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Obrigação familiar

Rendimento escolar baixo não é motivo para deixar de pagar pensão

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O baixo rendimento escolar de uma filha não é motivo para um pai deixar de pagar pensão alimentícia a ela. A decisão é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao manter a improcedência do pedido de um pai. O colegiado apontou que seria possível deixar de pagar a obrigação apenas se houvesse comprovação de melhoria na situação financeira da filha — o que não aconteceu.

Com 19 anos, a jovem cursa o primeiro ano do ensino médio e não trabalha. Na ação, que tramita em segredo da Justiça, o autor alegou que vem pagando pensão com o objetivo de ver a filha ingressar na universidade, mas ela não tem comprometimento com os estudos, por isso não deveria continuar pagando a obrigação.

Mas o colegiado não acolheu os argumentos. Para o colegiado, “o desempenho insatisfatório da ré em sala de aula não é motivo suficiente para ensejar o pedido de exoneração da verba alimentar, uma vez que os alimentos não se restringem unicamente à educação”.

“Para que seja deferido o pedido de exoneração ou revisão de alimentos, é necessário que haja a mudança da situação financeira do alimentante, o que, in casu, não restou comprovada”, diz a decisão. E que “em razão da impossibilidade da ré em prover a própria mantença, resta clara a necessidade do alimentando em receber os alimentos ora fixados, sob pena de ter sua subsistência e dignidade prejudicadas”.

A decisão também diz que o dever de prestar alimentos é amparado pelo princípio da solidariedade familiar e compreende as necessidades vitais do ser humano. Na avaliação do colegiado, “a falta de comprometimento da filha com os estudos enseja uma maior atenção do genitor para verificação dos motivos que justificam o atraso na vida estudantil”. A decisão foi unânime. Com informações a Assessoria de Imprensa do TJ-DF. 

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2016, 7h26

Comentários de leitores

4 comentários

Já que o oficial politizou...

Willson (Bacharel)

... uma questão meramente de direito de família, vou dar o meu pitaco, também: se a mocinha for paulista, os tucanos devem ter roubado a merenda escolar da escola dela. Mal alimentada, a coitadinha não evoluiu nos estudos.
Se for paranaense, ficou traumatizada ao ver seus professores estropiados pela polícia tucana, nos protestos contra o governador. Se for mineira, deve ter se contaminado com o pó que aquele helicóptero "sem dono", levantou.

Estado Babá

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

A crença no Estado Babá não é exclusiva do PT e do restante da esquerda no governo. O Judiciário também é fã do Estado Babá quando se trata de fixar altas pensões para marmanjos e mulheres que já tem idade pra labutar e prover o próprio sustento com o suor do trabalho.
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Um país não ganha nada estimulando o ócio, o parasitismo e a vagabundagem. Mas o Estado brasileiro, incluindo o Judiciário, parece só querer fomentar justamente estas três coisas.
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Pensão tinha que ser em valor módico, apenas para crianças, e ainda assim levando em conta a divisão de despesas entre pai e mãe. Se não pagar, vai pra cadeia, que seja. Mas já cansei de prender homens trabalhadores que cansaram de sustentar marmanjo de 18, 19 anos, que não quer nada com a vida e se matricula num curso "superior" qualquer de tecnológo, facinho, facinho, só pra continuar sendo bancado pelo pai. Muito injusto.

Em tudo, triste.

Radar (Bacharel)

O julgador sugere que a mulher de 19 anos seja tratada como uma menina de 12. Só direitos, nenhuma obrigação, exceto a de manter ativa uma matrícula na escola, para fingir que estuda.

Por ser adulta, já decide vários aspectos de sua vida, sem permitir interferências. Mas na hora de tomar as rédeas da própria vida, embrenha-se sob as saias da justiça, como vítima. Vai enrolar, no mínimo mais 5 anos.

É claro que a pensão deve continuar, por algum tempo, por uma questão de solidariedade, mas o juiz deveria fixar um prazo e uma obrigação a cumprir, sob pena de estimular o ócio.

Para o pai, o dinheiro deveria ser o de menos, pois a frustração por ter criado uma filha ou filho invertebrado, deve ser muito frustrante.

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