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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Privacidade violada

Revista francesa é condenada por publicar foto de torturado

A Corte Europeia de Direitos Humanos validou a condenação imposta a uma revista na França por publicar, sem autorização da família, a foto de um homem sendo torturado. Os juízes europeus consideraram que, em casos como esse, a liberdade de expressão tem de dar lugar ao direito à privacidade da vítima.

O jovem de 23 anos, que teve sua identidade preservada, foi sequestrado e torturado no país por 24 dias, até ser libertado e morrer a caminho do hospital. Enquanto estava em cativeiro, os torturadores fotografaram a vítima e mandaram a foto para a família. As imagens caíram nas mãos de jornalistas e ilustraram a capa de um publicação.

A família do jovem não gostou e reclamou no Judiciário francês, que considerou a publicação da foto invasão de privacidade. A revista, então, foi obrigada a retirar de circulação a edição com a imagem do torturado e pagar uma indenização para a família dele.

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Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2016, 10h48

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