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Código constitucional

PEN pede que STF reveja decisão sobre prisão antes do trânsito em julgado

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Comentários de leitores

5 comentários

A seriedade, pois, chegará no século XXX ?

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Há, como se extrai do arrazoado do PEN verdades e inverdades, ainda que implícitas.
O principio da não culpabilidade é de estrema clareza: não podendo haver segregação "definitiva", antes do julgado final. Então quando o STF enviesou noutro sentido, feriu frontalmente a disposição magna, 5º, LVII, sendo desregrado o argumento que o RESP E REXT não tenha efeito suspensivo, haja vista: esses recurso não anulam a substancialidade da P.I. Verifica-se, assim, que o pedido do PEN põe o STF em “saia justa”, pois de fato nenhum argumento jurídico é capaz de abalar os efeitos da não culpabilidade ( mas o STF veio anatemizar), onde o PEN apenas subscreveu-o de uma forma mais firme e clara. A garantia constitucional violada desnivela “as armas “ entre parquet e defesa, a priorizar o interesse do primeiro. O STF não quer só interpretar a CF quer criar outra.
Se o legislativo erra, igualmente o PE, o PJ não exceção, e temos visto isso rotineiramente.
Por outro lado, percebe-se que a decisão do STF, que se pretende inquinar, vai de encontro aos aristocratas advogados, já que suas contas sofrerão peculiar retrocesso, dado seus arrazoados, visando liberar, condenados por TJest, Federais, não terão ressonância, ante o novo modelo implantado no STF.
O fato do sistema prisional ser uma lastima, o que é irrefutável, ilai ser fato secundário argumentação nesse sentido, não pode servir de fundamento direto, porque se assim fosse um doente moribundo não poderia ser aprisionado, face a dignidade humana ( 1o, III, CF.)

O gato subiu no telhado...!

Antônio Marcelo (Outros)

Será que além dos comentários expostos aqui e que talvez não leram eles agora, suas excelências estariam prevento o futuro ou um futuro?
Vai faltar ainda mais espaço nas cantilenas presidiárias!
O despertador tocou; eu acordei e voltei a realidade:
ESTOU NO BRASIL!!!
Onde tudo continua e continuará como dantes, no castelo de Abrantes!!!!

é prisão ecológica ? Tem a ver com o Partido?

daniel (Outros - Administrativa)

Meta ecológica e prisional, o que tem a ver com a proposta do partido ?

Raiz do problema

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

Será que ninguém percebe que a absolutamente inconstitucional decisão do stf apenas visa encobrir o problema real: morosidade do ineficiente e nababesco poder judiciário!

Todo o resto é mera desculpa esfarrapada!

Se a prestação jurisdicional ocorresse em tempo razoável (emenda 45 ou art. 37 da cf), não existiria razão para quaisquer outras discussões.

E chega da cantilena que o problema é o excesso de recursos, os advogados, etc.: nós temos prazos rígidos, curtos e preclusivos!

Precisamos, através do legislativo, delimitar prazos rígidos e com consequências para o último dos atores processuais aparentemente inimputáveis: os excelentíssimos magistrados!!!

PEN?

Professor Edson (Professor)

A impunidade acima de tudo gera lucros, recursos protelatórios , processos sem fim e prescrição penal tem sustentado muitas famílias, mas , o entendimento do supremo foi técnico concordem ou não, se a primeira e segunda instâncias julgam a culpabilidade , o que mais querem?

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