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Prerrogativa negada

Advogado de investigado na "lava jato" é impedido de entrar na Polícia Federal

Comentários de leitores

15 comentários

Pra que isso?

rode (Outros)

Se o próprio esclarece que o cliente não estava na PF, queria o que lá? Aparecer na mídia? Tomar um café na recepção?
Quando defendem prerrogativas que não existem perde-se a credibilidade. Cuidado com os exageros.

Mais da Lei 13.245/2016

Ramiro. (Advogado Autônomo)

"§ 12. A inobservância aos direitos estabelecidos no inciso XIV, o fornecimento incompleto de autos ou o fornecimento de autos em que houve a retirada de peças já incluídas no caderno investigativo implicará responsabilização criminal e funcional por abuso de autoridade do responsável que impedir o acesso do advogado com o intuito de prejudicar o exercício da defesa, sem prejuízo do direito subjetivo do advogado de requerer acesso aos autos ao juiz competente.” (NR)."
Se o Doutor Toron foi impedido de assistir o cliente, tem amparo em lei para protcolar pedido de medidas correcionais cabíveis...
Mas enfim... corre o risco de, embora a lei, ser processado no cível e no criminal o advogado de defesa...

Desconher a Lei 13.245/2016 é demais

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Depois quem não atua na área criminal fica zurrando, desculpem os colegas o termo, mas ficam zurrando que criminalista adora nulidades.
Há uma Lei vigente, a Lei 13.245 de janeiro de 2016.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O art. 7o da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7o .........................................................................
XXI - assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, podendo, inclusive, no curso da respectiva apuração:

a) apresentar razões e quesitos;

b) (VETADO).

............................................................................................

>§ 10. Nos autos sujeitos a sigilo, deve o advogado apresentar procuração para o exercício dos direitos de que trata o inciso XIV.

§ 11. No caso previsto no inciso XIV, a autoridade competente poderá delimitar o acesso do advogado aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.
...

Muito barulho por nada

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Conforme outros colegas aqui comentaram, essas ocorrências não são incomuns com a grande massa dos advogados, até porque predomina a interpretação que na fase de inquérito as prerrogativas dos advogados é bem diversas da fase do processo judicial, de maneira que realmente há um exagero e uma dramatização midiática, pois na fase da polícia a investigação não se sujeita ao contraditório, isso ocorre apenas na justiça.

recado desesperado

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Cliente, de regra, sempre está desesperado.
Saudosas prerrogativas! Talvez voltem a fazer parte de nosso cotidiano.
Ainda bem que, no caso, não havia motivo para o desespero. É público e notório que todos os fatos ocorreram dentro da legalidade e foram todos declarados.
Quando a razão e a verdade socorre o cliente, nossa presença é formalidade que, tratando-se de prerrogativa, deve ser garantida, em qualquer situação.

Qual a delação tem mais valor?

Montalvão 1985 (Advogado Associado a Escritório - Família)

Eu vi no comentários o seguinte colocação: "...entender como violada a prerrogativa apenas porque um colega assim o declara é muito açodamento..." Com todo respeito a colocação do comentarista e reflito e concluo ... Se é muito açodamento afirmar que houve uma violação das prerrogativas baseado APENAS numa declaração... Então, eu pergunto: como adjetivar, a desnecessária coercitividade da condução do Ex-presidente, já que foi baseada APENAS numa declaração e TAMBÉM podia ser solucionada de maneira discreta??? Qual a delação tem mais valor? a do acusado(acuado) ou a do Advogado??? creio que as duas tem igual valor e merecem ser avaliadas com ressalvas. MAs a questão é que a delação é tomada como verdade inquestionável e a declaração do Advogado violado em sua prerrogativas é colocada sob suspeita? isso lhe parece lógico?? e volto a afirmar: tem todo respeito por quem pensa diferente e insisto: a investigação baseada em indícios é bem-vinda, mas a espetacularização é um desserviço. Falando em suspeita eu faço outra indagação: não lhes parece suspeita a atitude da PF não aprofundar as investigações relacionadas aos indícios de envolvimento de figuras como Aécio Neves no caso Furnas e até mesmo no Petrolão?? Ele foi citado por 03 delatores, dizem que ele "...era o mais chato para cobrar..." a propina... não tenho noticias dessa investigação a não ser que a PF esteja fazendo discretamente. Mas esse não é o perfil dela... ela gosta de espetacularização... a não ser que a depender do investigado isso venha a mudar.

Aparentemente a notícia da Conjur é falsa...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Isso porque o advogado que teria tido suas prerrogativas violadas foi entrevistado pela Globo News na frente da Policia Federal e depois de falar com o seu cliente ele acabou sabendo que ele (o cliente) não estava na PF, mas sim em casa.

Mas depois de estar acertando até pessoas que vivem em cima de um pedestal não é de se estranhar esse ataque cada vez mais baixo à operação.

Imnpedido???

Rodrigo Guedes (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Peraí, o próprio Advogado disse que o mandado era apenas de busca e apreensão, mas que na dúvida decidiu ir para a Sede da PF.
Oras, se o cliente dele não estava na Sede da PF, por qual razão ele queria entrar para participar dos depoimentos?
Há coisas que são difíceis de encontrarmos explicações!!!

"Relativismo"

Hadan F. Porfírio (Advogado Autônomo - Civil)

Aparentemente o colega demonstra relatividade concernente às nossas prerrogativas, desde que o defendido destoe da própria orientação política.

Ausência de dúvida

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A meu ver, com o histórico do colega Toron e os vários serviços prestados à classe dos advogados, não há nenhum motivo real e concreto para duvidarmos de suas alegações até prova em contrário.

Corrigindo

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Podiam

Midiatismo e estrelismo

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Como advogado sou cioso das prerrogativas profissionais da classe. Contudo, estamos vivendo um período de dramatização, vez que colegas constituídos pela quadrilha do PT escandalizam ao extremo situações que podia ser solucionadas discretamente, justamente para se fazerem notar e ao mesmo tempo tumultuar as investigações que estão sendo feitas de forma criteriosa. Daí que, entender como violada a prerrogativa apenas porque um colega assim o declara é muito açodamento.

Lamentável

Observador.. (Economista)

Se tal fato ocorreu.
Sou um defensor das diversas operações que a PF e o MPF tem posto em andamento.
Contudo lembro que mudanças reais envolvem também a mudança de posturas.
Tratar com respeito e dignidade aqueles que - se for o caso - devem pagar pelo que fizeram ao país.
Agindo assim, iremos mudar - de fato - alguma coisa.
Caso contrário....ficaremos eternamente condenados ao "mais, do mesmo, com outra roupagem".
Não sei os outros....mas já cansei do "mais, do mesmo..."

Rotina

BASILIO (Advogado Sócio de Escritório)

Isso é rotina...

Nada de novo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nenhuma novidade. O que aconteceu com o bravo advogado Toron é o que já vem acontecendo com milhares de advogados anônimos há décadas, sempre com a conivência da OAB. Veja-se que enquanto a Entidade de Classe precisa estar atenta para atuar de imediato em violações às prerrogativas da classe tais com a vivenciada por Toron e milhares de outros colegas, está fazendo festa e correndo atrás de holofotes visando explorar os eventos políticos mais atuais. A situação das prerrogativas da classe, enquanto a OAB continuar a ser omissa, tende a se agravar, com já dito milhares de vezes.

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