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Criado para soltar, HC foi usado pelo Supremo para banalizar uso da prisão

Comentários de leitores

8 comentários

Neli

Helder Neves (Serventuário)

"Ah, e se interpretar literalmente essa norma, a prisão preventiva é inconstitucional, porque prende alguém sem trânsito em julgado.Pois não?!"
Conclusão equivocada: a prisão preventiva não é fundada em culpa. A execução da pena sim.
Logo, inconstitucional é só a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado, porque se está considerando alguém culpado antes do momento fixado na Constituição.
Outrossim, a possibilidade das prisões cautelares joga por terra o argumento de que a criminalidade aumenta no caso de se exigir trânsito em julgado. Afinal, se o sujeito é perigoso, já existe forma constitucional de mantê-lo na cadeia.
Ademais, é justamente porque nenhum país do mundo tem, em sua constituição, norma idêntica à do Brasil é que o direito comparado não pode ser utilizado para justificar a decisão do Supremo.
Por fim, é claro que a CF deve ser interpretada como um todo. Mas qual o direito fundamental está sendo levado em conta para alterar o alcance da expressão "trânsito em julgado?" Segurança? Existe alguma ligação entre aumento da segurança e a prisão após segundo grau? Repito minha pergunta: será que esses criminosos que andam por aí assaltando na rua estão todos condenados em segundo grau?

Data vênia!!!!

Neli (Procurador do Município)

Qual país do mundo que inseriu em sua Constituição a mesma norma inserta na Constituição Brasileira? Se interpretar literalmente o art. 5º , inc. LVII, perceberá que toda norma de cunho processual penal restritiva é inconstitucional. A Lei da Ficha Limpa é inconstitucional! A lei dos Crimes Hediondos é inconstitucional e assim vai. Só que a Constituição deve ser interpretada no todo,em todos os seus princípios, e assim sendo, qualquer sopro de inconstitucionalidade deixará de existir.Aliás, a Constituição Nacional deve ser respeitada por todo aquele que vive no território brasileiro e assim, aquele que desrespeitou uma norma penal, não pode ser tratado igual aquele que respeita todas as normas.Mais ainda:se a interpretação prevalecesse(prisão apenas após o trânsito em julgado= terceiro grau),não haveria necessidade de ter juízo de primeiro e segundo grau:o infrator deveria responder direto na terceira instância...Gastar dinheiro nos julgamentos de primeiro e de segundo grau para quê? Em suma, gostaria de conhecer o país que tenha norma semelhante a essa inserida no art. 5º, se existir, aí posso até mudar de opinião.Data vênia!Ah, e se interpretar literalmente essa norma, a prisão preventiva é inconstitucional, porque prende alguém sem trânsito em julgado.Pois não?!

"Remédio heróico"

Massaneiro (Outros - Criminal)

Não tinha pensado por essa perspectiva. Realmente, o remédio heróico, que visa a assegurar liberdade, foi usado para impor prisões inconstitucionais. Parece ser verdade que a diferença entre remédio e veneno é a dose...

Perguntas

Helder Neves (Serventuário)

Parcela daqueles que defendem a decisão do STF sempre usam como argumento a violência social, que realmente está insuportável.
Porém, deixo duas perguntas:
a) até 2009, o entendimento do STF era exatamente este que voltou a prevalecer.A violência, naquela época, estava tolerável?
b) Vocês acham que os criminosos violentos que estão pelas ruas da cidade já estão todos condenados em segundo grau e só estão soltos à espera do trânsito em julgado da sentença?

Viés autoritário...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Todas essas pessoas que fazem severas criticas à decisão do STF possuem um enorme viés autoritário. Primeiro porque boa parte desses que criticam a interpretação flexível do STF para que seja possível prender o criminoso antes do trânsito em julgado são os mesmos que aplaudem o STF quando ele usa essa mesma interpretação flexível para decidir processos da maneira que querem os garantistas. Ou seja, quando é do meu interesse o STF pode interpretar a Constituição de maneira flexível, mas quando o encaminhamento a ser dado pelo STF é contra a minha opinião ele tem que seguir o rigor da lei.

E por segundo, quando confrontamos esses discurso do direito fundamental à impunidade com a realidade na qual nós vivemos, onde a policia prende bandidos e o judiciário solta, onde comerciantes tem suas lojas assaltadas várias vezes em um mesmo mês e onde as pessoas tem até medo de andar nas ruas, nós vemos que esse discurso de querer impor aos cidadãos que eles aceitem que bandidos tem direito fundamental à impunidade é algo extremamente autoritário.

Querem ceifar o direito que as vitimas tem de verem os criminosos serem severamente punidos.

A pedido do missivista

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Ouso acrescer as notas de rodapé por ele referidas como esquecidas por quem defende a nova postura do STF e conceituar, a seu pedido,o que se reputam "valores mais caros à sociedade", em perfeita afinidade com a "moralidade média" e com um mínimo de"sanidade mental" ainda preservada desse povo que agora se exprime em apoio ao STF, mas não só por conta deste momento de extrema crise pela qual passamos, porém de há muito reivindicada e olvidada pelos políticos e pelo Judiciário. Estes 200 milhões de brasileiros, chamados de "cidadãos" que impropriamente têm que dividir tal conceituação com os delinquentes em crescimento geométrico (que igual e impropriamente foram erigidos a tal condição- cidadãos-) só querem Justiça. Sua grita contra o "garantismo sem fronteiras", é apenas no sentido de se apurar os crimes, processar,julgar e punir os culpados, sem que isso seja exceção (com início hoje e término daqui há 15 anos)quando muitas das vítimas sequer ainda vivem para se sentirem justiçadas. Querem o mesmo respeito dispensado aos seu algozes,mas, principalmente, para além de um julgamento justo,incluindo o"CÉLERE", sem chicanas,sem procrastinações lastreadas em filigranas jurídicas e,acima de tudo, em nome dessa mesma C.F. que NÃO FOI FEITA SÓ PARA MARGINAIS,como querem os "garantistas", mas igualmente p/toda a sociedade, em especial àquela vitimada pelos primeiros que normalmente passam "batidos","impunes" e, quase sempre, ainda zombam de suas presas. Se tivermos que pedir desculpas a 1 inocente preso,o faremos,mas hoje,exigimos que se peçam desculpas aos 54mil mortos/anos, chacina que eles promovem impunemente, embora de antemão já saibamos que isso n/faz parte desse jogo sujo.

Ainda há sobriedade no país da raiva

Willson (Bacharel)

Excelente e equilibrado artigo. Parabéns.

comece pedindo desculpas às vítimas dos bandidos....

analucia (Bacharel - Família)

comece pedindo desculpas às estupradas, assaltadas, sequestradas e familiares de assassinados.... depois, se sobrar tempo, pensaremos nos bandidos e que cometeram crime porque quiseram.

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