Consultor Jurídico

Comentários de leitores

86 comentários

Procurador autárquico

Glauber Henrique Valverde Pereira Ribeiro (Advogado Autônomo - Criminal)

"Qual o direito fundamental que foi violado?
Dizer que ele ficou preso por três horas e trinta minutos é no mínimo desespero epistemológico."

Respostas bem simples que podem ser respondidas por "qualquer estudante de direito". O direito de ir e vir. E sim, ele ficou preso por cerca de três horas e trinta minutos, pois foi levado de maneira coercitiva para prestar depoimento.

O que ocorre com esse caso é uma contaminação do Direito por ideologias políticas. Quem odeia o ex-presidente certamente irá relativizar qualquer tipo de violação da lei, através de argumentos genéricos e com qualquer argumento de autoridade raso, como o precedente do STF mencionado em um dos seus posts que nada tem a ver com o caso concreto.

Por outro, tenho sérias dúvidas se essas vozes que hoje estão apontando as inegáveis ilegalidades da "condução coercitiva" estariam fazendo o mesmo se o personagem fosse o presidente de uma das casas do Congresso.

apoio indevido da OAB

Rafael Pedro (Advogado Autárquico)

O novo presidente da OAB nacional, já conhecido por excessiva busca de protagonismo em certas ocasiões, apoiou a condução coercitiva ilegal. Havendo provas, que prendam o Lula, mas que hoje o caso não era de coerção, é evidente. Há ofensa a disposições legais literais.

Sério?!

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Numa boa saudoso professor, agora o senhor atingiu o seu ápice da insensatez jurídica no que diz respeito ao seara criminal - CONTINUA SENTO O GÊNIO DA HERMENÊUTICA E DA FILOSOFIA, PENA que o senhor perdeu a vontade de se limitar a sua área de conhecimento, acaba, então, dizendo essas asneiras. Eu pensei em fazer algumas considerações, mas acabou foi me dando é preguiça com o que o senhor escreveu! Mas só uma pergunta: quem disse que o "LULI" não foi convidado? Alguém conversou pessoalmente com um dos agentes da PF para saber? Ele pode ter sido convidado e, aceito o convite, levado no carro da própria PF para depor! Qual o problema nisso? Então quer dizer que, para não ser nulo, o "LULI GENTE BOA, SABE DE NADA" teria que ter ido no seu carro, de ônibus, de bicicleta etc, de menos no carro da própria PF? Tá certo então!!!! K!!!!

Os precedentes do STF não se aplicam ao Lula?

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

"HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. CONDUÇÃO
DO INVESTIGADO À AUTORIDADE POLICIAL PARA ESCLARECIMENTOS.
POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 144, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E DO ART. 6º DO CPP. DESNECESSIDADE DE MANDADO DE
PRISÃO OU DE ESTADO DE FLAGRÂNCIA. DESNECESSIDADE DE
INVOCAÇÃO DA TEORIA OU DOUTRINA DOS PODERES IMPLÍCITOS.
PRISÃO CAUTELAR DECRETADA POR DECISÃO JUDICIAL, APÓS A
CONFISSÃO INFORMAL E O INTERROGATÓRIO DO INDICIADO.
LEGITIMIDADE. OBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA CONSTITUCIONAL DA
RESERVA DE JURISDIÇÃO. USO DE ALGEMAS DEVIDAMENTE
JUSTIFICADO. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS IDÔNEAS E
SUFICIENTES. NULIDADE PROCESSUAIS NÃO VERIFICADAS.
LEGITIMIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA
DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
ORDEM DENEGADA.
I – A própria Constituição Federal assegura, em seu art. 144, § 4º, às polícias civis,
dirigidas por delegados de polícia de carreira, as funções de polícia judiciária e a
apuração de infrações penais.
II – O art. 6º do Código de Processo Penal, por sua vez, estabelece as providências
que devem ser tomadas pela autoridade policial quando tiver conhecimento da
ocorrência de um delito, todas dispostas nos incisos II a VI.
III – Legitimidade dos agentes policiais, sob o comando da autoridade policial
competente (art. 4º do CPP), para tomar todas as providências necessárias à
elucidação de um delito, incluindo­se aí a condução de pessoas para prestar
esclarecimentos, resguardadas as garantias legais e constitucionais dos conduzidos.

