Consultor Jurídico

Comentários de leitores

86 comentários

especialistas

Professor Edson (Professor)

Especialista de botequim.

Juristas bolivarianos: tremei e voltai aos bancos escolares.

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Nota à imprensa
Procuradores da República repudiam suposta politização da Operação Lava Jato
Brasília (04/03/2016) - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público rechaçar os ataques à 24ª fase da Operação Lava Jato. Ao contrário do que querem fazer crer algumas lideranças políticas, os procuradores da República à frente do caso – bem como a Justiça Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal – atuaram novamente de acordo com a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais, sem violência ou desrespeito aos investigados.
O pleno funcionamento das instituições do país não deve ser confundido com questões de cunho político ou midiático. Do mesmo modo, não se pode confundir fatos diametralmente distintos. São por completo distantes, no conceito e na execução, condução coercitiva de um investigado (frise-se, determinada pela Justiça e com ampla justificativa em provas, em pleno estado democrático de direito, dentro de investigação de graves crimes contra a administração pública, organização criminosa e lavagem de dinheiro) e prisões ocasionadas por motivos políticos de outras épocas.
A condução coercitiva é instrumento de investigação previsto no ordenamento e foi autorizada no caso do ex-presidente Lula de forma justificada e absolutamente proporcional, para ser aplicada apenas se o investigado eventualmente se recusasse a acompanhar a autoridade policial para depoimento penal. A condução coercitiva somente ocorre enquanto as providências urgentes de produção de provas estão em cumprimento. Em momento algum as garantias constitucionais do investigado (como o direito ao silêncio, o direito à assistência de advogado, o direito à integridade física e o direito à imagem) foram ou podem ser desrespeitadas.

Consistente

Eder Andrade (Outros)

Ola professor, não sei se este é o melhor título que posso me referir ao sr., mas professor parece-me o mais adequado, por que não sou da área de direito, mas tenho acompanhado seus artigos e aprendido muito sobre o assunto. Talvez nem comente outra vez, pois tenho muito pouco a contribuir diante de doutores tão renomados que por aqui comentam. Digo que tenho apreciado tanto a consistência das suas posições que, mesmo sem conhecer muito de direito, já penso em fazer uma segunda faculdade nessa área. Quem sabe.
Talvez pelo meu pouco conhecimento, antigamente acreditava que advogados defendendo "criminosos" usavam de todos os recursos legais, porém imorais, para livrar da prisão seus clientes. Hoje acredito que isso era preconceito meu, mas não duvido que muito influenciado pelo senso comum que paira na sociedade sobre a atuação dos advogados. Não são só seus textos, mas tenho acompanhado de outros ilustres atuantes na área do direito posições firmes na proteção das leis, das garantias e principalmente das pessoas. Talvez passei a buscar mais informações, porque acredito que a história se faz em movimentos cíclicos: tempos de liberdade, tempos de repressão. Ainda bem que pelo que se vê na história humana, os tempos de liberdade vão sobrepuljando os tempos de repressão, quem sabe até o dia que tempos de liberdade sejam mais perenes.
Vejo muitos representantes das diferentes áreas do direito, à luz do que aprendo com seus artigos, defendendo relativação de direitos ou posições mais repressivas. Isso assusta-me um pouco, não sei se quero um dia se necessário, precisar de um defensor que pense dessa maneira. Mas, sou só pó nessa vida, não quero julgar ninguém que pense diferente. Talvez o sr. nem leia esse comentário, era só pra agradecer!

Holofote

CARVALHO (Advogado da União)

O Brasil está engatinhando em relação ao respeito a direitos fundamentais, cuja responsabildade histórica para sua consolidação essa nossa geração está a falhar. Ora pelo pragmatismo, os fins justificam os meios, ora pela vaidade de alguns membros do MP e da magistratura que muitas vezes pautam-se por duas regras básicas:
Regra n.1: aparecer
Regra n.2: não esquecer a primeira

Alguns odeiam não ter resposta ao grande Lênio.

Willson (Bacharel)

Artigo coerente e impecável. A ditadura militar pelo menos era mais honesta no uso da força: todos sabiam como a banda tocava: era submissão ou pau-de-arara. O arbítrio atual é dissimulado, e usa a democracia para desfigurá-la.

Já a agressividade de certos comentários nos dá uma pista de para onde vamos. Sem ter como contestar os argumentos do sempre erudito Lênio Streck, alguns "comentaristas", o convidam para o debate na lama, denunciando a própria torpeza. Em nome de um suposto e parcial senso de justiça, supostos causídicos advogam o arbítrio, o esmagamento do outro; reivindicam a coisificacão da pessoa, e clamam por que o espetáculo aniquile direitos tão duramente conquistados.

