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Senso Incomum

Na ânsia por condenar, MPF usa inversão do ônus da prova no Supremo

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36 comentários

Artigo antológico!

Samuel Cremasco Pavan de Oliveira (Advogado Autônomo)

Parabéns, Prof. Lenio. Texto simplesmente espetacular, antológico!

Pimenta na culpa dos outros é refresco

Macaco & Papagaio (Outros)

Aplausos, professor Lênio, contra esse maniqueísmo ministerial acusatório, e não de promover Justiça.
O Marcos Alves Pintar também foi no ponto: os juízes e MP, que ganham mais de 20 mil reais líquidos, vivem um Estado à parte no Brasil.
E nos assusta ainda o STF impor culpa penal sem processo definitivo porque há uma ineficiência do sistema judiciário.
As garantias estão ficando aleijadas pelos deuses humanos.

Além do Batman, o Pinóquio também não teria culpa?

Ana Karenina (Outros)

No prelúdio do livro "Theorie du sujet", Badiou descortina o cenário deprimente de seu país: "Da ausência de pensamentos arrojados resulta que a política é medíocre e a ética estiolada". O enunciado é iluminador do estado de coisa de nossa desolada nação.
A culpa é tão-somente da dogmática prisioneira dos estereótipos que amarram o direito a sentidos petrificados ( senso teórico comum, termo concebido por Louis Althusser)? Cabe apenas ao Batman a responsabilidade?
Dia desses, fui, referto de esperança, ler um texto de um autor, performaticamente, intitulado sofisticado e me deparei com a seguinte tese: o Pinóquio arredio, travesso e infenso à alteridade, um dia, insuflado pela centelha divina, aceita, generosamente, o pacto social: descortina-se o direito. Genial. É muito, é grande, é total: diria o mano Caetano. Só faltou começar com a frase: é um truísmo dizer que onde há o direito, há sociedade. Alguns livros, anunciam o próprio truísmo. Risível. O Atienza, cuja obra é mundialmente conhecida (Aarnio, Ricoeur, Alexy, Habermas, citam-no profusamente), não udes-ocultou (Alétheia) que amamos enunciados ininteligíveis?
José Souto (jurista exemplar) mostra no livro Ciência Feliz que adotamos a educação pelo brilho. Por isso, não teorizamos, contornamos problemas com uma linguagem que deslumbra os lacaios que apetecem títulos e espaço em parte da nossa em parte deplorável academia.
Viva ALFREDO AUGUSTO BECKER. Ainda há salvação.

Muito bom

José Paulo Weide (Advogado Autônomo - Administrativa)

Muito bom o texto, professor. Coerente e objetivo, sem deixar de ser bem fundamentado, como de praxe são seus argumentos. Estamos vivendo tempos estranhos e há muita gente pensando e divulgando que das cinzas deste incêndio ascenderá a fênix...

Excelente texto

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

Saludo.

Responsabilidade

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Excelente matéria co momento sempre é praxe quando seu autor é o eminente Dr. Lênio. Parabéns! Infelizmente, o júbilo acaba aqui, uma vez que o texto nos traz a triste constatação do fim do Estado do Direito com os constantes desmandos de seus aplicadores e, pior, daqueles que deveriam ser os garantes do cidadão frente ao Estado, entre os principais, o MP e o juiz, para mim, este último o principal, pois seria a última trincheira do indivíduo em defesa de seus direitos individuais frente ao Estado. Portanto, a matéria nos mostra uma triste realidade que hoje domina o meio jurídico e nos traz tanta insegurança jurídica assim. A grande pergunta pergunta é por que tais aplicadores do Direito agem assim? Porque os abusos não são responsabilizados é a primeira e mais importante resposta. A segunda, são os holofotes da mídia. Se a blindagem institucional é importante para manter a independência de alguns órgãos como o MP ou poderes como o Judiciário, tal proteção tem que ter coerência e razoabilidade. Não é razoável que tenhamos atualmente verdadeiros semi-deuses institucionais que fazem o que querem, sem nenhum limite, prejudicando muitos cidadãos, trazendo insegurança ao sistema jurídico e nada aconteça em nome de uma independência que se mostra mais prejudicial à coletividade do que salutar. Portanto, creio que tais absurdos teratológicos como temos visto se propagarem em todo o canto devem ser reprimidos com responsabilização pessoal. Por outro, é urgente também tirar tais novos "vingadores" da mídia, com uma rigorosa legislação para a manifestação pública de juízes e membros do MP, pois os holofotes seduzem e deturpam egos, atrapalhando investigações e trazendo transtornos institucionais como temos visto. Logo, mais responsabilidade e menos vaidade!