Ilegal

MarcolinoADV (Advogado Assalariado)

Ilegal? Inconstitucional?

Atualmente pouco importa esses "meros detalhes". O que vale é o espetáculo nos jornais à noite.

Engraçado que aqueles que se julgam defensores do "moral e bons costumes" ultrapassam os limites legais no seu mister.

Posicionamento da OAB ou pelo fim do direito bolivariano

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu nesta sexta-feira, 4, a nova fase da Operação Lava Jato, que tem como alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ele, não há "problema algum" na condução coercitiva do petista para depor.

"Nós vivemos num Estado Democrático de Direito e as nossas normas devem ser cumpridas por qualquer pessoa. Nenhum cidadão brasileiro deve estar isento de responder pelos seus atos se cometeu algum ato ilícito", disse.

Lamachia deu as declarações ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde protocolou um pedido para ter acesso à delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Para o presidente da OAB, se ficar comprovado que a presidente Dilma Rousseff atuou no Judiciário para interferir na Lava Jato, a Ordem poderá entrar com um novo pedido de impeachment contra a petista.

"É realmente gravíssimo tudo isso que está acontecendo. Se confirmados esses fatos, nós estamos diante de um atentado às nossas instituições", disse.

Ex-líder do governo, Delcídio fez acordo com Procuradoria-Geral da República. A delação do petista ainda tem de ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é mantida em segredo de Justiça.

E daí?

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Qual a consequência da tal espetacularização (se é que ela houve) para a investigação em curso na Lava-Jato?
O que os comentaristas não estão ou não querem entender é que vocês estão dando voz ao processo de vitimização do Lula, que é uma mera estratégia de marketing para tentar desqualificar a investigação com uma mera cortina de fumaça.
Qual o direito fundamental que foi violado?
Dizer que ele ficou preso por três horas e trinta minutos é no mínimo desespero epistemológico. Qualquer estudante de direito, sabe que, se há irregularidade processual, o instrumento adequado é HC para trancamento da ação penal. Ou isso é novidade?
Agora, HC para não ser ouvido em juízo ou no curso da investigação é novidade...

Sequestro

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Não houve "condução coercitiva", porque não se tratava de hipótese em que a lei a prevê.
-
A verdade é que Lula foi sequestrado por agentes do Estado hoje pela manhã.
-
Uma das definições de sequestro: ato de privar ilicitamente uma pessoa de sua liberdade, mantendo-a em local do qual ela não possa livremente sair.
-
Foi isso que aconteceu. O ex-Presidente da República foi sequestrado por agentes públicos, sob aplausos (antecipados) da grande mídia.
-
E se exalta o "aperfeiçoamento" das instituições democráticas.

Respeito às leis e à Constituição

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A questão nada tem a ver com nulidades, mas sim com o direito de ir e vir do cidadão, e com limites aos agentes públicos. Hoje, investigações se tornaram espetáculo e arma política. Veja-se a reação que a condução coercitiva de Lula teve, com impacto inclusive no plano internacional. Agente público não é fator de modificações ou de articulação política. Agente público não age de acordo com juízes ou regras morais. Fazem o que diz a lei, e nada mais. A possibilidade de se suprimir a liberdade de ir e vir de certo cidadão (mesmo sendo ele Lula) para fins políticos ou ideológicos é nenhuma. Assim, condução coercitiva visando espetacularização é uma conduta irregular, que deve receber o mais veemente repúdio por parte de todo cidadão honesto, ainda que o "conduzido" seja o Lula. Antes que alguém reclame, ninguém mais do que eu gostaria de ver Lula responder pelos estragos que causou nesta República, mas nos termos da lei. Mas não é só. Vejam os distúrbios que estão surgindo em face à atuação reconhecidamente ilegal dos agentes públicos. Mais uma gracinha dessa natureza será o estopim para que se inicie uma fase de contenção dos excessos de poderes investigatórios dos agentes públicos, inclusive com apoio internacional. Se isso ocorrer o prejudicado será mais uma vez o povo. Os agentes públicos devem andar nos trilhos, seja quem for o acusado, investigado, testemunha ou o que seja, e ponto final.

Qual a causa de nulidade na condução forçada do Lula?