Essa concepção bolsonariana de Estado, da qual nem mesmo o nosso judiciário escapa, nos conduzirá, fatalmente, a um Berlusconi piorado, com Q.I. negativo e uma extensa ficha limpa, porém falsa.

Comentários entristecedores

Marcos Kruse (Economista)

Comento sobre os comentos porque o artigo se me parece suficientemente claro e, quanto ao mérito, juridicamente irrepreensível. Entristece-me perceber que operadores do Direito acabem trocando os princípios mais consistentes que estabelecem as garantias individuais pelo espetáculo e pelo prejulgamento que manifesta a maior cegueira ideológica possível. Se os operadores do Direito se mostram assim, como é possível esperar que a população seja comedida e respeitadora da Constituição, das leis e dos bons costumes (se estes ainda existirem)?

Esquecido, não?

Fernando Bordallo (Engenheiro)

O ilustre missivista se debruça sobre o papel e se funda no art. 228, do CPP, para "demonstrar" que a condução do Lulla foi "ilegal". Só que, na ânsia de mostrar serviço à causa ou por desconhecimento mesmo, SE ESQUECE que o citado "fundamento" se refere a TESTEMUNHA... No caso, o Lula não é TESTEMUNHA.
A condução coercitiva foi lícita, principalmente para ele depor no mesmo instante e de forma segregadas aos possíveis integrantes de, no entender do MPF, de uma quadrilha.

Legitimidade da afronta à lei?

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

O sujeito se recusou textualmente a depor ao MPSP mesmo após a derrubada da ridícula liminar deferida pelo CNMP com base em chicanas processuais e ainda tem a desfaçatez de mentir em rede nacional que sempre se pôs à disposição. O MPU também deveria aguardar pacientemente e indefinidamente a boa vontade do meliante em depor?
Como se isso não fosse o bastante, a sua quadrilha (eufemisticamente tratada como "militância") se reúne nas imediações do Fórum da Barra Funda para intimidar agentes públicos e jornalistas na tentativa de impor a toda a coletividade a lavagem cerebral bolivariana nem que seja por meio da porrada.
Liberdade de manifestação só vale para a quadrilha de sindicalistas que não trabalham, estudantes que não estudam e intelectuais que não pensam? Inflar um boneco caricato legitima agressões físicas? A imprensa pode ser cerceada na base da porrada mas o meliante que oculta patrimônio não pode ser conduzido coercitivamente?
Esse texto não passa de um abuso de retórica sob o véu de crítica jurídica como tantos outros de procuradores de réus envolvidos em crimes apurados na Lava Jato. Ao que consta o articulista também assina o "manifesto" redigido pela Odebrecht.
O articulista teria maior êxito em defender a inconstitucionalidade da tipificação do crime de lavagem de dinheiro. Mas aí seus argumentos também valeriam para os que não contam com a sua afinidade política, a qual ficou bem clara no trecho "tucanaram a prisão cautelar".
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Prezado Observador.. (Economista)

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

O direito “rectum” não se relativiza, a sua retórica e de usar o “povo” com um único pensamento, nesse caso o seu e, lógico de uma boa parcela da sociedade, é antidemocrática, não segue nem o princípio da legalidade. Às leis positivadas devem ser respeitadas pelo Estados e seus agentes, estamos em em Estado democrático de direito.

O FHC tem uma investigação de corrupção por causa de uma denúncia de uma ex-amente, eu não vou usar a presunção de culpa, e também se houver condução coercitiva sem o mesmo se negar antes, será abuso de autoridade. O direito “rectum” é para todos.
O povo brasileiro voto e elegeu no Collor, FHC, Lula e Dilma, ambos devem ter a presunção de inocência, ou caso seja a presunção de culpa, utilize-se dos princípios da coerência, equidade e isonomia, por tanto aplique a presunção de culpa a todos, ou há algum desses com condenação em trânsito em julgado?

Sua retórica está mais para direito penal do inimigo ideológico, onde há relativização de todos os princípios, o mesmo critério para seu inimigo, não vale para seu amigo.

