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Sem precedentes

Banca processa ex-cliente para recuperar conta perdida em licitação nos EUA

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Por 74 anos, a banca Cooper, Spong & Davis representou o departamento de Habitação e Restauração de Portsmouth, cidade no estado americano de Virgínia. Porém, em setembro de 2015, o departamento decidiu, ao final de um processo de licitação, contratar outra banca, a Eric O. Moody and Associates. A Cooper, Spong & Davis não se conformou e quer o cliente de volta, nem que seja por decisão judicial.

Durante meses, a banca perdedora disputou o resultado da licitação administrativamente, sem qualquer êxito. Nesta quarta-feira (2/3), a banca moveu uma ação em um tribunal federal do estado contra o Departamento de Habitação da cidade e seu Conselho Administrativo, segundo o jornal The Virginian-Pilot e o Jornal da ABA (American Bar Association).

“Esse é um caso sem precedentes. Nos meus 40 anos de carreira, é a primeira vez que vejo um escritório de advocacia processar um cliente porque o quer de volta como cliente”, disse ao The Virginian-Pilot o advogado Kevin Cosgrove, da banca Hunton & Williams in Norfolk, que vai representar o departamento de Habitação nesse processo.

A Cooper, Spong & Davis, que pediu ao juiz uma “sentença declaratória”, alegou que o departamento de Habitação violou os “critérios de classificação” para a contratação de assessoria jurídica, previstos na Lei de Licitação Pública de Virgínia. Por esses critérios, a pontuação da Cooper, Spong & Davis teria sido de 91,07, enquanto a da Eric O. Moody and Associates seria de 76,33.

Até agora, o departamento de Habitação respondeu aos “protestos” da banca apenas administrativamente. Em uma carta, afirmou: “As ofertas são feitas e avaliadas e o contrato é oferecido à banca que fez uma proposta mais vantajosa para o órgão público”. A Eric Mood fez uma proposta de US$ 160 por hora, enquanto a Cooper, Spong & Davis fez uma proposta de US$ 165 por hora.

Diversidade
O conselheiro Mark Whitaker disse ao jornal que o conselho está buscando “diversidade”, ao outorgar contratos a empresas que fazem negócios com a cidade. “Nesse caso, a decisão assegura que a assessoria jurídica será competente e eficaz, trará menor custos para os contribuintes e irá acabar com um monopólio de 74 anos de um “escritório de advocacia branco”.

Ao contrário da Cooper, Spong & Davis, cujos advogados são brancos, a banca Eric O. Moody and Associates é constituída por advogados da “minoria negra”, segundo o conselheiro. E essa seria uma das razões da escolha.

“Precisamos promover o justo acesso, inclusão e uso dos negócios nas linhas raciais, pelas entidades governamentais, particularmente quando o dinheiro dos contribuintes está envolvido. Nenhuma empresa deve monopolizar os contratos governamentais, porque isso impede a livre concorrência, cria barreiras para entradas de outros e exclui os negócios das minorias desproporcionalmente”, declarou Whitaker.

Em sua ação, a Cooper, Spong & Davis alega que a decisão do departamento de Habitação de escolher a outra banca foi “arbitrária e caprichosa” e, de acordo com a Lei de Licitação Pública de Virgínia, tem de ser anulada.

O departamento de Habitação declarou, por sua vez, que a licitação seguiu a regulamentação estadual, mas também o Manual de Licitação do Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano, bem como a regulamentação federal, que é mais rigorosa.

O documento de licitação, produzido pela assessoria do Conselho, diz que as duas bancas têm experiências para lidar com órgãos governamentais. E recomendou que o conselho chamasse as duas bancas para negociação, mas isso não foi feito. O documento também informa que o total de despesas jurídicas previstas no contrato será de US$ 500 mil.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2016, 7h49

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