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Gostaria de saber que critério de proporcionalidade é esse, que nos leva a crer que a condução forçada do Lula pode acarretar uma eventual causa de nulidade. Alguém pode desenhar?
Qual o excesso? Ele não foi filmado ou algemado.
Excesso e irregularidade cometeram os pseudos movimentos sociais que praticaram atos de violência em sua defesa. Vai fazer o que? Convocar o "exército" do MST? Patético e ridículo.
Abuso e irregularidade processual cometeu sua defesa, entrando com uma representação no CNMP para não ter que prestar esclarecimentos sobre seu patrimonio.
Agora, esse precedente justifica a ordem de coerção forçada? Acho que sim.
Sua condução coercitiva é causa de nulidade, a ponto de afetar a materialidade dos fatos investigados? Claro que não!
Existe garantia constitucional à impunidade? NÃO!
Existe direito fundamental a não ser investigado? NÃO!
Se os juristas bolivarianos vão tentar "blindar" o Lula, a Dilma e o PT, vão ter que se esforçar mais.

Esse é o posicionamento de um advogado de verdade

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu nesta sexta-feira, 4, a nova fase da Operação Lava Jato, que tem como alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ele, não há "problema algum" na condução coercitiva do petista para depor.
"Nós vivemos num Estado Democrático de Direito e as nossas normas devem ser cumpridas por qualquer pessoa. Nenhum cidadão brasileiro deve estar isento de responder pelos seus atos se cometeu algum ato ilícito", disse.
Lamachia deu as declarações ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde protocolou um pedido para ter acesso à delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Para o presidente da OAB, se ficar comprovado que a presidente Dilma Rousseff atuou no Judiciário para interferir na Lava Jato, a Ordem poderá entrar com um novo pedido de impeachment contra a petista.
"É realmente gravíssimo tudo isso que está acontecendo. Se confirmados esses fatos, nós estamos diante de um atentado às nossas instituições", disse.
Ex-líder do governo, Delcídio fez acordo com Procuradoria-Geral da República. A delação do petista ainda tem de ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é mantida em segredo de Justiça.

Trecho final de nota oficial do MPF

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Ressalta a Força Tarefa do Ministério Público Federal que a investigação sobre o ex-Presidente não constitui juízo de valor sobre quem ele é ou sobre o significado histórico dessa personalidade, mas sim um juízo de investigação sobre fatos e atos determinados, que estão sob suspeita. Dentro de uma república, mesmo pessoas ilustres e poderosas devem estar sujeitas ao escrutínio judicial quando houver fundada suspeita de atividade criminosa, a qual se apoia, neste caso, em dezenas de depoimentos e ampla prova documental. Conforme colocou a decisão judicial, "embora o ex-Presidente mereça todo o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem prejuízo do respeito devido a qualquer pessoa), isso não significa que está imune à investigação, já que presentes justificativas para tanto."

Marco Aurélio confirma

Oiracis10 (Professor Universitário)

MINISTRO DO STF DIZ QUE DECISÃO DE MORO FOI 'ATO DE FORÇA' QUE ATROPELA REGRAS
Mônica Bergamo, Folha de São Paulo.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello fez críticas contundentes à decisão do juiz Sergio Moro de conduzir coercitivamente o ex-presidente Lula para depoimento.

"Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado", afirma ele.

O ministro diz que "precisamos colocar os pingos nos 'is'. Vamos consertar o Brasil. Mas não vamos atropelar. O atropelamento não conduz a coisa alguma. Só gera incerteza jurídica para todos os cidadãos. Amanhã constroem um paredão na praça dos Três Poderes."

Mello ironiza o argumento de Moro e dos procuradores de que a medida foi tomada para assegurar a segurança de Lula.

"Será que ele [Lula] queria essa proteção? Eu acredito que na verdade esse argumento foi dado para justificar um ato de força", segue o magistrado. "Isso implica em retrocesso, e não em avanço."

O fato de se tratar de um ex-presidente agravaria a situação, segundo ele.

Para Mello, o juiz Moro "estabelece o critério dele, de plantão", o que seria um risco. "Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros."

O ministro afirma ainda: "Se pretenderem me ouvir, vão me conduzir debaixo de vara? Se quiserem te ouvir, vão fazer a mesma coisa? Conosco e com qualquer cidadão?"