Qual é Justiça desse país?

Samuel Nascimento. (Outros - Tributária)

Trabalhei durante mais de (25) anos no Poder Público, tendo atuado na Polícia Civil do RJ e também no Poder Judiciário Federal, além de ter sido militar dos Fuzileiros Navais e posso dizer que já vi muita gente punida por "bobagens" e outros absolvidos em crime de perigo concreto, real e tudo de ruim e complexo que se pode ver!

E por que isso ocorre?

Porque quando se trata de um réu insignificante, então, os juristas alegam qualquer parte ruim da Lei, apresentam vários agravantes e tudo o que possa ser prejudicial à pessoa e manda o processo para sentença.

Por outro lado, quando se trata de réu oriundo da alta sociedade, ou pessoa importante, influente ou do próprio meio jurídico, então, todos aqueles benefícios da Lei que só servem para cair em prova de concurso público são aplicados!

Às vezes fico estudando e rindo ao ver as explicações jurídicas acerca de diversos benefícios da Lei, pois sei que eles só serão aplicados quando conveniente aos operadores do Direito.

Fico triste ao ver que às vezes, a Lei é uma pura bobagem quando não querem aplicá-la ao caso concreto, porém, é algo sagrado quando querem punir alguém até por besteiras de pingente feito com bobagens!

Então, como será a Justiça que queremos?

Será que o processo judicial eletrônico é o início fim, isto é, será que a partir dessa tecnologia alguém criará um aplicativo pronto para receber as ações, dar andamento e depois entregar uma sentença totalmente eletrônica e fiscalizada por um Estado também eletrônico e digital?

Algumas empresas já faliram por causa da tecnologia moderna e será que o Judiciário também segue os mesmos passos?

A paz para todos!

Insegurança Jurídica e Social!!!

Samuel Nascimento. (Outros - Tributária)

Gosto de ler os textos do professor Lenio Streck, pois é um jurista competente, inteligente e ainda é corajoso em apresentar essas aberrações do mundo jurídico brasileiro.

Meus parabéns!

Conte com esse humilde leitor e cidadão brasileiro, caso tenha algum problema com essa turma de juristas, pois sou testemunha de seus atos e dos escritos em defesa da sociedade!

Fico triste em perceber que enquanto o Dr. Lenio relata os abusos e insegurança ocorridos no País, o qual milita quase que sozinho no meio desse deserto, porque a outra parte dos intelectuais fica inerte, omissa e covarde!

Além disso, ainda tem o grupo dos que perdem tempo tentando criticar os ideais de Justiça desse nobre professor, digo que perdem tempo, porque apenas falam besteira e não possuem capacidade e conhecimento para debater juridicamente acerca dos fatos.

Enquanto isso, a maioria da população está vivendo sob o risco da criminalidade verdadeira e concreta, bem como não possui uma segurança pública competente e eficaz, a fim de trazer pelo menos um sentimento de paz.

E o povo ainda deve contar apenas com a misericórdia de Deus neste país de injustiças e arbitrariedades, porque se cair nas mãos do Estado, então, está tão arruinado como se estivesse caído nas mãos do "coisa ruim"!

Quantos milhares de pessoas no Brasil já não foram condenas e até cumpriram pena por "bobagens"?

Peço que compareçam nos JECRIM e vejam como é a Justiça daqueles processos, pois a parte acaba fazendo acordo para livrar-se de um processo criminal.

Qual jurista faria um acordo num processo criminal e por bobagens? E depois ficaria com uma anotação criminal!

A certidão negativa local informa a ocorrência do processo e o cidadão não sabe disso!

E a responsabilização do MPF

brunotorchia (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

Tudo por um "pingente tipo bala"...... Não seria improbidade administrativa do MPF.... "malversação de recursos públicos".

