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Condução coercitiva só vale se há recusa em colaborar, diz presidente da OAB

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22 comentários

Direitos iguais

Bel. Antonio Alves (Policial Militar)

Respeito à Constituição só tem validade para o pobre, ou melhor, quem deve respeitar a Constituição é o pobre, por que o rico faz o que bem entender, usa o caderno constitucional como papel higiênico, pois no Brasil, a partir do momento que voce tem dinheiro, surgem milhares de pessoas te defendendo, alegando que a justiça agiu errado, mas o pobre ladrão de galinha, esse sim deve permanecer preso para servir de exemplo. Lula não é mais presidente e não tem que alegar que deveria ser convidado a depor não, ele tem que ser tratado como todos os demais brasileiros são. Fui varias vezes intimado e nunca convidado a depor, nunca tive o privilégio de escolher onde depor. Sou brasileiro nato, pago meus impostos, etc., então por que devo aceitar que alguém suspeito de falcatruas contra meu país seja tratado com benesses que nunca me foram concedidas, nem a mim, nem a muitos outros brasileiros. A Carta Magna não prescreve a situação financeira do individuo para que ele tenha tratamento diferenciado, então esse cidadão que ainda se acha autoridade deve ser tratado em igual condições.

Bem lembrado, Dr.J. Cordeiro

Neli (Procurador do Município)

Bem lembrado! Nélson Rodrigues, como todo gênio, escreveu naquele presente olhando o futuro distante, agora o século XXI!Parabéns, pela lembrança.

Hc para não depor

Alfredo Leôncio Dias Neto - Barbosa Ferraz-Pr (Advogado Assalariado - Criminal)

Ora, como já comentado Lula não foi quando concitado. Entrou com HC para não depor, o que equivale a dizer "não vou". Ante este quadro, legalíssima sua condução coercitiva.

opnião

Luizgc (Advogado Assalariado - Civil)

O senhor presidente da OAB se posicionou sem nem tomar conhecimento do depoimento do delegado que conduziu o ex-presidente do Brasil, que até então em um primeiro momento o mesmo se negou a acompanha-lo. Alias, em casos políticos vossa OAB deveria ser imparcial. Afinal, se tudo continuar da maneira que está, o povo vai ficar cada vez mais desacreditado da justiça, tanto que hoje em dia muita gente prefere optar em deixar pra lá, do que se desgastar com ela. Alias, se o ex presidente alega que não tem culpa de nada, então porque o fato de depor incomoda tanto ele? quem não deve não teme, então porque tanto comentário desnecessário sobre um depoimento que todos nós estamos sujeitos? tenha dó..

E os outros?

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

117 mandados de condução coercitiva foram expedidos na Lava Jato, somente o do senhor Luiz Inácio é discutido.
Poupe-nos Lamachia, ou esse molusco é mais igual perante a lei?
Na lógica do apedeuta Sarney não era um homem comum, portanto, ele também também não é.
Bravo Lamachia, continue assim, olhando com olhos benevolentes os mais poderosos, isso é típico de quem ocupa esse cargo.
Mais um presidente da instituição que se deixa levar, e com isso, nós advogados, ficamos à deriva.

A igualdade perante a lei.

Neli (Procurador do Município)

Todos são iguais perante a lei, mas, ex-presidente não é mais igual do que outro brasileiro.Ex-presidente só tem a absurda pensão pega pelos contribuintes e os vigilantes.( Funcionários públicos que deveriam estar em funções mais relevantes). E fora desses dois absurdos inseridos por FHC num adendo,rasgando, o princípio da igualdade, ex-presidente não tem privilégio algum.Segundo o MPF, dezenas de depoentes foram conduzidos "sob vara" para deporem, porque a OAB se calou antes e toma "as dores " do ex-presidente? Meus parabéns para a PF,MPF e JF, na condução desse processo.A atuação desses valorosos Servidores da nação, faz com que meu orgulho de ser brasileira tenha retornado com ânimo maior.A OAB deveria criticar a presidente da República por gastar dinheiro público e prestar solidariedade a quem é investigado.

