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Divergência de atuação

Banca perde honorários de R$ 25 milhões porque cliente fez acordo "por fora"

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Comentários de leitores

24 comentários

Ainda teremos justiça!!

Dr. Adauto Emerenciano (Advogado Sócio de Escritório - Propriedade Intelectual)

Ainda que os Advogados não tenham o merecido apoio da sua classe (cadê a OAB?), o judiciário é quem tem o dever de oferecer a justiça à sociedade. Seu dever mais uma vez não se fez presente na decisão, que afronta a prova dos autos, a doutrina e o estatuto da advocacia. Cada vez fica pior. Impossível admitir o STJ fazer "vistas grossas" ao claro "by pass" havido nesse caso. Ainda que se fixasse um honorário alternativo, assim como fez pela sucumbência, não vejo razão para ignorar o conteúdo probatório do processo. Não creio que um escritório dessa competência buscaria receber o que não lhe era devido!!

Honorários de Sucumbência

Rafael Faria Correa (Advogado Autônomo - Civil)

Acontece que, quando algum advogado e/ou escritório de advocacia ganha, uma verba honorária vultuosa que precisa ser homologada por algum tribunal, pode esperar que tal verba será aviltada......

Ao Mestre-adm (Outros)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Para entender: a sucumbência é a parcela do valor fixo que o cliente chora para não pagar. É o desconto que ele pede, mas aceita pagar desde que ganhe a causa (para "animar o adEvogado") e a parte contrária arque com a parcela do "seu desconto". Entendeu a "honestidade"?
Quer pagar menos pelo serviço alheio, e quer que os outros paguem o serviço alheio consumido...
Nunca vi alguém chegar no PS particular e dizer para o medico que só vai pagar os honorários se o doente for curado ou se o paciente terminal vier a ser "ressuscitado".
Aceito abrir mão da sucumbência, desde que o cliente pague o valor justo. Simples!
Aí não quer, né?
P.S1: Queria ver se decisões sobre honorários envolvendo familiares de julgadores são tão drásticas assim...
P.S2: Os valores milionários dizem respeito a uma parcela bem restrita da sociedade, seja de clientes ou de advogados, porque a maioria da população não é rica.

Honorários e jabuticaba

Mestre-adm (Outros)

A disciplina legal dos honorários de sucumbência no Brasil é uma aberração que não existe em lugar nenhum do mundo civilizado. As corporações jurídicas se apropriaram de uma verba que só pode ser devida ao VENCEDOR da ação. É absurdo o advogado ser titular de uma verba devida ao seu constituinte e que se destina a ressarcir os gastos que este teve com a contratação de advogado. No Brasil, o vencedor de um processo sempre sai perdendo. E todo mundo finge que não vê esta atrocidade.

Bye pass

Fernando Luna (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Absurda decisão do STJ, duvido que um escritório de tal porte deixaria um "buraco contratual" que permitisse um acordo entre autor e réu por baixo dos panos deixando a banca a ver navios. É agravar o acórdão.

A inveja assola o Judiciário

N.S.M (Assessor Técnico)

Caso interessente para discutir a conduta da diretoria da Light à luz do princípio da boa-fé contratual. No mais, qualquer comentário feito aqui sobre o mérito da decisão sem o conhecimento integral dos autos é precipitado. De todo modo, a experiência nos revela a inveja que os membros do judiciário sentem quando se deparam com os altos honorários contratuais ou sucumbenciais devidos aos advogados. Prova disso é esse processo, basta ler o acórdão. Os honorários sucumbenciais foram reduzidos de 1,5 milhão para 300 mil. Nesse caso, ignorou-se súmula 7. Enquanto esperamos a OAB agir amarguemos os honorários sucumbenciais de 500, 300 reais fixados na primeira instância.

Corrupção

vladimiru (Engenheiro)

- Como a corrupção corre à sôlta neste Brasil onde 90 % de seus habitantes são "adoradores do dólar americano" a questão no STJ foi mal julgada por incompetência do escritório de advogados. A causa seria a má-fé usada pela Light: havia um contrato assinado e ela passaou por cima dêle entrando em acôrdo com a contra-parte. Para uma indenização de tal vulto a melhor (?) solução seria dividir entre êles... os julgadores, neh?

Descrédito

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O caso mostra bem o descrédito atual por sobre a profissão de advogado, fruto de anos seguidos de inércia da OAB na defesa da classe. O mais grave nesta história, creio eu, é que se alguém tivesse levantado uma mera suspeita de que o escritório se locupletou em apenas R$1,00 nós veríamos o mais escarcéu. Tribunal de Ética, inquérito civil, ações penais, e tudo o mais. A inércia da OAB e os abusos jurisdicionais fizeram gerar uma fiscalização exacerbada por sobre a classe dos advogados, enquanto a figura do "cliente de má-fé" foi esquecida. Qualquer argumento que o cliente inventa para não pagar honorários vem sendo aceito como se fosse cláusula pétrea da Constituição, com graves prejuízos à classe e também ao próprio povo brasileiro, na medida em que com uma advocacia fraca o próprio cidadão fica sem meios de ação, valendo dizer que os abusos estatais e falência do Estado brasileiro estão aí para quem quiser ver.

Erraram todos!

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

O escritório, a Light e o STJ.
Certamente o contrato foi firmado entre escritório e a Light tomando por base os recebíveis, razão pela qual os honorários pelo êxito foram tão baixos.
Certamente a Light, ao fechar o contrato com o escritório, apontou a existência da dívida em questão e não contava com os benefícios da mencionada lei - que proporcionou o acordo. Se a intenção fosse outra, bastava ter excluído do contrato o valor que foi posteriormente negociado "por fora".
Houve a imposição de perda a uma das partes: o escritório.
Se os recebíveis fossem redimensionados, os honorários seriam de módicos 3%? Acho que não.
O Judiciário não fez justiça.

