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Contra a jurisprudência

Para juíza de Goiás, sexo consentido com menina de 13 anos não é estupro

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Comentários de leitores

12 comentários

A Boa interpretação do Juiz

Clovis Roberto G Macedo (Advogado Autônomo - Civil)

É Mister do Juízo interpretar o caso com as suas peculiaridades e foi isso que ela fez. A aplicação de decisões de Tribunais Superiores implica em serem os casos absolutamente idênticos o que não me parece ser o caso em tela. Admiro os Magistrados que decidem com correção e com fundamentos sólidos sem se deixarem levar por outras decisões aparentemente similares. Parabéns MM Juíza Placidina Pires !!!

Presunções

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Sem entrar no mérito da notícia comentada, ela lembra uma curiosidade do Direito Penal. Pode-se escrever o que quiser no Código Penal, mas sempre aparecerá alguém para dizer que a presunção de vulnerabilidade da vítima de crime sexual é relativa, que a menina de 12 anos tem conhecimentos e maturidade suficientes para consentir com o ato sexual. Mas, se o réu tiver 17 anos, 11 meses e 29 dias, ainda que esteja na faculdade, dir-se-á que NÃO responde, por seus atos, como se fosse maior, porque, aqui, a presunção é, sempre, absoluta.

Faltou o essencial...

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

... informar a idade do réu.

Certa ou errada?

Adilson Bandeira de Andrade (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Ela foi muito corajosa, ao ser autêntica, poderá até sofrer sanções pelo órgão ao qual pertence. Mas eu particularmente, não a condeno, porque se temos Juízes é porque as máquinas e robores ainda não assumiram o Poder. Então está na hora de revermos as Leis. Assim como em outros Países, em que suas Leis são diferentes, inclusive com pena de morte até para menores, devemos levar em conta a cultura de seus Povos. A menina foi amada de verdade? foi obrigada? se vendeu? Foi influenciada por alguém? Teve orientação sexual adequada? Para todas essas perguntas, existe um processo, todo um estudo. A Lei é seca e fixa, e com muitas brechas, mas, para isso temos Juízes que pensam, raciocinam e não são apenas robôs com o código penal gravado em seu processador.

À analucia (Bacharel - Família)

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Como sempre, repetindo, Ana Lúcia e suas pérolas! Realmente, a verificar por sua linha de raciocínio-jurídico em seus comentários, você está fadada a continuar como bacharel por um bom tempo!!! Quer dizer então que o finalismo prega a aplicação da "lei seca"?! Você não está querendo se referir ao positivismo-normativo, não?! Por que, até onde eu saiba, a Teoria Finalista da Ação é "recheada" de subjetivismo logo quando da análise de seu primeiro elemento: a conduta! Mas não adianta tentar explicar sem antes aprender. Logo, indico-lhe este artigo básico para que você comece a se inteirar da matéria! http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/180958/000357593.pdf?sequence=3

P.S.: A melhor parte foi a parte do trecho "lei seca"! Então quer dizer que exite a possibilidade de a lei ser "molhada"?

Só sei que nada sei.

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Coincidentemente já havia este, em comentários tangente à condução coercitiva de lula, a qual não deveria ser execrada só com espeque no ritual legislativo, pois que cada fato é fato; ocasião em que analogicamente citei caso em que o min. M. Aurélio decidira igualmente pela dirimente apanhada pela julgadora, num caso ocorrido em Mato Grosso. Portanto, não se trata de fato novo. Então, repito se a literalidade fosse o veio a ser vislumbrado, um robo poderia substituir a justiça. Contudo, o pró e o ativismo judicial estremados podem liquidar ou mitigar o papel do legislativo, tresandando a evolução da sociedade.

Vamos lá

Professor Edson (Professor)

Acredito que com esse argumento a juíza também é a favor da diminuição da maioridade penal, caso contrário seria muita hipocrisia

decisão correta

analucia (Bacharel - Família)

afinal, o tipo penal em crime sexual demanda uma maior análise, e não uma mera aplicação da lei com querem os finalistas penais (corrente que defende apenas lei seca)

erotização precoce estimulada pelos meios de cominicação.

Xarpanga (Advogado Autônomo - Civil)

“De fato, numa sociedade moderna, com o amadurecimento precoce dos jovens, resultante do maior acesso às informações de massa e ao conhecimento, inclusive de temas relacionados à sexualidade, que não são mais vistos como tabu, não se mostra razoável desconsiderar as particularidades de cada caso concreto, e partir de uma premissa absoluta de que o menor de 14 anos, tão somente em função de sua idade cronológica, não possui capacidade suficiente para consentir com a prática do ato sexual”

Um "homem"?

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

Em caso de sexo entre adolescentes da mesma idade, vá lá; tal situação, aliás, seria obviamente tratada pelo ECA. Por outro lado, "um homem" e uma menina de 13 anos? Depois não nos espantemos caso ocorra mais um episódio de "justiça com as próprias mãos". Outrossim, o que diz a lei, mesmo? Não é "menor de 14 anos", ou "eu é que tô variando"?

assim que se faz impunidade

GMR-GG (Outros - Criminal)

Sempre com a mesma história para juízes decidirem de forma absoluta e totalitária, do jeito que querem. Usam o caso concreto para inovar e legislar. A lei é única – menor de 14 anos é violência presumida.
O argumento de uma evolução maior e mais rápida da nova geração, com amadurecimento precoce não tem razão de ser. O mesmo argumento, por exemplo, não é usado para defender a menoridade penal, como toda a judicatura defende. Vamos discutir, então, a idade e o fator biológico diante das leis, mas lá no legislativo e não na hora de julgar os outros.

Excelente!

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Parabéns a sábia decisão da magistrada. Não se deve acatar a jurisprudência míope que não entende o contexto social. Hoje o sexo (com o grande apoio e incentivo dos meios televisivos) tornou-se algo comum, corriqueiro no antro social. O que se deve observar é a capacidade de discernimento do jovem para compreender aquilo que faz, nada mais do que isso! Como sempre o Estado querendo ditar, mandar o que se pode, ou não, fazer! Não tem jeito, quando alguém quer transar (de forma mais chula, "quer dá"), a pessoa irá fazer isso! Seja com quem for! Mas eu sempre me esqueço que muitos operadores do direito vivem em pedestais que lhes impossibilitam de vislumbrar a realidade social! Só a título de exemplo, basta ver o que "as novinhas" fazem no baile funk... justamente aflorado pelo novo contexto social do sexo entranhado em nossa sociedade. Detalhe, nova era essa que veio para ficar!

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