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Prostituição é ato lícito e o Superior Tribunal de Justiça reconheceu isso

Comentários de leitores

9 comentários

Como é difícil ser objetivo.

Duns Escoto (Outros)

Ótimo texto. Como é difícil ser simples e objetivo quando se tenta cunhar uma nova doutrina.

Parabéns. Não é por pouco que Nucci é o maior penalista vivo no Brasil.

Paradoxo

Telismar Aparecido da Silva Júnior (Advogado Autônomo - Criminal)

Paradoxalmente a decisão foi acertada, porém formalmente equivocada.
Ao desclassificar o roubo impróprio para o exercício arbitrário das próprias razões, extinguiu-se a punibilidade da acusada.
Contudo, o mais correto seria a anulação da sentença do magistrado de piso ( que culminaria no mesmo resultado) já que violou o princípio da correlação. Ora, deveria o magistrado ter aplicado o artigo 384, já que o MP narrou um fato e o magistrado reconheceu outro (sem mutatio libelli). Enfim, o resultado justo poderia ter vindo muito antes. O juiz acertou, mas também errou.

Sérgio Reis "advogado - não é o CANTOR"

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Não faz muito tempo, em ANANINDEUA - PARÁ, segundo esta MESMA MÍDIA SENSACIONALISTA dentre elas “Globo, Record, Sbt, Bandeirantes”, noticiou que uma ADOLESCENTE "14 QUATORZE ANOS", foi COLOCADA pelo ESTADO "POLICIA" em uma CELA, com HOMENS.

Foi ESTUPRADA, VÁRIAS VEZES, por DIVERSOS DIAS.
DelegadA, PromotoRA, JuÍZA, TODAS MULHERES, deram o AVAL, para a PRISÃO/MANUTENÇÃO da ADOLESCENTE na PRISÃO.

Assim, em AMBOS os CASOS (ANANINDEUA-Pará, e ESTE no RIO de JANEIRO), INJUSTIFICÁVEL. Com a AGRAVANTE do caso de ANANINDEUa-Pará, por conta de que a ADOLESCENTE foi COLOCADA na PRISÃO por estas Digníssimas AUTORIDADES. "deram AVAL para o ato"
Sérgio Reis "Advogado - não é o CANTOR"
e-mail: s_s_reis@yahoo.com.br
sergioreis-advogado@hotmail.com

Relação de civilista ou relação de consumo?

FelipeF (Servidor)

Se a prostituição é ato lícito, então se cuida de negócio jurídico de acordo com as disposições do CC ou relação de consumo conforme o CDC? A mim parece claro que se trata da última hipótese, já que a meretriz atua como prestadora de serviços sexuais com habitualidade no mercado de consumo. Logo, o infausto consumidor submetido à cobrança sob ameaça teria direito à reparação por dano moral? "Também para o leitor refletir."

Roberto (Estudante de Direito - Civil)

Observador.. (Economista)

Concordo com o senhor. Impressionante.

Voto a favor da reflexão

Luiz Antônio Almeida Liberato (Cartorário)

Excelentes ponderações do estimado professor. Remete com propriedade à crítica que deve se manter em relação à atuação conservadora tanto do MP quanto da magistratura, porquanto a vida social demanda reflexão filosófica. Juízos de conduta são raciocínios muito complexos para serem reduzidos à expressão vazia "bons costumes". Reconfortante saber que há Ministros e Desembargadores que se voltam à propedêutica e à reflexão sociológica do direito, contrariando o padrão egoísta e tão conhecido do servidor intelectual de gabinete.

Que artigo nojento

Roberto Cavalcanti (Advogado Autônomo - Administrativa)

Impressionante como o marxismo cultural polui o Judiciário com tanta imoralidade...

Não entendi bem...

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Quer dizer que a pessoa coloca uma faca no pescoço da outra (ou outro local não comentado pelo articulista), arranca-lhe um pingente e isso é somente exercício arbitrário das próprias razões.
E a pena correspondente à violência, qual foi?

Prostituição

Arcell.adv (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Concordo plenamente com o colega.

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