Dura lex sed lex

César Augusto Moreira (Advogado Sócio de Escritório)

Ninguém que tenha um grau mínimo de inteligência neste país acredita que o ex-presidente Lula seja inocente das acusações que serão lançadas contra ele. Isso é fato. Agora, na condição de investigado/acusado/réu, ele tem direitos assegurados pela CF e pela legislação. Um desses direitos é o de silêncio, pois não está obrigado a responder as perguntas que a Polícia, o MP e o Judiciário querem/irão lhe fazer. Esse direito é uma garantia constitucional, gostemos ou não. Portanto, se ele tem o direito ao silêncio, JAMAIS poderia ter sido conduzido coercitivamente para ser ouvido/interrogado. Deveria ter sido intimado a fazê-lo e, caso não fizesse, a investigação prosseguiria sem esse ato (que é uma opção do investigado/acusado). Quem pode ser conduzida coercitivamente é testemunha o acusado/réu JAMAIS. Tenho para mim que qualquer juiz do país tem obrigação de saber isso. Portanto, nada obstante a cada dia que passa fique evidente que Lula deve à Justiça, a condução coercitiva dele foi um rematado abuso e deve ser punido, também na forma da Lei, a mesma que queremos seja aplicada a ele.

Ele compareceu quando "convidado"?

Luiz Fernando Vieira Caldas (Contabilista)

Pelo que sei, ele não compareceu nas vezes que foi "convidado". Portanto, s.m.j o ato esta mais do que justificado. Vamos deixar de hipocrisias, onde estão a maioria dos companheiros de Lula, Dirceu Genuíno e outros mais? Se não estão presos, trancafiados é porque somos o pais da impunidade. E, ele, Lula foi "marido enganado"? Um inocente? Tenho 66 anos trabalho até hoje. Possuo uma casa um apartamento e um carro com 4 anos de uso. Tudo, devidamente declarado e justificado em minhas declarações de ajuste do IR. Posso provar a origem do pouco que tenho. Se o Sr Lula tivesse procedido da mesma forma, não estaria sendo incomodado por ninguém.

Palavras, palavras, palavras...

J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Nelson Rodrigues dizia que toda unanimidade era burra. Parece o caso da eleição do Dr. Lamachia, por unanimidade, para presidir a OAB.

Desde seu discurso de posse, verdadeiro manifesto em defesa dos direitos (pecuniários) do Ministério Público e dos Magistrados, nada disse, além do óbvio ululante.

Faz, como tem sido comum aos presidentes da OAB, cortesia com o chapéu alheio, indiferente à própria classe, que com suas taxas, não poucas nem baratas, mantém o elefante branco.

Seu falar, quando muito, só serve para FHC incluir em artigos politiqueiros.

Hoje, a OAB mais parece um palanque eleitoral do que uma entidade representativa dos interesses da classe dos advogados, cujus problemas ele, ao que parece, nem imagina.

Mesmo nessa defesa ao Dr Toron, o presidente aborda a obrigação da entidade como se estivesse fazendo um favor ao mencionado ou à classe. E que sabe, de antemão, sua indignação não levará a nada. Mas, mesmo assim, insiste. Sairá candidato político ou almeja algum Tribunal Superior?

Coerção e golpe

Esmael Leite (Outros - Civil)

O Golpe via judiciário está em andamento;
É urgente denunciar e barrar a manobra de colocar a Delação Premiada do Senador Delcídio Amaral, como prova, visto que elas não foram investigadas, o golpe via judiciário tem de ser denunciado e combatido em todos os lugares, a delação premiada será manchetes em todos os jornais visando provocar uma grande marcha no dia 13 com vista a ter um motivo para derrubar o governo Dilma.
No congresso, a ordem é, já nesta segunda-feira (6), iniciar obstrução dos trabalhos na Câmara como forma de pressionar o impeachment e pedir ao TSE que incorpore à ação que investiga ilegalidades na reeleição de Dilma os termos da delação premiada negociada pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo, mesmo que não comprovadas, o que importa é a versão, não os fatos.

