inclusive, se efetivamente exercidos, indesejável vínculo de subordinação de seus ocupantes com o Executivo. III. Ação direta julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade dos itens 2 e 3 do § 2º do art. 45 da Lei Complementar sergipana 2/90.

(ADI 3574, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 16/05/2007, DJe-028 DIVULG 31-05-2007 PUBLIC 01-06-2007 DJ 01-06-2007 PP-00024 EMENT VOL-02278-02 PP-00239)

O MP pode exercer função compatível com a independência (2)

Iorio D'Alessandri (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Aliás, SE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FOSSE LEVADA A SÉRIO NO BRASIL, um parlamentar também não poderia se licenciar do cargo eletivo que ocupa no Legislativo para integrar o primeiro escalão do Executivo. O que vemos acontecer diariamente? O sujeito se elege Deputado Federal no Legislativo, é convidado para ocupar um cargo de Ministro de Estado no Executivo, aí ele se licencia e o suplente assume; depois, quando surge uma votação apertada de um projeto de lei importantíssimo ou uma votação no Conselho de Ética, esse mesmo sujeito deixa (temporariamente) de ser Ministro de Estado, reassume o posto na Câmara, vota, e continua livre para reassumir como Ministro. Pouco importa se a pessoa é de partido de apoio ou de oposição, se é um gênio, se é tecnicamente perfeito, tem de entender que Legislativo é Legislativo, Executivo é Executivo. Cabe a ele escolher uma posição e nela permanecer pelo seu mandato (ou se exonerar definitivamente), NÃO PODE PARTICIPAR DE DOIS TIMES AO MESMO TEMPO (OU QUASE AO MESMO TEMPO). Permitir-se isso, como se permite sem assombro algum no Brasil, manifestamente fere a harmonia e independência entre os Poderes.

O MP pode exercer função incompatível com a independência?

Iorio D'Alessandri (Juiz Federal de 1ª. Instância)

O STF já afirmou a impossibilidade de Promotor se licenciar do MP para exercer o cargo de Diretor de Planejamento do IBAMA (Pleno, MS 26.595, 07/04/2010) e para participar do Conselho Estadual de Polícia (2ª Turma, RE 676.733 agR, 25/06/2013).

O fundamento de ambos os julgados foi o art. 128, § 5º, II, 'd', da CRFB/1988, que expressamente estabelece para os integrantes do MP proibição de "exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério". Integrante do MP pode trabalhar no MP e dar aulas – e só. Se quiser atender ao convite para exercer uma função no Executivo, deve pedir exoneração do cargo.

O art. 129, IX, da CRFB/1988 permite o exercício de outras funções, “desde que compatíveis com sua finalidade”, mas não autoriza a atuação como Ministro da Justiça. É que essa norma tem por limite o art. 127, segundo o qual "São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL" (§ 1º). Ministro de Estado é cargo de livre nomeação e exoneração por ato de vontade do Presidente da República, o que compromete a independência daquele, porque necessariamente subordinada ao programa político do Chefe do Executivo.

Por mais que eu respeite o CNMP, penso que devem ser reformadas as suas decisões que consideram haver compatibilidade entre as funções institucionais a ponto de permitir que Promotor ocupe cargo de livre nomeação no Executivo, bastando licenciar-se. A INDEPENDÊNCIA DO MP EM RELAÇÃO A QUALQUER UM DOS TRÊS PODERES QUE ELE TEM POR MISSÃO FISCALIZAR É UMA GARANTIA QUE PROTEGE A INSTITUIÇÃO; PORTANTO, NÃO PERTENCE AO PROMOTOR E NÃO É DISPONÍVEL, NÃO É RENUNCIÁVEL.

defendendo interesse da categoria

Ricardo T (Advogado Assalariado - Civil)

Ora, se promotor pode, juiz também poderá. Simetria.

Membros do MP sempre lutando por benesses indevidas!

Leonardo BSB (Outros)

O MP vem perdendo credibilidade, na medida em que seus membros já são notórios por lutar por benesses pela classe. É dizer, o MP está tomado pelos seus servidores públicos membros! Muitas vezes, antes de estar a serviço da sociedade, da moralidade e da legalidade, está antes de tudo a serviço dos interesses pessoais -e dos bolsos - de seus membros! Uma pena!!

Ditadura do MP

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É a ditadura do Ministério Público se instaurando, usando como método "esquecer" simplesmente leis e normas constitucionais que não interessam ao Parquet. E a OAB, como sempre, CALADA.

interpretação é interpretação

Claudio Tírico (Consultor)

Me causa especie, ao ler simplesmente dois artigos deste sitio. para me convencer que o aparelhamento dos poderes por este partido inescrupuloso é acachapante, vejam os senhores que no artigo do Advogado Fernando Fernandes, ele diz que a Constituição não esta seendo respeitada porque esta prendendo bandidos e já o PGR, Janot acha que a constituição deve ser desrespeitada para que o novo ministro da Justiça seja empossado . É amigos como se pode ver eles estão dispostos a tudo.

Jeitinho

jb (Funcionário público)

Não tente dar um "jeitinho", Dr. Janot. Emenda Constitucional, lembra? Processo Legislativo e tudo o mais, ok?

A tal da vergonha na cara acabou mesmo !

hammer eduardo (Consultor)

Confesso que como um Brasileiro de Bem , fiquei pessimamente mal acostumado com alguns anos do correto Procurador Roberto Gurgel que tinha impressionante semelhança física com Jo Soares. Gurgel depois de causar , devido a seu profissionalismo e retidão , momentos apertados para a quadrilha petralha , foi substituído por este lamentável senhor que ganhou o patetitco porem apropriado apelido de Vovó Mafalda.
Sinceramente jamais imaginei que tivessem a ousadia de escolher a dedo ( todos os 9 ) alguém tão SUBSERVIENTE aos ditames do partido da estrelinha como o atual. O caso Eduardo Cunha é bastante emblemático e desarma por completo a repugnante turminha do "veja bem". Neste episodio estamos vendo uma dedicação INTEGRAl em relaçao ao deputado Carioca que esta sendo caçado como uma ratazana gravida , em compensação tudo que bate na PGR referente a denuncias em serie contra Dilmão e seus quadrilheiros do PT sequer tem o direito a que se inicie qualquer investigação , é um escândalo sem precedentes so possível mesmo aqui na terra-brasilis onde a tal da vergonha na cara já foi para o espaço a um bom tempo. Reparem que literalmente TODO o foco da PGR esta centrado no Deputado Eduardo Cunha que mister se faz lembrar , esta erradissimo ,merece e deve ser punido , porem foco exclusivo nele com a verdadeira barragem de esgoto que se rompeu nas traquinagens do PT , chega a ser uma agressão a quem ainda se da "ao luxo" de pensar atualmente aqui no Brasil. A "ordem" agora é provar que dá para emplacar de qualquer maneira o obediente baianinho amigo do outro consigliere da casa civil. Cabe ao STF concordar ou não com mais esta quadrilhagem travestida de legalidade , sempre da lavra suja dos petralhas. Ah Brasil .....

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