Injustiça com a Advocacia Brasileira

Gustavo Lemos Fernandes (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Sr. Luiz Osse, primeiro aprenda a falar português antes de escrever em um site sério como o Conjur. Como advogado, o senhor deveria reconhecer o extremo absurdo que a decisão representa. Os honorários foram contratados legitimamente e, por um by-pass antes mesmo de executar a estratégia inicialmente traçada, o cliente simplesmente atravessa o escritório e faz o seu próprio acordo, desconsiderando a atuação que fora contratada. Decisão absurda e injustificadamente prejudicial à advocacia em geral.

... esse escritório de adevogados ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... certamente não soube fazer o contrato de prestação de serviços ... deixou 'buracos' e tomou na cabeça, merecidamente ... agora, que aprendam com seus próprios êrros ... é a maneira mais dolorida, porém, a mais eficaz!

Dúvida

Carlos Crede (Funcionário público)

Li o artigo mas não sei o teor do contrato de prestação de serviço que existia entre as partes, não havia uma clausula sobre rompimento unilateral ? Pois se contrato um escritório para me representar e não honro o contrato é rompimento e se mesmo no caso de haver descontentamento sobre como o assunto é trtado o cliente é totalmente livre para solicitar que o advogado mesmo após certa orientaç~´ao tome a atitude que lhe parece mais favorável e se mesmo assim continuasse o descontentamento bastava uma comunicação de que haveria rompimento de contrato pelos motivos expostos nas clausulas do mesmo contrato. Será que não aprendemos a conviver com contrato devidamente formulados? Será que ainda acreditamos na honra do bigode? Estranhíssimo caso!

Indignado

Sandro Luiz Gonçalves (Administrador)

Ao ler tal matéria, fiquei indignado, principalmente porque a mesma já em seu título usa o termo "por fora". Desta forma fica cada vez mais difícil confiar no Judiciário.

Indignação

Sandro Luiz Gonçalves (Administrador)

Ao ler tal matéria, fiquei indignado, principalmente porque a mesma já em seu título usa o termo "por fora". Desta forma fica cada vez mais difícil confiar no Judiciário.

Indignado

Sandro Luiz Gonçalves (Administrador)

Ao ler tal matéria, fiquei indignado, principalmente porque a mesma já em seu título usa o termo "por fora". Desta forma fica cada vez mais difícil confiar no Judiciário.

Quosque Tandem...

J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Este, sem dúvida, é um grande e interessante caso. Mas a soma de pequenos e constantes “bypass”, se somados, bem se aproximaria do montante. É o cenário de riscos em que atuam todos os advogados. Lamentavelmente. OAB? onde, onde?

À parte ao tema central do artigo, o que segue não é uma crítica, mas uma lamentável constatação. O que vemos, no presente caso, corresponde, exatamente, é a situação presente da OAB (nacional e maioria das regionais): zero à esquerda na defesa dos reais interesses da classe. Uma “mãe” para o MP e Magistrados, nos conformes do discurso de posse do atual Presidente da entidade. Mas, para os que diz representar, verdadeira “madrasta”, pior que a da Branca de Neve. Aqui e ali uma medidinha, uma providência burocrática óbvia e ululante. Uma salinha no Forum. E dá-lhe festejar, com fogos e champanha, como se favor estivesse fazendo à classe. E dá-lhe discurso e taxa em cima...

Indignado

Sandro Luiz Gonçalves (Administrador)

Lendo a matéria, fiquei indignado com tal decisão. Isso faz com que acredite menos no judiciário.

Indignado

Sandro Luiz Gonçalves (Administrador)

Causa indignação tal matéria, que já no seu título terá a expressão "por fora". Desta forma, passo a acreditar cada vez menos no judiciário.

Indignação

Sandro Luiz Gonçalves (Administrador)

Lendo a matéria, fiquei bastante surpreso com a decisão tomada. Tais medidas nos fazem pouco acreditar no judiciário.

Dois pesos e duas medidas (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Definitivamente o Brasil não é um país sério. Nossa Justiça tem dois pesos e duas medidas. A teoria da perda de uma chance vale pra todos, menos para os advogados, como se estes pudessem ser sujeitados à perda de uma chance e amargar os prejuízos sem poderem responsabilizar quem lhes causou a perda.
E quanto aos lucros cessantes? Sempre se entendeu que o prejuízo emergente, entendido como aquele que provoca uma diminuição no patrimônio da pessoa, e os lucros cessantes, representados pela perda concreta do incremento certo que o patrimônio experimentaria se não ocorresse o evento danoso, devem ser comprovados para serem objeto de reparação. Deveras, não poderia ser diferente. Só se repara o que se perdeu. Como o ônus da prova incumbe a quem alega, aquele que postula indenização por prejuízos emergentes ou lucros cessantes deve comprovar a perda sofrida. No caso dos lucros cessantes, deve comprovar que teria lucrado (e quanto) se não fosse o fato danoso, do contrário, o pleito indenizatório será improcedente.
Não obstante, nossa Justiça tem condenado muitos a indenizarem por lucros cessantes presumidos. Isso mesmo. Pasme-se. Lucros cessantes presumidos!
Ora, isso não passa de caridade com o dinheiro alheio. Mas o pior é que justificam os lucros cessantes presumidos como prejuízo “in re ipsa”, como se tal equiparação fosse minimente possível.
(continua)...

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