Respeito à classe

OAB-SP apura violação de prerrogativas de advogado na "lava jato"

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5 de março de 2016, 14h03

O presidente da Comissão de Prerrogativas da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Cid Vieira de Souza Filho, determinou nessa sexta-feira (4/3) a instauração de procedimento para apurar violação de prerrogativas em ato contra o advogado Alberto Zacharias Toron, que representa um dos investigados na operação "lava jato".

Durante a deflagração de mais uma fase da operação, o criminalista recebeu uma ligação de seu cliente dizendo que achava que seria conduzido de forma coercitiva até a Polícia Federal. Toron, então, foi até a sede a PF em São Paulo, mas chegando lá foi impedido de entrar.

“Todos os advogados e repórteres estavam do lado de fora. Meu cliente deixou um recado desesperado às 6h30, dizendo que estava sendo levado pela Polícia Federal. Sai de casa e cheguei lá às 8h45. Mas não pude entrar. Isso me pareceu um escarnio. O cidadão tem o direito de ter o seu advogado junto a si”, narrou Toron à revista eletrônica Consultor Jurídico.

A OAB-SP planeja encaminhar ofício ao superintendente da Polícia Federal de SP na próxima segunda-feira (7/3), solicitando esclarecimentos. Caso seja comprovado que houve violação de prerrogativas, Cid Vieira afirmou que a entidade organizará um ato de desagravo. "A corrupção deve ser combatida desde que observada a Constituição e as prerrogativas da advocacia, independentemente de quem seja o investigado", diz o presidente da comissão.

Condução por engano
Recentemente, outro caso envolvendo a Polícia Federal também resultou num procedimento na OAB-SP para apurar a violação de prerrogativas. No final de fevereiro um erro de investigação resultou na condução coercitiva indevida do advogado Marco Antonio Biondo Pereira Mattos durante a deflagração de mais uma fase da operação zelotes — que investiga suposto esquema de compra de decisões do decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda).

O alvo da operação era o advogado Marcos Antônio Biondo, que mora em Porto Alegre e atuou como consultor jurídico tributário da Gerdau até dezembro de 2015. No entanto, durante o levantamento dos dados do advogado, foi indicado o endereço de Marco Antonio Biondo Pereira Mattos, que mora em São Paulo e nunca atuou na área previdenciária.

Nesse caso, o procedimento foi instaurado e a comissão de prerrogativas da OAB-SP já encaminhou ofícios ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal para descobrir quem foi a autoridade responsável pelo erro e assim promover o ato de desagravo.

A ConJur questionou a Polícia Federal sobre o erro cometido. No entanto, apenas cinco dias depois a assessoria de imprensa da Polícia Federal se limitou a responder que a superintendência optou por não comentar o equívoco.

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