Consultor Jurídico

Notícias

Constitucionalidade espelhada

OAB pede que Supremo suspenda prisões antes do trânsito em julgado da ação

Comentários de leitores

6 comentários

Controvérsia meramente doutrinária

N.S.M (Assessor Técnico)

A ação não será conhecida, quem viver verá. Não há controvérsia judicial, na própria petição os subscritores reconhecem que os Tribunais do estão reproduzindo a decisão do STF. Desse modo, a controvérsia é, no máximo, doutrinária.

Imperadores do Brasil

ageu holanda (Advogado Autônomo - Civil)

O Brasil está sendo governado pela Maioria dos Ministros do Supremo. Leis elaboradas legitimamente pelo legislativo e sancionadas pelo presidente, são suspensas pela maioria dos ministros do supremo, como temos visto ultimamente.
A constituição está sendo "guardada" pelo Supremo, segundo a interpretação dada, pela maioria dos ministros da corte, ao texto da norma. Em outras palavras, quem manda no Brasil é a maioria simples do Supremo. Legislativo e executivo, são meros figurantes eleitos pelo povo e muito bem remunerados.

Raiz do problema

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

Será que ninguém percebe que a absolutamente inconstitucional decisão do stf apenas visa encobrir o problema real: morosidade do ineficiente e nababesco poder judiciário!

Todo o resto é mera desculpa esfarrapada!

Se a prestação jurisdicional ocorresse em tempo razoável (emenda 45 ou art. 37 da cf), não existiria razão para quaisquer outras discussões.

E chega da cantilena que o problema é o excesso de recursos, os advogados, etc.: nós temos prazos rígidos, curtos e preclusivos!

Precisamos, através do legislativo, delimitar prazos rígidos e com consequências para o último dos atores processuais aparentemente inimputáveis: os excelentíssimos magistrados!!!

Parabéns

Thiago R. Pereira (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Aos professores que assinaram ambas as petições.

Agora esperamos que os professores que, hoje, usam da capa preta, tenham a humildade, a ombridade e a humanidade para reconhecer que julgaram errado, contra a secularização dos direitos.

Dane-se o §4º do art. 60 da CRFB-88

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Com todo devido respeito, mas quando vejo ministro, que antes respeitava como autor de direito constitucional, vir afirmar que o STF estaria realizando verdadeira mutação constitucional, a primeira coisa que me veio à mente foi, e o que vale agora o parágrafo quarto do artigo 60 da CRFB-88? Nem o Congresso Nacional pode reformar para diminuir abrangência de garantias o inciso LVII do artigo 5º.
Com todo respeito, falar em mutação constitucional quanto ao disposto no artigo 5º é querer arrastar para o STF um poder que esse não tem, o de editar "normas jurídicas" ao melhor estilo do AI-5. Só que o AI-5 tinha o seu artigo 6º, a magistratura atual deveria lê-lo, e foi imposto pela força de tropas, do poder das forças armadas. Emendas Constitucionais foram realizadas pelo Executivo com fulcro no AI-5.
Aí vir ministro do STF falar em mutação constitucional mudando o sentido de incisos do artigo 5º da CRFB-88...
Bom lembrar também o artigo 29 do Pacto de San Jose da Costa Rica, visto que parece a OAB pode estar considerando uma representação contra o Estado Brasileiro.
O STF já vai ter um abacaxi para descascar, está na corte o Caso Vladimir Herzog v. Brasil, e a questão da recusa do Judiciário em aceitar obrigação de controle difuso de convencionalidade...
Nas provas do MPF cai vez e sempre o "efeito cliquet", mas representantes do MPF quando aprovados defendem que o STF, por meio de bem dito na petição dos Juristas em nome da OAB, mutilação constitucional, defendem que o STF se coloque acima de todos os demais poderes, visto que pelo parágrafo quarto do art. 60 da CF nem o Congresso por meio do processo de EC poderia alterar o sentido da vedação legal do reconhecimento de culpa antes do transito em julgado... Ditadura do Judiciário? Não se segura...

Boa OAB

Telismar Aparecido da Silva Júnior (Advogado Autônomo - Criminal)

Ponto para a Ordem e para o Lênio. Em defesa do Estado de Direito e da Constituição.

Comentar

Comentários encerrados em 28/05/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.