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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, vai homologar a delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex- líder do governo no Senado. A informação foi confirmada por um ministro do Supremo ao jornal O Globo.


Independe de homologação
Mesmo que o acordo de delação fechado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) não seja confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, integrantes do tribunal avaliam que os depoimentos prestados pelo petista continuarão tendo validade para instruir as investigações da “lava jato”. Com experiência no tema, o advogado Sérgio Riera, que cuidou da colaboração do lobista Fernando Baiano, afirma: "Pode provocar a responsabilização criminal de quem vazou. Isso não é motivo para quebrar o acordo". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Nomeações impecáveis
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, o histórico de nomeações jurídicas da presidente Dilma Rousseff não recomenda a inferência de que ministros tenham sido escolhidos com a finalidade expressa de proferir votos sob encomenda. “As indicações da presidente para o Supremo foram, do ponto de vista técnico, excelentes", disse. "Ouvimos ilações à época da indicação do ministro Luiz Edson Fachin que, na primeira votação importante, fez um voto inatacável na questão do impeachment que contraria a posição do governo", disse em entrevista ao jornal Valor Econômico.


Paz social em risco
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse que a delação premiada do senador Delcídio do Amaral ( PT- MS), caso seja confirmada, "preocupa a paz social". O ministro ponderou a necessidade de evitar que as informações da delação incendeiem o país. “Não podemos, de início, incendiar o Brasil. É hora de atuar com serenidade e temperança. Vamos esperar para que as instituições funcionem. E quem cometeu desvio de conduta que pague por isso”, disse Marco Aurélio. As informações são do jornal O Globo.


Estragos na empreiteira
Marcelo Odebrecht intensificou consultas a advogados sobre a possibilidade de executivos da empresa fazerem delação premiada. A preocupação maior dele é com a sobrevivência da empreiteira controlada por sua família. O empresário tenta calcular o estrago que delações podem fazer na Odebrecht, hoje uma empresa multinacional que deve sofrer punições inclusive em outros países caso seja confirmado o seu envolvimento em ações criminosas. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Aval da Suíça
O governo suíço deu o aval para a Procuradoria-Geral da República denunciar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por evasão de divisas e sonegação fiscal pelas contas ligadas a ele no país europeu. Segundo o governo suíço, as autoridades brasileiras podem, sim, denunciar Cunha por essas condutas. "O Departamento de Justiça já enviou uma resposta às autoridades brasileiras. A resposta enviada é que para esses documentos (contas na Suíça) não há restrição", disse o porta-voz do Departamento de Justiça, Folco Galli. As penas de prisão são de dois a seis anos (evasão) e seis meses a dois anos (sonegação). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Prisão convertida
O juiz Sergio Moro converteu as prisões temporárias do marqueteiro João Santana e sua mulher e sócia Monica Moura em regime preventivo. Os dois haviam sido detidos temporariamente na operação acarajé, 23ª fase da “lava jato”. A Polícia Federal e a Procuradoria haviam pedido a conversão da prisão em preventiva sob alegação que os marqueteiros destruíram provas e foram informados com antecedência da operação. Já segundo os advogados de defesa, “as insinuações da Polícia Federal não escondem sua inconsistência, para dizer o mínimo, e não resistem a uma análise um pouco mais séria e criteriosa”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2016, 12h10

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