Ja passou da hora Presidente da OAB.

antonio carlos teodoro (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Quero deixar claro que defendo a dente o Juiz Moro e o MPF, mas, se existe lei, tem ser aplicado, para rico e para pobre. O advogado tem o direito de acompanhar seu cliente, este fato é de suma importancia para uma democracia. Lembre que aqule que queima, um dia pode ser queimado. Como lembra o Grande Doutrinador que ja deveria ser Miniatro, Dr, Rogerio Greco, o codigo penal so é bom no vizinho. Em poucas palavra disse o doutrinador, quando se passa a réu que pensa no direito, e direito é ter acesso a um advogado, esta na lei!!!! As decisoes do STJ e STF sāo unanimes, da inclusive nulidade! Lei é lei.

ufaa... ainda bem

Rafael Pedro (Advogado Autárquico)

Nós, gaúchos, conhecemos a busca de protagonismo do Lamachia. Ainda bem que ele refletiu e viu que o ato foi singelamente ilegal e arbitrário.

Ninguém está acima da lei, nem Lula e nem o Moro

Jeff Oliveira (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Correto o posicionamento do Presidente da OAB. Infelizmente se percebe pelos comentários que alguns colegas deixam suas convicções ao sabor da conveniência de suas posições políticas. Fosse quem fosse a condução coercitiva da forma como empregado foi ilegal.
O que de chama aqui de garantimos nada mais é que o cerne de um Estado Democrático de Direito, mas precisamente, são as garantias do respeito a direitos fundamentais.
Isso ainda é mais grave quando uma operação dessa importância está sendo utilizada para fins políticos, senão vejamos: todos os grandes empresários e executivos comprovadamente corruptores que fizeram a delação premiada estão livres da prisão. Na verdade mais de 300 anos de condenação foram trocados por alguns meses e multas irrisórias se comparadas com o que foi auferido ilegalmente. Tudo para derrotar o PT.
Isso já aconteceu antes com o Moro. Foi no escândalo do Banestado em que o operador era o doleiro Alberto Youssef.
Lamentavelmente o Moro perdeu a grande chance de eliminar velhas práticas da política. Hoje qualquer empresário corruptor sabe que onde fazer o que quiser pois se for apanhado basta delatar os políticos e servidores envolvidos que sairá praticamente impune para usufruir do que amealhou ilegalmente por meio de corrupção.

Isso é ilegal.

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

A condução coercitiva foi revogada pela alinea "c" do artigo 2º das garantias judiciais do Pacto de São José de Costa Rica.

Cidadão incomum

bradock7 (Outros)

Só que o sr. Silva não é um cidadão comum. Ele possuí uma milícia para protegê-lo e ávida por tumultos. Não é à toa que o lema deles é mexeu com o Silva mexeu comigo. Então parece que se deva ver o fato dentro da sua singularidade. O juiz, inclusive, explicou isso na decisão. A OAB, como sempre, ao lado da bandidagem.

O princípio da legalidade é para todos.

Weslei F (Estudante de Direito)

O fato é, houve ou não ofensa ao princípio da legalidade? Foram ou não observados os (art. 218 e 260 do CPC)?

Se foi observado o CPC foi legal, caso contrário, ilegal.

Agora, para quem defende o direito penal do inimigo, só atacará o inimigo e quando for seu amigo relativizará ou "esquecerá" qualquer norma e princípios.

Direito penal do inimigo ideológico são praticados por:

- Partidos políticos
- alguns agentes públicos
- Advogados de defesa
- protesto do 13/03/2016, mais à direita (quando envolve à corrupção, pois ao meu ver só há um caso com presunção de culpa, um mesmo procedimento como o IP, é relativizado ou “esquecido” quando é o seu “amigo” o investigado.)
- protesto da CUT, MST, mais à esquerda (idem )

Agora, protesto por ideologia, devem acontecer, quem é contra o bolsa família tem o direito de defender sua posição, que é a favor de vendas de Estatais, têm o direito de defender sua posição.

