Consultor Jurídico

Comentários de leitores

5 comentários

Solução estéril

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

No Brasil tornou-se corriqueiro na âmbito do direito penal dar-se resposta com a criminalização de fatos ou aumentando as penas de crimes que causam comoção social,
quando na verdade a raiz do problema é outro, senão vejamos: Num País, em que há uma enorme desestruturação familiar, os serviços públicos são de péssima qualidade, especialmente, a educação que é o norteador da vida em sociedade, os valores éticos e morais são subestimados, com ênfase para os interesses individuais e de grupos corporativos, a corrupção desestabiliza as instituições públicas e o processo produtivo com reflexos no desemprego, a violência de toda a ordem e o tráfico de drogas correm à solta, jovens iniciando a vida sexual cada vez mais cedo com gravidez prematura, menores cada vez mais sendo conduzidos à criminalidade, normalmente, os pobres sempre são apenados com prisão, ao contrário dos ricos e poderosos, que são beneficiados com penas alternativas ou prisão domiciliar, enfim, vivemos no País de punibilidade seletiva, pouquíssima consciência de cidadania coletiva e muita hipocrisia.

Oportunismo x Misogenia

Sandoval Marinho (Estudante de Direito)

De um lado, o oportunismo de um parlamentar; de outro, a misogenia de um jusfilósofo.

Conceitos não tão vagos

Jose Carlos Garcia (Advogado Autônomo)

Um dia cheguei a imaginar que alguns conceitos, tais como o Direito Penal de Emergência, fossem criações meramente doutrinárias. Ledo engano.

A eficácia comunicativa

Marcelo-ADV (Outros)

Como diz o grande mestre Zaffaroni et al.

“Em razão da escassíssima capacidade operacional das agências executivas, a impunidade é sempre a regra e a criminalização secundária, a exceção, motivo por que os empresários morais sempre dispõem de material para seus empreendimentos. O conceito de empresário moral foi enunciado sobre observações relativas a outras sociedades, mas na nossa pode ser tanto um comunicador social, após uma audiência, um político em busca de admiradores ou um grupo religioso à procura de notoriedade, quanto um chefe de polícia à cata de poder ou uma organização que reivindica os direitos das minorias, etc. Em qualquer um dos casos, a empresa moral acaba desembocando em um fenômeno comunicativo: não importa o que seja feito, mas sim como é comunicado. A reivindicação contra a impunidade dos homicidas, dos estupradores, dos ladrões e dos meninos de rua, dos usuários de drogas etc., não se revolve nunca com a respectiva punição de fato, mas sim com urgentes medidas punitivas que atenuam as reclamações na comunicação ou permitem que o tempo lhes retire a centralidade comunicativa”. (ZAFFARONI, Eugenio Raúl et al. Direito Penal Brasileiro: teoria geral do Direito Penal. v. I. 3ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2006, p. 45).

Para resumir: “não importa o que seja feito, mas sim como é comunicado”.

Apenas verniz

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Iniciativa tomada a partir de um único caso isolado, ainda não confirmado. Enquanto isso, milhares de outros crimes gravíssimos, como homicídio, continuam sem qualquer tratamento por parte do Parlamento, que vive de jogadas midiáticas e "agrados" à opinião pública sem preocupação com a essência das coisas.

Comentar

Comentários encerrados em 8/06/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.