Perigo Abstrato

DDílioProcópio Drummond de Alvarenga (Professor)

“Os crimes de perigo abstrato existem e continuarão a existir”. A afirmação é de Jair Leonardo Lopes, meu antigo e estimado professor no Curso de Doutorado da UFMG e que foi um dos mais valorosos integrantes de comissão redatora de um novo código penal para o Brasil. O anteprojeto já estava pronto e - dizia ele -, “uma das mais preocupantes tarefas da comissão era a de expurgar do novo texto todos os crimes de perigo abstrato”. Mostrava-se bastante satisfeito com o resultado obtido até o momento em que resolveu, em minha presença, passar os olhos em alguns artigos da obra. E não é que foram encontrados muitos e muitos tipos penais dessa natureza ainda remanescentes! No mais, tenho para mim que a justificável repulsa de muitos doutrinadores a essa espécie criminal deve-se ao peso do desvalor do resultado frente ao desvalor da ação (em que o perigo não é concreto, mas suposto pelo legislador). É aí que ocorre uma presunção absoluta não de resultado, mas de perigosidade da conduta. Assim, parece impróprio falar em inversão do ônus da prova, pois provada a prática da ação natural, provado está o perigo normativo. A constitucionalidade dessas figuras criminais é que deve ser objeto de cuidadosa averiguação. (Eis alguns artigos em que a presunção se justifica por estar acorde com a realidade: 253, 257, 259, 260, 264, 268, 269, 270, 282, 283 e 284.) O porte de arma, que não passava de uma simples contravenção, transformou-se em crime. Tudo bem! A conduta é compreensivelmente perigosa. Mas baseado em que o STF veio a atestar a constitucionalidade da punição do porte de arma sem munição, de munição sem arma e de simples acessório de arma?!

Ao Observador.. (Economista)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Não gosto que a coluna (e os comentários) se confunda com defesa político-partidária. Mas não posso ficar calado ao ler que "O povo pouco entende o porque de delitos parecidos produzirem resultados diferentes(e se sente mais confuso ao saberem que é dito que Direito é uma ciência); tudo isto embalado em uma sensação de que a impunidade impera ou a (in) justiça muitas vezes se faz presente.".
Os áudios do Sr. Machado (acho que membro de facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios tem mais ética; até pobre criminoso tem mais compromisso com a sua moral) deixam claro que havia, sim, a intenção de um golpe. Mas um golpe dentro do próprio partido que comandava do governo desde 2002 para... salvar o seu líder máximo e arrastar consigo todos os outros hoje acusados de "golpistas".
Eis a explicação: a lei é feita por alguns para beneficiar alguns. O resultado será diferente para todos os outros.
E nesta bagunça toda o STF (na minha compreensão, muito comprometido, conforme os áudios!) rasga a Constituição! Não se trata de interpretá-la, mas de negar vigência ao texto literal da lei.
O "povo popular" só paga a conta das suas escolhas. Escolhe as raposas, o entulho social e acaba sendo devorado ou soterrado.
E a cada eleição é a mesma coisa. Conhecidos ineptos (os vizinhos e pessoas próximas) e ineptos conhecidos (políticos de carreira) desejando o sustento pelo erário público.
Hoje ouvi entrevista do Prof. Ives Gandra. Segundo ele, o atual Pres. do STF disse que o Sec. XXI é a era do Judiciário. Estamos em verdadeiro perigo! Nem o regime militar representava tamanho risco para a sociedade! O Judiciário vai mandar a sua conta, não vamos aprová-la e eles vão confiscar o nosso orçamento, por exemplo?

Não me surpeende

senso incomum e outras (Advogado Assalariado - Empresarial)

O que mais podemos esperar se os membros do próprio MPF está fazendo de tudo na mídia para mobilizar a população a pressionar o Congresso para aprovar o projeto de lei contra a corrupção concebido por eles, como foi originariamente elaborado.

Crfb 1988

Jonas J Belmonte (Funcionário público)

Professor, sou admirador de seu artigos, pois sempre é coerente e convicto de suas afirmações, no entanto, sinto-me obrigado a fazer um apontamento em relação aos anos de vigência da nova ordem constitucional. Creio que irá completar 28 anos !!

Crfb 1988

Jonas J Belmonte (Funcionário público)

Professor, sou admirador de seu artigos, pois sempre é coerente e convicto de suas afirmações, no entanto, sinto-me obrigado a fazer um apontamento em relação aos anos de vigência da nova ordem constitucional. Creio que irá completar 28 anos !!

