Conselho da Justiça Federal libera R$ 757 milhões em RPVs autuadas em abril

O Conselho da Justiça Federal divulgou já ter liberado aos tribunais regionais federais os limites financeiros no valor de R$ 757.159.247,14 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em abril de 2016, para um total de 86.415 ações, com 98.159 pessoas envolvidas.

Do total geral, R$ 590.732.606,85 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios –, que somam 52.182 ações. Segundo o conselho, cabe agora a cada TRF definir cronogramas próprios para o depósito dos recursos financeiros liberados.

O interessado deve buscar na consulta processual a data em que as contas serão efetivamente liberadas para saque. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

RPVs em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 225.597.821,49
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173.516.652,73 (11.277 processos)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 60.694.614,55
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 38.663.751,41 (2.442 processos)

TRF da 3ª Região (SP e MS)
 Geral: R$ 163.256.921,75
 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 133.259.064,58 (8.434 processos)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 184.468.745,01
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 151.458.865,97 (18.716 processos)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 123.141.144,34
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 93.834.272,16 (11.313 processos)