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Remarcação de audiência

OAB vai ao CNJ contra juiz que negou pedido de advogada grávida

Comentários de leitores

7 comentários

Legalidade

O IDEÓLOGO (Outros)

O ato impugnado se encontra na lei? Ausente normatividade, deve ser rejeitado. Mas, teria cabimento a invocação do art. 5o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro? Situações não positivadas, mas com amplo espectro social, não podem se sobrepor ao texto legal.

Em busca de compreensão

Monica Dias da Rocha (Serventuário)

EM BUSCA DA COMPREENSÃO LÓGICA, COERENTE E RAZOÁVEL DA DIMENSÃO ALCANÇADA EM TORNO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CÍVEL DE CEILÂNCIA, DOUTOR EDUARDO DA ROCHA LEE.
Há mais de uma semana venho acompanhando, de longe, o fato que envolveu o MM. Juiz de Direito em Exercício na 2ª Vara Cível de Ceilândia/Brasília/DF e a Advogada Dra. ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS, e hoje contemplando o Ato de Desgravo, adjetivado com o termo “Histórico” pela OAB/DF, manifestado no dia 07/03/2016 em favor desta Ilustre Advogada, senti-me impulsionada a tecer algumas considerações em relação ao inusitado acontecimento. Sinto-me a vontade e abalizada em consignar este comentário por força de pertencer há quase 25 anos aos quadros do Poder Judiciário.
Esclareço que conheço o MM. Juiz de Direito Dr. Eduardo da Rocha Lee, podendo, com segurança, afiançar, que se trata de pessoa dotada de sólidos valores, decorrentes da base familiar que o constituiu, fato este facilmente demonstrado pelos resultados alcançados, nos vários segmentos de sua vida – familiar, profissional, inúmeros Amigos conquistados, tudo estampado por relações de expressiva reciprocidade fraterna, empenho e determinação no alcance de seus objetivos, alicerçando a sua vida moldada nesta dimensão.
Assim, não me causou surpresa o seu discernimento e maturidade ao encaminhar a questão que lhe foi posta para decidir. Na tentativa de entender, com imparcialidade, a dimensão alcançada em decorrência da decisão exarada pelo Magistrado, busquei tomar conhecimento dos atos processuais, que aliás, foram pontualmente descritos na nota divulgada pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal.

Vai dar em nada 2

Fabrício Itaborai (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Pelos comentários de alguns colegas aqui já deu para notar como anda a solidariedade de classe. E ainda, como é dura a vida de nossas colegas advogadas.

Recentemente estive enfermo, e mesmo na UTI não tive uma audiência de réu preso remarcada. Meu presidente disse então que não ne inportasse, reverteria em recurso e lavou as mãos.

Mais soliedariedade de classe e mais união ou estaremos todos nós submetidos aos ataques da magistratura e membros do ministério público .

Parabéns pela defesa da colega e da classe.

Perguntar não ofende

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dr. Lamachia: remarcar uma audiência, eventualmente para vários meses após o ato inicialmente agendado, também não seria um DESRESPEITO PARA COM AS PARTES ? OU AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO RAZOÁVEL PRAZO DE DURAÇÃO DO PROCESSO? Grato.

Parto não é causa de remarcação de audiência.

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O juiz agiu conforme as regras previstas no CPC atual. O art. 453, inciso II, fala claramente que a audiência poderá ser redesignada para data futura se o advogado comprovar a impossibilidade de seu comparecimento. Se a advogada só junta laudo obstétrico de que está de nove meses mas não junta laudo que afirme que está em vias de entrar em trabalho de parto, nada mais há a fazer, a não ser reclamar para as calendas gregas. O juiz está certo neste sentido.

Vai dar em nada ou em esculacho em cima da OAB

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

O mais provável é que dê em absolutamente nada, numa defesa da total liberdade judicante, etc. Isso se não sair um esculacho em cima da OAB e notas oficiais defendendo o magistrado vítima de injusto ataque de uma guilda... Mas enfim, ao menos algo a OAB agora está tentando.

OAB só envergonha a classe

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A Ordem dos Advogados do Brasil, desde algum tempo, comporta-se como o cachorro correndo atrás da linguiça, ou seja, onde há holofotes, lá vai a Ordem, mesmo quando não há no fundo direito algum. A questão levada ao CNJ não é da competência do Órgão, uma vez que se trata de matéria jurisdicional. De acordo com o juiz, a audiência não poderia ser adiada devido à gravidez da advogada, e está certo neste ponto. Porém, a fundamentação do juiz não foi das melhores, na medida em que considerou que a advogada deveria renunciar ao patrocínio da causa. Não incumbe a nenhum juiz dizer o que o advogado deve fazer ou deixar de fazer no exercício de sua profissão, mas apenas dirigir o processo. A solução mais adequada e racional no caso seria a advogada continuar na defesa da causa, mas se fazendo representar por um colega na audiência, uma vez que não poderia comparecer. O cliente e o processo não podem ser prejudicados devido à indisponibilidade do profissional da advocacia, na medida em que há milhares de outros que podem realizar a substituição para aquele ato em específico. No mais, requerer o adiamento de atos processuais por motivo de gravidez ou parto NÃO É prerrogativa da advocacia, inexistindo qualquer lei nesse sentido. A Ordem, e alguns outros advogados que gostam muito de aparências, sem se preocupar muito com o fundo, sabe que o assunto dá ibope, e atinge as massas. Casos espinhosos, na qual é difícil demonstrar para a opinião pública a natureza do abuso em face ao advogado, ele evitam. Gostam de coisas fáceis, palatáveis. A ação da Ordem, tal como muitas outras, apenas envergonha ainda mais a advocacia, paralelamente ao amplo universo de omissões da própria OAB quanto às verdadeiras prerrogativas da classe dos advogados.

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