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Membro do MP removido deve receber auxílio mesmo se pediu transferência

Comentários de leitores

11 comentários

Abuso do MP

magnaldo (Advogado Autônomo)

Simetria constitucional entre as carreiras do MP e Magistratura? A constituição vedas a equiparação de carreiras e os Magistrados têm muito mais responsabilidade e carga de trabalho que o MP. Este, opina, propõe, pede, investiga,.., mas quem decide é o Judiciário. Ajuda de custo em remoção a pedido é abuso.

Gustavo P (outros)

Pinheiru (Procurador da Fazenda Nacional)

Prezado, você tem problemas. Primeiro não entendeu nada dos fatos, da lei e de interpretação. Até aí perdoa-se, afinal, pode não ser sequer bacharel em Ciências Jurídicas. Segundo, não tome minhas palavras na sua escala de valores. Nem todos têm inveja. Há os que amam o que fazem e prezam pelo bom Direito.

Decisão teratológica

AMIR (Outros - Administrativa)

A lei 8112 prevê justamente o contrário: a remoção a pedido não dá direito ao servidor receber ajusta de custo. A LC 75 é omissa, diferente da LOMAN. Cabe recurso extraordinário, correição parcial e MS

Estamentos, oh estamentos!

Oiracis10 (Professor Universitário)

O pudor já se foi. Os estamentos deveriam ao menos disfarçar o "ganhamento" dos privilégios.

pinheiru

Gustavo P (Outros)

acabou o comunismo tupiniquim...estude e passe, se quiser. Viva a meritocracia, morte à inveja.

Eu queria ter esperança...

Pinheiru (Procurador da Fazenda Nacional)

Eu queria ter esperança que o regime de castas jurídicas acabassem nesse país. Poderiam estudar mais a aplicação isonômica do Direito, tão antiga quanto a noção de moralidade pública.

Sem ironias...

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

Juro que não consigo entender como a inamovibilidade tem a ver com esse direito de receber ajuda de custo em remoção a pedido.
Em recente decisão também:
"Para TNU, servidor público removido a pedido não tem direito a ajuda de custo
Sessão
por publicado: 24/05/2016 08h43 última modificação: 24/05/2016 12h17
O processo foi julgado na TNU como representativo da controvérsia, o que significa que o mesmo entendimento será aplicado aos demais casos com a mesma questão de direito."
A Turma Nacional de Uniformização de Juizados Especiais Federais, baseado no artigo 36, parágrafo único, III, alínea “c”, da Lei 8.112/90, alterou seu entendimento para readequá-lo ao posicionamento firmado pelo STJ na PET 8.345-SC.
Não obstante isso, o Poder Judiciário continua pagando a ajuda de custo, invocando a inamovibilidade dos magistrados. Mas o que isso tem a ver com o pagamento da verba? O que interessa é que interesse do agente público em mudar de localidade prevalece sobre o interesse da Administração, não se justificando o pagamento. Não é a primeira vez que a inamovibilidade garantida aos magistrados e membros do MP é utilizada como fundamento para conceder benefícios exclusivos a essas duas categorias (excluindo todas as outras que não detenham tal prerrogativa).
A garantia da inamovibilidade existe para que o juízes e promotores possam atuar mesmo contrariando interesses de quem quer que seja, sem receio de sofrer perseguições mascaradas sob a forma de remoção ou promoção para local distante, ou que, por qualquer outra razão, não seja de seu interesse. Ela não pode ser usada, portanto, para outros fins e muito menos para justificar a concessão de benefícios inconstitucionais, ilegais.

Decisão contra legem. Agu deve recorrer.

jsilva4 (Outros)

A Lei Organica do MPF não prevê a vantagem para remoção a pedido.

Tal Lei expressamente diz que, subsidiariamente, aplica-se o estatuto dos funcionários públicos (art. 287). No caso, a Lei 8.112/90.

E ela expressamente veda a vantagem para o caso de remocao a pedido. Art 53, parágrafo terceiro. Pelo menos desde 2013.

A argumentação utilizada é contrária ao texto da lei, lembrando que a magistratura é regida por outro diploma, a LOMAN. Não dá nem para aplicar analogia ou simetria porque a própria lei do MPF já diz como resolve.

Solução simples. AGU recorre ao STJ, pela via da reclamação se for necessário, suscitando negativa de vigência dos artigos 287 da LCP 75/93 e 53, parágrafo terceiro da 8.112/90.

A uns parem os bois, a outros morrem as vacas...

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Qualquer servidor público removido a pedido tem seu pleito de ajuda de custo negado, tanto pela Administração, quanto pelo Judiciário.
Para o MP, que já conta com o auxílio moradia, mesmo que resida em imóvel próprio, também é devido o pagamento de ajuda de custo, ainda que tenha pedido remoção.
Tendo inamovibilidade, como bem lembrado, só pode ser removido, via de regra, se quiser.
Demais disso, não existe remoção que não atenda ao interesse público, que resvalaria em ato de improbidade.
Como já vaticinaram, ao se restaura a moralidade, ou nos locupletemos todos.
Prefiro que a moralidade neste País seja implantada!

Corporativismo

Kaltss (Procurador Federal)

Já conhecia esse entendimento, mas simplesmente não faz sentido.
Um sujeito que tem a prerrogativa da inamovibilidade, e que, portanto, e em regra, só sai de sua lotação se quiser, concorre, VOLUNTARIAMENTE a uma remoção e receberá ajuda de custo pra mudança como se fosse no interesse da administração.
Interessante notar que esses mesmos juízes entendem que a mesma situação não justifica o deferimento do benefício aos demais servidores.
Esse corporativismo é tão nojento e tão evidente que os juízes sequer se preocupam em escondê-lo, usando como "fundamentação" uma suposta existência de paridade entre MP e magistratura.
Fico me perguntando se, eventualmente, a DPU aprovasse uma nova lei orgânica, prevendo os mesmos benefícios, esses juízes entenderiam pela mesma paridade.

Peculato institucionalizado

JuizEstadual (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

E o saque aos cofres públicos continua.
Cadê o MAP pra falar umas verdades por aqui?

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