Corrupção não tem partido!

custou para a ficha cair

Octavio Pires (Advogado Autônomo - Civil)

- E uma luz apareceu no céu e fez esse Presidente atuar como presidente da OAB e não líder de torcidas,e falar coisas corretas. Resta saber se vai fazer as coisas corretas como diz que fará. E não importa a nossa torcida nesse fla-flu político que se instaurou no país, devidamente insuflado por uma imprensa sem pruridos e, - pasmem-, por um juiz obscuro e claramente despreparado,seguido de perto por procuradores que se dizem, sem receio do ridículo, "enviados por Deus", em um estado secundário em importância econômica- e mesmo política, para nosso país. O fato é que há dois anos assistimos calados a uma sistemática e abusiva violação das leis e procedimentos legais, ou, no mínimo, absurdos erros "de técnica processual" inclusive e principalmente, naquilo que nos toca, à violação às prerrogativas de advogados. Se alguém errou em alguma situação, que seja punido dentro do "processo legal", mas nunca julgado e condenado "no meio da rua".E se há alguém que possa vir a defender esse estado de coisas, pode tudo na vida, menos ostentar o título de Advogado Pior ainda é se quem julga e faz a perseguição e condenação "no meio da rua"", é um juiz ou membro qualquer, porém institucionalizado, do Estado. E se não houve "apenas" erro, tanto pior, posto que a pena para quem comete, com dolo, infrações da gravidade que estão sendo cometidas, é a exoneração " a bem do serviço público". E isso sem atentar par os danos que estão imputando ao bem estar da sociedade- desnecessariamente.

Atenção

Manente (Advogado Autônomo)

Sr Presidente, por gentileza, embora não tive a oportunidade de escolhê-lo e votá-lo, tenho esperança e a confiança de que o senhor será o melhor presidente que já tivemos. Agora, cá pra nós, o ex-presidente é um cidadão comum igual qualquer outro por mais humilde que seja, então, a Oab precisa se portar de outra forma.
Temos assuntos mais importantes para tratarmos: violações das nossas prerrogativas, valorização da advocacia, corrupção, etc, etc, etc, e, principalmente, a Oab ser amiga da sociedade de bem.

Lula foi convocado a depor perante o mp/sp!Ele compareceu?

Advocacia Costa Alves (Advogado Autônomo - Trabalhista)

É um discurso tolo esse, haja vista que, lula tendo diversas manobras para comparecer perante o MP/SP por duas vezes consecutivas. Apresentou reclamação no CNMP. Depois impetrou Habeas Corpus no TJ/SP, alegando que prestaria informações por escrito as autoridades competentes. Depois impetrou Habeas Corpus no STF requerendo que as investigações fossem efetuadas em São Paulo e, não em Curitiba. Como pode ele não compareceu perante o MP/SP mais queria que fosse o inquérito só tramitasse em São Paulo, numa manobra clara de recusa a não comparecer em local nenhum, não dar nenhum depoimento e, ainda por cima ganhar tempo para obstruir a Justiça, destruir provas. A decisão por mais extrema que seja, mais foi a mais correta, menos gravosa ao cidadão Lula da Silva, que já vinha de forma sistemática em diversas tentativas obstruindo e ameaçando as instituições policiais e judiciais. Não há motivos para tanta reclamação ele foi tratado muito bem, conduzido ao salão de autoridades de um aeroporto foi cercado de puxa-sacos, deputados, não lhe causou nenhum estrago irreparável, nem teve os seus direitos e garantias individuais violadas.

Canonização

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Há efetivamente norma explícita para o caso, mas conjecturando, será que o sr. Da Silva, não foi convidado a acompanhar a Autoridade Policial para prestar depoimento, pelo menos pode se deduzir alguma coisa pelo fato dele próprio ter dito, mesmo com sua indignação canônica habitual que foi bem tratado.
Ademais, no avanço do recrudescimento da criminalidade não se pode fingir que um dos fatores é o relativismo [a] [i] moral conjugado com o garantismo exacerbado, que já mostra como resultado a face brutal da “Lei de Talião”, cuja aplicabilidade poucos questionam, sobretudo os juristas e intelectuais auto ungidos.

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