Nosso Direito só confunde

Observador.. (Economista)

Gosto do CONJUR pois aprendo muito, através da ótica dos operadores do direito.
Noto, infelizmente, que há pouco caso sobre como a sociedade (ou jurisdicionados) percebe o direito brasileiro.
O povo pouco entende o porque de delitos parecidos produzirem resultados diferentes(e se sente mais confuso ao saberem que é dito que Direito é uma ciência); tudo isto embalado em uma sensação de que a impunidade impera ou a (in) justiça muitas vezes se faz presente.
No caso descrito pelo Professor Lênio....Imagino o trabalho que deu a insistência de se condenar, indo até a Corte Suprema, uma pessoa que tinha um cordão com uma munição qualquer, usada como adereço em seu dia a dia.
Isto em um país onde, por exemplo, li que, em um passado próximo, uma operação da PM no entorno de Brasília prendeu vários criminosos envolvidos em roubos com restrição de liberdade, sendo que uns 3 respondiam livres por 2 ou 3 homicídios, um crime grave(mas aqui a vítima é sempre desumanizada, a não ser que faça parte de algum grupo que, ideologicamente, interesse protestos por sua morte) . Mesmo assim, estas pessoas estavam - legalmente - nas ruas.
Como acham que a sociedade interpreta tudo isto?Ninguém se pergunta isto?Ou o Direito se tornou algo para consumo interno, apenas dos operadores da área?
Vi um filme chamado "A grande aposta", onde especialistas em mercado financeiro passaram a fazer de sua profissão, uma espécie de clube fechado onde a sociedade era mero misto de espectador/massa de manobra/inocentes úteis.
E tudo terminou na grave crise de 2008.Lógico que quem paga a conta é o povo
No Brasil, vejo que foi criado um mundo à parte no que se refere ao funcionamento e finalidade do Poder Judiciário.
A sociedade pouco entende e quase ninguém faz questão que isto mude

Tipicidade material

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

O(a) comentarista "rode" mencionou a tipicidade formal, a mera adequação do fato ao tipo. Faltou explicar a tipicidade material. Sim, existe tipicidade material também nos tais crimes de perigo abstrato. Como se prova? Demonstrando a potencialidade lesiva no caso concreto.

Forçar a barra

wellington valente (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Prezado Lênio, iniciei minha sexta feira de trabalho lendo seu texto e mais uma vez reforça em mim o sentimento de que realmente estamos vivendo um período de "inversão" do direito, onde a presunção de inocência não mais é respeitada e alguns membros do MP se colocam como arautos da verdade.

Bagatela? Não para o delegado...

Ferraciolli (Delegado de Polícia Estadual)

Concordo em gênero número e grau. Todavia, o que deveria ter feito o delegado de polícia? Deveria ter reconhecido a ausência de periulosidade do comportamento nitidamente insignificante (ou bagatelar) e assim expor-se à censura do Ministério Público aventurando-se ao risco de ser rotulado como improbo?
Pois saibam todos que pelas decisões tomadas as autoridades policiais sao, não raro, admoestados de modo rasteiro, ao arrepio da lei, da Constituição, da ética e do bom senso.
Eis a falta que faz o formal reconhecimento da almejada independência funcional.
Sobre o tema do artigo em comento, vale conferir a obra sobre Crimes de Perigo Abstrato, editora RT, de
Pierpaolo Cruz Bottini.

Irresponsabilidade

Ismael Castro (Estudante de Direito - Criminal)

Com essa persecução pela criminalização de tudo, muitos são os que estão incorrendo em erros talvez maiores do que os perseguidos. Em alguns casos (penso eu) deveria haver uma fiscalização maior por parte do judiciário, sobre o custo e a relevância do processo para a sociedade, antes que seja esse processo remetido à uma corte suprema. É um absurdo que agentes tão essenciais à justiça se deixem engodar por essa eventual política policial, sem perceberem que com isso estão causando ainda maior prejuízo à sociedade. Penso que é possível ser legal sem ser tão prejudicial. Para isso é só refletir que não lidam com casos abstratos, mas com vidas.

Alerta importante!

Eliseu Belo (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Dessa vez, concordo com o ilustre autor do texto: é um absurdo um caso tão banal como esse chegar ao STF, com desmedido esforço inclusive do MP e MPF. Lembro-me que neste ano ainda me deparei com um inquérito em que uma senhora havia sido indiciada por ter em sua bolsa uma munição calibre 38, que ela tinha encontrado no quintal de sua casa meses atrás... Segundo seu depoimento, confirmado por servidor da polícia local, ela, ao encontrar essa munição, ligou na Delegacia da comarca e pediu informações de como proceder para entregar a munição, mas se esqueceu de fazê-lo e acabou colocando-a em sua bolsa, quando então, em determinado dia, foi parada em uma blitz e revistada, momento em que foi presa em flagrante pelo porte da aludida munição... Evidente que, por motivos jurídicos variados, fiz a promoção de arquivamento do inquérito, o que foi acolhido pelo Judiciário. Em todo caso, vale muito o alerta do presente texto, a fim de que a Justiça e o MP concentrem seus esforços em demandas realmente sérias, especialmente na esfera penal!

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