Réu miliciano e especialistas vendidos

Eduardo C. (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Embora o réu e seus escudeiros já tenham conclamado suas milícias e exércitos reiteradamente para afrontar o Estado de direito, personificado na figura do juiz no exercício da jurisdição, os "especialistas" correm para vociferar pelas "garantias". Dentro das circunstâncias extremamente graves do caso, o ato foi cumprido com baixo número de feridos e sem que a autoridade judicial tivesse sido desafiada, o que certamente ocorreria, como já expressamente proclamado pelas "milícias".
Lênio Streck demonstra que fora dos discursos da "metafísica da masturbação intelectual" não consegue lidar com conceitos elementares. Sugiro que volte a discutir temas mais adequados, como a importação do pensamento do Dworkin para países alheios ao common law...

Precedente do STF

Cândido Neto (Advogado Sócio de Escritório)

Habeas corpus. Constitucional e processual penal. Condução do investigado à autoridade policial para esclarecimentos. Possibilidade. Inteligência do art. 144, § 4º, da constituição federal e do art. 6º do cpp. Desnecessidade de mandado de prisão ou de estado de flagrância. Desnecessidade de invocação da teoria ou doutrina dos poderes implícitos.
[...] garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Ordem denegada. (hc 107644, rel. Min. Ricardo lewandowski, 1ª turma do stf – julgado em 06/09/2011).

Nuevo reino da criminalidade

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Conjecturando, será que o sr. Da Silva, não foi convidado a acompanhar a Autoridade Policial para prestar depoimento, pelo menos pode se deduzir alguma coisa pelo fato dele próprio ter dito, mesmo com sua indignação canônica habitual que foi bem tratado.
Ademais, no avanço do recrudescimento da criminalidade não se pode fingir que um dos fatores é o relativismo [a] [i] moral conjugado com o garantismo exacerbado, que já mostra como resultado a face brutal da “Lei de Talião”, cuja aplicabilidade poucos questionam, sobretudo os juristas e intelectuais auto ungidos.

A oposição às ordens ilegais de autoridades é legítima

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sob meu ponto de vista, não existe dúvida que os militantes petistas irão ou iriam protestar caso Lula fosse ou seja chamado a depoimento (sem imediata condução coercitiva). No entanto, essas manifestações, que poderiam até mesmo lançar algum prejuízo momentâneo à prática do ato de depor, são TOTALMENTE LEGÍTIMAS no contexto constitucional. Nós aqui no Brasil foram treinados desde a infância, assim como nossos pais e avós, e bisavós, a cultuar autoridades. No imaginário coletivo, autoridades mandam, nós obedecemos. A autoridade pública sem nenhuma dúvida tem o dever de exigir dos cidadãos certos comportamentos visando ao cumprimento das finalidades do Estado. A autoridade pública, no entanto, está submetida a controle popular, seja diretamente através de protestos e posições firmadas, seja indiretamente através da corregedorias, CNMP, CNJ, etc. Assim, dada a legitimidade de eventual movimento petista protestando em face a alguma decisão jurisdicional que atinja de alguma forma Lula, tais movimentos NÃO SÃO nem de longe JUSTIFICATIVA para que a lei seja atropelada em nome do que os agentes públicos consideram como sendo a melhor medida a adotar, mesmo quando a lei não permite certas ações (como a condução coercitiva de Lula), valendo lembrar que a PUBLICIDADE dos atos processuais existem justamente para que o povo possa controlar, fiscalizar e exigir que a autoridade pública cumpra a lei ao invés de criar casuisticamente o direito aplicável ao caso concreto. Lembremos que se estivéssemos nos EUA, além do direito dos petitas protestarem pelo cumprimento da lei, ainda poderia estar armados de acordo com o garantido pela constituição americana.

J. Silva (Auditor Fiscal)

Observador.. (Economista)

Perfeito o que o senhor escreveu.
Descartar que o ex-Presidente movimenta diversos setores é fechar os olhos à realidade.
Tratá-lo com o uso correto do Direito é deixar claro que, se existem vítimas, é o povo brasileiro.Este sim é conduzido coercitivamente, diariamente, por um Estado abusivo, que o manipula (a ele, povo) apenas para usar o suor do seu trabalho, seu - cada vez mais parco - dinheiro, para encher as burras de apaniguados e manter um projeto de poder perpétuo e anti-democrático.
Há que se ter cuidado para jamais vitimizar aqueles que manipulam corações e mentes e vivem - apesar das críticas às chamadas "elites" - como faraós em um país carente de tudo (inclusive de bom senso).

O jogo da imitação e a Ponte dos espiões

Jorge luiz Barbosa Alves Junior (Advogado Autônomo - Trabalhista)

E o Oscar vai para...

