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Quebra de sigilo bancário põe em risco segurança dos contribuintes

Comentários de leitores

10 comentários

Se não deve, por que temer?

sebastian (Bacharel - Administrativa)

Sobre o assunto já comentei dias atrás e relembro agora, a propósito da posição ora defendida pelo ilustre articulista, conforme segue.
Compreendo perfeitamente o desapontamento e a indignação dos que defendem interesses espúrios de sonegadores, de criminosos, em prejuízo de todos os cidadãos que pagam seus impostos em dia, que não têm como esconder nada, porque são descontados na fonte etc. Com a exemplar decisão do STF, por esmagadra maioria, fica cada vez mais difícil praticar a arte do esconde-esconde dinheiro, sob o manto do tal sigilo bancário, que não pode ser utilized para encobrir práticas ilícitas. Que se cuidem os sonegadores, porque não vão continuar com vida fácil em prejuízo dos contribuintes que por eles pagam - e que por isso mesmo acabam tendo que pagar muito mais do que deveriam.

Ainda vai dar muito pano pra manga

Líliam Santos (Advogado Autônomo)

Assim como o que acontece em minha casa, o dinheiro que tenho e as transações que realizo não são da conta do Estado, já que pago meus tributos e declaro renda. Espero que essa alegada "transferência de sigilo" ocorra apenas em derradeiro caso e com observância taxativa e imparcial dos critérios objetivos elencados pela Lei.

Quem defende tal coisa não deve ser afortunado numa nação onde todo o sistema parece querer impedir seu crescimento. O dinheiro é meu e pagadas minhas obrigações tributárias, ninguém tem nada com isso.

Quebra x transferência

Igor JP (Outros)

O articulista naturalmente faz a sua parte, no intuito de angariar clientes afortunados. Gostaria de saber sua opinião sobre a divulgação das remunerações de servidores públicos, disponível nos portais de transparência - no meu entender salutar. Se preocupa o articulista com a segurança destes? A transferência de sigilo para o fisco não significa exposição pública, além do que o interesse de alguns contribuintes se esconderem, isso sim, é uma questão de interesse público. Querem se esconder os que mais podem e devem pagar, e mais têm condições de se defender. Chega dessa postura de defender sonegador.

Premissas

Guilherme Ronzani (Auditor Fiscal)

Sempre admirei e continuarei admirando o articulista. Neste episódio, creio ser de grande valia a provocação, por estabelecer uma dialética que sempre nos permita retomar o tema e rever convicções. O que ainda não compreendi, digo sinceramente, é a inadmissibilidade por alguns da fundamentação de que inexiste quebra de sigilo, mas transferência, porque é mesmo o que ocorre! Outra coisa que achei inconsistente é desconfiar previamente de todos os agentes fiscais, que "venderiam os dados para criminosos". Neste ponto, acho que o argumento destoou bastante.

Bitcoin e outras Criptomoedas

Ludwig Von Mises (Advogado Autônomo - Tributária)

Tá tranquilo sim. Enquanto o Estado passa a controlar os bancos, basta passarmos a usar e aceitar bitcoin ou outra criptomoeda, como a Dash. O governo não teria como rastrear, mesmo com suas ameaças e roubos.

Quem é correto não tem o que temer

Kelsen da Silva (Outros)

Quem paga os impostos de maneira correta não tem que se preocupar com quebra de sigilo. Simples assim.
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Só está preocupado quem passa o dia pensando em burlar a lei e ser espelho da nossa classe política.

Entendo

Professor Edson (Professor)

A impunidade e os recursos infinitos sustentam o bolso de muita gente, perder isso da noite para o dia foi difícil, os defensores do ESTÊVÃO!! , imagine quanto vão deixar de lucrar.

Lewandowski não se preocupa mais com o indivíduo

José Cuty (Auditor Fiscal)

No RE 461.366 a 1ª Turma do STF negou ao Banco Central “a possibilidade de, no campo administrativo, alcançar dados bancários de correntistas, afastando o sigilo previsto no inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal.”
Eis trecho do voto do min. Ricardo Lewandowski:
“O que me preocupa um pouco, eminente Ministro Carlos Brito, é uma autonomização das várias agências estatais, cada qual querendo ampliar a sua esfera de competência: a polícia federal, o Ministério Público, o Banco Central, as agências reguladoras.
Estamos cada vez mais caminhando para um crescimento, uma hipertrofia dos órgão estatais e um encolhimento do espaço de atuação do próprio indivíduo. Estamos nos aproximando do 1984, de George Orwel, a passos largos. Quer dizer, estamos na antevéspera da autonomização do Banco Central – já há projeto nesse sentido – , isto, combinado com a possibilidade e com a facilitação da quebra de sigilo sem autorização judicial, é um fato preocupante.”
O julgamento ocorreu em agosto de 2007.
Pelo visto, agora o min Lewandowski não se preocupa mais com a hipertrofia dos órgãos estatais e com o encolhimento do indivíduo.

Ótimo artigo!

C.C.B. (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Viveremos, agora, em uma espécie de Big Brother Tributário.

Parabéns

Caio Slonzon (Professor)

Ótimo texto sobre uma questão que simplesmente "passou batida" nos meios de comunicação. É um alívio perceber ao longo do texto a preocupação que o autor demonstra em relação às liberdades e garantias individuais. O momento "humorístico" ficou por conta de Casalta Nabais e, segundo ele o nosso " dever fundamental de pagar impostos, alicerçado na ideia de solidariedade social" ( solidariedade mediante ameaça??). Ao no final que tive a grata surpresa de ler "em nome de um discutível dever fundamental de pagar impostos." Será que estamos preparados para essa discussão?

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