Consultor Jurídico

Descarte de dados

Provas ilegais vindas da Suíça são "prova-fantasma", dizem professores da USP

Retornar ao texto

Comentários de leitores

7 comentários

Mera Irregularidade?

Vera Ferreira (Corretor de Imóveis)

Existe mesmo no direito admissibilidade de "mera irregularidades?"
É triste ver que operadores do direito se voltam contra a lei no afã de seu partidarismo. O direito não aceita jeitinho e a lei deve ser seguida, não a interpretação que queiramos dar, mas aquela que está manifesta na Lei.
Segue o que está escrito na lei ainda que te desagrade.

O equívoco dos professores

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos. Diante do atrito entre o pensamento do intelectual (leiam advogados), preocupados com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principal vítimas dos rebeldes, a Democracia soçobra.

Hc 103.325

Vitor Paczek (Outros)

"Impõe-se relembrar, bem por isso, Senhores Ministros, até mesmo como fator de expressiva conquista (e preservação) dos direitos instituídos em favor daqueles que sofrem a ação persecutória do Estado, a inquestionável hostilidade do ordenamento constitucional brasileiro às provas ilegítimas e às provas ilícitas. A Constituição da República tornou inadmissíveis, no processo, as provas inquinadas de ilegitimidade ou de ilicitude". (HC 103325, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 03/04/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014).

Ou seja.... "Em suma: a Constituição da República, em norma revestida de conteúdo vedatório (CF, art. 5º, LVI), desautoriza, por incompatível com os postulados que regem uma sociedade fundada em bases democráticas (CF, art. 1º), qualquer prova cuja obtenção, pelo Poder Público, derive de transgressão a cláusulas de ordem constitucional, repelindo, por isso mesmo, quaisquer elementos probatórios que resultem de violação do direito material (ou, até mesmo, do direito processual), não prevalecendo, em consequência, no ordenamento normativo brasileiro, em matéria de atividade probatória, a fórmula autoritária do 'male captum, bene retentum'". (HC 103325, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 03/04/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014).

Hc 103.325

Vitor Paczek (Outros)

"Impõe-se relembrar, bem por isso, Senhores Ministros, até mesmo como fator de expressiva conquista (e preservação) dos direitos instituídos em favor daqueles que sofrem a ação persecutória do Estado, a inquestionável hostilidade do ordenamento constitucional brasileiro às provas ilegítimas e às provas ilícitas. A Constituição da República tornou inadmissíveis, no processo, as provas inquinadas de ilegitimidade ou de ilicitude". (HC 103325, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 03/04/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014).

Ou seja.... Em suma: a Constituição da República, em norma revestida de conteúdo vedatório (CF, art. 5º, LVI), desautoriza, por incompatível com os postulados que regem uma sociedade fundada em bases democráticas (CF, art. 1º), qualquer prova cuja obtenção, pelo Poder Público, derive de transgressão a cláusulas de ordem constitucional, repelindo, por isso mesmo, quaisquer elementos probatórios que resultem de violação do direito material (ou, até mesmo, do direito processual), não prevalecendo, em consequência, no ordenamento normativo brasileiro, em matéria de atividade probatória, a fórmula autoritária do “male captum, bene retentum". (HC 103325, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 03/04/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014).

Os próximos pareceres

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Encomendados pelo executivo dono da Odebrecht virão da Espanha, do jurista e professor de Direito Internacional "Errero Panzica".

A premissa falsa

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Com o devido respeito aos professores da USP que assinam o parecer citado na notícia, o raciocínio ali externado parte de uma falsa premissa: a de que provas produzidas na Suíça e enviadas ao Brasil são ilegais e, portanto, ferem a Constituição Federal. Explico: o que de fato aconteceu - e o Poder Judiciário suisso constatou - é que o envio da prova, realmente, ocorreu de forma irregular, mas isso não maculou o conteúdo daquilo que provado. Em outras palavras, o erro foi de forma e nunca de conteúdo. Portanto, a mera irregularidade no envio da prova ao Brasil, devidamente constada na Suíça, não transforma essa mesma prova em ilícita, de modo a vê-la inutilizada em eventual processo penal.

Professores ou advogados de bandidos ?

analucia (Bacharel - Família)

hummmmm ..... professores e advogados criminalistas..... BEM isentos....kkkkk

Comentar

Comentários encerrados em 11/03/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.