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Reflexões Trabalhistas

Contribuição assistencial é devida por todos os membros da categoria

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Comentários de leitores

7 comentários

Que seja a primeira

Erika Mendes de Oliveira (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Relevantes reflexões as trazidas pelo Dr. Raimundo Simão. O TRT da 4ª Região mostra-se vanguardista e corajoso. A Constituição Federal fomenta a negociação coletiva, porém, a jurisprudência a fragiliza ao impor a existência de duas castas de empregados, os sócios do sindicato que contribuem para a manutenção de sua estrutura e os não sócios que adquirem direitos e usufruem das garantias sem contribuição assistencial. Equivocado entender-se que esta contribuição signifique filiação compulsória, afinal as conquistas sindicais atingem a categoria como um todo. A melhoria das condições sociais (art. 7º, caput, CF) depende de Sindicatos fortes, a fim de que os trabalhadores e as empresas estejam em situação de equilíbrio nas negociações coletivas. Que a referida Súmula represente o início da mudança de postura e de entendimento do Judiciário Nacional. Grande notícia.

Que seja o primeira

Erika Mendes de Oliveira (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Relevantes reflexões, Dr. Raimundo. O TRT da 4ª Região mais uma vez mostrando que é vanguardista e corajoso em sua decisão. Obrigação em se filiar não tem relação com contribuir para com a manutenção da estrutura sindical, através da qual há a conquista de direitos para a categoria como um todo. A busca da melhoria das condições sociais (art. 7º, caput, CF) com trabalhadores e empresas em situação de equilíbrio em negociações coletivas depende de Sindicatos fortes. A Constituição Federal fomenta a negociação coletiva e o entendimento jurisprudencial a fragiliza quando cria duas castas de trabalhadores, os sócios que contribuem com a manutenção dos sindicatos e os não sócios que não contribuem, mas usufruem dos mesmos direitos. Que a publicação da referida Súmula seja o início de uma nova postura por parte do Judiciário. Grande notícia.

Por que não há ânimo para a filiação?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Essa é a pergunta que há que ser feita ! __ a decisão do eg. 4º regional é ancilosa e contrária ao disposto na constituição ! Mais uma vez se busca na imposição o que a vontade soberana e livre não obtem ! Por que os sindicatos só abrigam os militantes ? Será que os verdadeiros trabalhadores querem se filiar ? E por que não quereriam, se o sindicato "faz tão bem à saúde trabalhista" ! É lamentável, e esperamos que os bons ventos do eg. Tst ignore a corrente ditadorial tentada por pseudos doutrinadores, e continue a respeitar a constituição ! E, se a constituição não reproduz mais a vontade social, e não sindical, que busca arrecadar cada dia mais, por que não se tentar alterar a constituição, para que se possa avaliar que a vontade da sociedade não é mais a que consta do art. 8º da constituição federal ?

Sindicato não possui poder de tributar...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Logo, não há como um sindicato impor o pagamento compulsório de qualquer quantia que seja para pessoas que não sejam filiadas.

Não bastasse isso, a questão já foi pacificada pelo STF por meio da edição da Sumula Vinculante nº 40 do STF.

Necessitamos de sindicatos fortes

Jose romaldini Junior (Advogado Assalariado)

Concordo plenamente com o ilustre professor, Dr. Raimundo Simão de Melo.
Principalmente em tempos de crise, precisamos de sindicatos fortes, para que nunca fiquem reféns dos empresários.
Os trabalhadores, sócios e não sócios da entidade sindical, devem contribuir para esse fortalecimento dos sindicatos, visto que todos se beneficiam dos instrumentos coletivos de trabalho, devendo prevalecer, sempre, a decisão soberana da assembleia dos trabalhadores, inclusive quanto ao custeio sindical.

Será constitucional?

Leandro F Miranda (Assessor Técnico)

Artigo interessante.
Só acho difícil compatibilizar o entendimento com a liberdade de filiação garantida ao trabalhador (art. 8°, V, CF). Afinal, se o trabalhador será obrigado a pagar a contribuição estando filiado ou não, ao fim e ao cabo, estará sendo obrigado a se filiar ao sindicato.

Submissão

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Mais uma vez o Tribunal do Trabalho se rende, de forma expressa, aos fins capitalistas. O pagamento da contribuição assistencial ao sindicato é expressão de uma relação de troca, exclusivamente, econômica, na qual eventuais benefícios conquistados pelo sindicato em prol de toda a categoria, são custeados, também pelos integrantes que não são ligados, substancialmente, a entidade associativa. É inconstitucional, porque obriga o trabalhador, distante da vida sindical, à participar da vida da entidade.

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