Proposta de alterar a Loman quer uniformizar formação de magistrados

Com o objetivo de uniformizar a formação de magistrados, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, recebeu uma proposta sobre formação profissional de magistrados para compor o anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

O documento é um trabalho conjunto das quatro escolas nacionais de formação e aperfeiçoamento de magistrados: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) e Escola Judiciária Eleitoral (EJE). 

“As escolas judiciais e da magistratura precisam unificar ainda mais o pensamento em torno da formação e do aperfeiçoamento do magistrado brasileiro, obedecendo aos critérios traçados tanto pelo CNJ quanto pela Loman, que passa a ser nossa Constituição”, afirmou o diretor-geral da Enfam, ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins.

Segundo Martins, o momento é oportuno. “Estamos caminhando no sentido de uniformizar as atribuições e as competências das escolas nacionais para que possamos caminhar juntos, porque a magistratura do Brasil é nacional. Não existe juiz federal e estadual. O que existe são competências diferentes, mas com a mesma missão no sentido de promover uma justiça viável, produtiva, de qualidade e que tenha como meta principal ser instrumento de transformação social”, avaliou.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi, diretora da Enamat, destacou que o objetivo é auxiliar na elaboração da nova lei orgânica da magistratura. “Estamos apresentando sugestões e subsídios para que, no encaminhamento do anteprojeto da Loman, esses sejam considerados, uma vez que a proposta foi produto de uma vivência com a formação do magistrado não só da Enamat, mas também das escolas judiciais do segmento”, frisou.

O secretário-geral da Enfam, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, que também participou da entrega da proposta e fez parte da comissão que a elaborou, salientou que as sugestões resultam de consenso entre as escolas nacionais. “A proposta é estritamente técnica e valoriza o trabalho das quatro escolas nacionais, que têm tratamento constitucional e que definem as linhas gerais, político-pedagógicas e de coordenação de todo o sistema nacional de escolas judiciais”, concluiu Cerqueira.

O diretor-geral da Enfam saiu otimista do encontro. “Ao receber a proposta elaborada pelas quatro escolas nacionais, o presidente Lewandowski afirmou que irá adotar as providências, o que garante que nossas sugestões serão devidamente apreciadas”, acrescentou Martins. Com informações da Assessoria de Imprensa da Enfam.

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