Aqui não é os EUA, iniciando pela história do descobrimento (Cidadania no Brasil: o longo caminho é um bom livro para conhecer o país onde se vive).
O "jogo da imitação" é querer garantir o mesmo modo de aplicação do "livrinho de regras" em sociedade e para povos com costumes completamente díspares. Na copa do mundo os japoneses simplesmente recolheram o seu próprio lixo do estádio e virou manchete. Alertou Salazar Bondy para a impostura da importação de tudo o que é bom do lado de là para aplicação nas condições materiais e humanas diferentes daqui.
Então, se é reconhecido, em abstrato, que toda Constituição é um "livro de regras" importante, no qual está garantido o devido processo legal; de outro, é obrigação moral de todos os brasileiros reconhecerem as severas peculiaridades que distinguem um país do outro.
O "livro de regras" aqui não tem vez, é uma Folha de papel, com bem duvidou Lassalle; começando pela previsão de que o salário mínimo deve ser suficiente para satisfazer todos aqueles Direitos encartados, conforme previsto no texto da constituicao). A regra aqui sempre foi o estado de excecão só contra os desvalidos sem poder. Nesses casos não tem ninguém com igual ímpeto para defender o "livrinho". A medida do dia 4 de Marco foi sim um avanço, pois serviu para demostrar que o estado de exceção permanente brasileiro a todos se aplica. Esses são os primeiros passos dialéticos na preparação de um estado de direito digno de ser comparado com o país da liberdade.
Neste dia histórico de 4 de Marco alguma forma, venceu a igualdade de tratamento excepcional. Isso para o Brasil, como dito, é avanço.

Queimou arquivos e quer ser tratado como investigado comum?

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

O ex-presidente Lula sumiu com várias provas do instituto lula antes da operação fazendo uma verdadeira queima de arquivo, no melhor estilo mafia italiana, e ainda quer vir dizer que foi "violentado".

Faça-me o favor, qualquer cidadão comum que roubasse milhões e ainda tentasse destruir provas para obstruir a justiça já estaria preso a muito tempo.

Procedimento legal e estratégico

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

As razões foram outras. Havia e há risco de partidários políticos do PT criarem sérios problemas para a sociedade e as repartições policiais, se houvesse um prévio convite com data e horário para festa, como protestos, confrontos e badernas nas ruas, como de fato tem ocorrido.
A cautela, como suposta condução coercitiva, foi uma estratégia inteligente por parte do MPF para a integridade física de todos, inclusive da pessoa do depoente.

Juristas bolivarianos e procuradores do Estado Islâmico

José Cuty (Auditor Fiscal)

Não sei por que procuradores (autárquicos ou não) do Estado Islâmico ficam irritadinhos quando um jurista aponta os excessos da Força (do verbo forçar) Tarefa da lava-jato. Quer dizer que manejar recursos legais junto a instituições republicanas é motivo para agentes do Estado empregarem meios coercitivos?
Nessa linha de raciocínio, qualquer um que se recusar a fazer o teste do bafômetro corre o risco de ter um cassetete enfiado na goela para alojar o instrumento e depois um soco no estômago para soprar. Tudo em nome da razão de Estado Democrático de Direito.
Aliás, é a tônica de algumas propostas do MPF na proposta de projeto de lei de iniciativa popular. Ainda bem que não se aventuraram a relativizar a tortura em casos especiais.
E para aqueles que usam argumentos boquirrotos, já aviso: vou festejar o dia em que Lula tiver que defecar no “boi”. Ele e o filho, se realmente estiverem envolvidos com falcatruas, como são os indícios até agora noticiados. Mas espero que tudo seja feito dentro da lei, especialmente para que os seguidores do Grande Líder não tenham argumentos para contestar as condenações que certamente virão.

Ao Leonardo

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Caro Leonardo (Procurador Autárquico),
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qual direito foi violado? A liberdade individual e o devido processo legal, pra começar.
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Desespero falar em prisão arbitrária por 3h30?!
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Hoje é com Lula, amanhã pode ser qualquer um de nós. Não podemos transigir com o desrespeito a direitos fundamentais.
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Os precedentes estão se abrindo, quando menos se esperar, não há mais garantia de nada.

Novamente, parabéns...

Júlio C (Bacharel)

Professor Lênio! Ainda bem que Juristas como o Lênio e comentaristas como Márcio Alves, Hermógenes e George Rumiatto consigam se diferenciar e não repetir o mantra punitivista-medievalesco em moda.

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