Ele segue: "O chicote muda de mão. Não se avança atropelando regras básicas

Por que será?

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

O STF entende que o Lula deve ser investigado.
http://www.conjur.com.br/2016-mar-04/rosa-weber-nega-liminar-suspender-investigacoes-lula
Outro dia, houve representação no CNMP por impedir o depoimento do Lula.
Qual outra medida, senão solicitar a condução por coerção?
Quando chegar na Dilma, vão defender a intocabilidade dela, como os juristas bolivarianos insistem em fazer?
Ainda bem que a troca de presidência da CFOAB reacendeu o espírito verdadeiro dos advogados do Brasil e já vão pedir o impeachment da Dilma.
Vai ter coluna falando que o impeachment, constitucionalmente previsto, é golpe?

Como sempre, pedante...

Gregório Matos (Advogado Sócio de Escritório - Internacional)

Dentre outros erros de português no texto, o mais crasso foi utilizar o verbo implicar, no sentido em que foi posto, com regência transitiva indireta. Uma piada para uma coluna redigida por um "jurista", um "pós-doutor", um "visionário-que-avisava".

Brincadeiras à parte, sinceramente, não sei como o Lênio conseguiu fãs por aí. Suas colunas são sempre pedantes e enfadonhas; sem coesão alguma. Mas, enfim. Sigamos.

Impressionante

jsilva4 (Outros)

Um jurista tao qualificado não sabe ainda o que é o Direito, tendo visão romanceada de que ele se resolve no papel & tinta. Direito é exercício de poder, senão bastava fechar os Tribunais e tudo se resolveria por bacharéis e juristas, óbvio.

Tem um discurso de um sujeito chamado Ferdinand Lassalle que já explicava isto desde meados do século XIX ( Über Verfassungswesen). Direito não se resolve na interpretação do papel e esta premissa - falsa - compromete toda a ideia do texto. Não adianta dizer q não é assim, porque é. O filho pode ser feio, mas é o que nasceu. Aceite que dói menos.

Leonardo - não leu a coluna de quinta-feira

Oiracis10 (Professor Universitário)

Leonardo: não tenho procuração do Professor Lenio, mas voce deveria ler a coluna de quinta-feira antes de dizer tanta besteira. Voce não leu o que ele falou sobre L=L? Tudo que dele tenho lido segue a mesma linha. Critica o que for ilegal e inconstitucional. Por isso, voce foi injusto e infeliz. Além de demonstrar que fala sem conhecimento de causa. Leia o post scriptum numero 1 da coluna de ontem e voce entenderá a mensagem. Saúde e paz.

Euuu?

arthur brito (Outros)

Eu só observo....

A parcialidade em pessoa

Franciscomiguel2004 (Outros)

Com todo respeito que tenho ao professor Lênio, a fundamentação jurídica é digna de um jurista do seu escalão, mas a parcialidade regada a muito sarcasmo, deixa claro que não tem condições de opinar de forma isenta no assunto em questão. A paixão falou mais alto que a experiência. O único problema, é que ele deixou nós leitores com o sentimento de que estamos tendo a nossa inteligência subestimada.

Pegadinha

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não há até o momento muitas informações a respeito de como o mandado foi cumprido. Parece-me, no entanto, que havia uma pegadinha. De acordo como despacho de Moro, primeiro a PF deveria convidar Lula a depor. Se ele não fosse livremente, aí deveria ser conduzido de forma coercitiva. Agora, imagine-se a cena. 6:00 horas da madruga bate na sua porta metade da PF, enquanto você nem chegou ao ponto de estar com as calças na mão. Certamente a PF deve ter perguntado a Lula se ele queria ir, e certamente ele deve ter dito que não. Qualquer um iria se recusar, afinal o depoimento poderia ser marcado para algumas horas sem nenhum problema. Na medida em que Lula negou, ficou aberta a possibilidade da condução coercitiva. Claro, tudo COMPLETAMENTE FORA DA LEI. Vejamos o que Lula tem a dizer sobre essa questão, mas uma coisa é certa: todo esse pessoal envolvido com a condução coercitiva estão totalmente fora de controle, em que pese as estratégias e artimanhas.

Comentar

Comentários encerrados em 12/03/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.