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Juízo prévio

Senado aprova processo de impeachment
e afasta Dilma Rousseff do cargo

Comentários de leitores

11 comentários

Fraude Fiscal

Max Silva (Estudante de Direito - Criminal)

"Dilma NÃO FOI afastada porque praticou "pedalada fiscal". Esse foi somente um pretexto."

Apenas sinto uma afirmação inverossímil. Concordo que o "conjunto da obra" pesou, afinal o processo é político. Mas a denuncia das pedaladas (eufemismo para fraude fiscal) foi muito bem embasada pelo Miguel Reale. No mais, a Folha divulgou um gráfico mostrando o quanto Dilma pedalou (fraude fiscal) em 2014: http://s2.glbimg.com/z0xmM0sxYa982_-jZb1MEZofCPE=/i.glbimg.com/og/ig/infoglobo1/f/original/2015/10/09/coluna_tcu_09_10.jpg
O que é proibido fazer, inclusive no último ano do mandato, e foi uma pedalada nunca vista antes na História deste país, como mostra o gráfico: estelionato eleitoral mesmo. A decisão do Senado foi acertada.

Lesão democrática de natureza grave

Gustavo Mantovan Silva (Funcionário público)

No crime de lesão corporal é possível a majoração de pena pela natureza grave da lesão causada à vítima, aferindo-se a extensão do dano, por exemplo, pela inaptidão funcional por mais de 30 dias ou pela incapacidade, deformidade ou debilidade permanente, de tal arte que apenas decorrido certo tempo poder-se-á constatar a consolidação dos efeitos negativos.

Assim ocorreu com as pedaladas fiscais e com a edição ilegal dos decretos bilionários. Consumado o crime de responsabilidade, tratou-se de aferir a extensão dos danos causados, primeiramente nos orçamentos seguintes, depois na seio social, o que resultou em aumento de preços públicos, perda de poder aquisitivo, opressão fiscal no setor produtivo, milhões de desemprego, inflação absurda, enfim, incapacidade social para produção de renda e riquezas.

Em tempo, o impeachment da (ir)responsável pelo ocaso econômico-político-social impediu que resultasse o efeito mais grave disso tudo: a morte da democracia.

Viva a República, viva o accountability!!!

Sérgio Soares dos Reis

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

OS INSASTIFEITOS No comentário "afixa" (Administrador)

Estão convidados a mudar para coreia, cuba ou venezuela.
FALTOU para a BOLIVIA.

Assim:

"um TAXISTA na VENEZUELA - um ÍNDIO na BOLÍVIA - um SINDICALISTA no BRASIL".

Reclamação injustificadas, pois esperar o que desses !

Fins que justificaram os meios

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Dilma NÃO FOI afastada porque praticou "pedalada fiscal". Esse foi somente um pretexto. O que Dilma e o PT fizeram foi quebrar o País em todos os sentidos. Chegou-se a um ponto que a única saída para a continuidade do sistema era o expurgo. Os próprios privilégios dos comensais da República passaram a estar em risco dado os delírios da má administração petista, formada por bajuladores inaptos incapazes de gerir qualquer coisa. As "pedaladas" ingressaram apenas como justificativa. Mirou-se um alvo (afastamento), e depois se saiu em busca dos motivos (pedaladas). Aplicou-se a regra de que os fins justificam os meios, corrompendo o sistema. O afastamento de Dilma e do PT é um alívio para o País, mas a República pagará um preço caro no tempo devido devido à deturpação do sistema.

Legalidade ambivalente e Presidencialismo de Coalizão

Marcelo-ADV (Outros)

Não há dúvidas que o respeito às Leis Orçamentárias é importante (é dever, é obrigação), e não há dúvidas que o respeito à Lei de Responsabilidade fiscal é importante (é dever, é obrigação).

Mas, uma punição seletiva (escolhida a dedo), em razão do Presidencialismo de Coalizão, aí é outra história. É preciso compreender a coisa à luz de um todo mais amplo.

Basta que notar que com alianças políticas toda essa discussão é banal. Com alianças não há crime de responsabilidade, não há impeachment e todas as violações as Leis Orçamentários não significam nada.

Assim, podemos contatar que as “pedaladas fiscais” é um trunfo, é como guardar uma carta na manga, que a qualquer momento pode ser utilizada (ou não) e surpreender o político sem habilidade para fazer alianças.

É mais um episódio da nossa legalidade Ambivalente. Quando interessa a própria pessoa, a Lei é tudo, quando não interessa, a Lei é nada. No caso, com alianças, as “pedaladas fiscais” não significam nada. Sem alianças, as “pedaladas fiscais” é causa para impeachment.

Seletividade, legalidade ambivalente e efeitos do Presidencialismo de Coalizão. Eis o Brasil!

É apenas isso, e mais nada, o que se pode constatar empiricamente.

Abalo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O início do fim de uma das maiores organizações criminosas que o mundo já viu. Porém, não há muito o que comemorar pois o grupo será logo substituído por outro do mesmo nível, certamente com as mesmas intenções. Mudarão os nomes, sem alterar a essência.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

hammer eduardo (Consultor)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

Procurador Julio Marcelo

Observador.. (Economista)

Sobre as "pedaladas " que, na visão dele, foi um termo que popularizou o ocorrido mas não deu a dimensão do que ocorreu no país:

"Era impensável que o governo, com toda disciplina estabelecida na LRF, tivesse a coragem de executar um plano desta ordem"

Quem quiser assistir, há um programa de entrevista com a presença do Procurador, disponível no YOUTUBE.
Ou a gente começa a sair do plano ideológico/político e começa a se preocupar com o DINHEIRO DO CONTRIBUINTE , que não cai do céu nem é propriedade privada de governantes ou agentes públicos, ou seremos sempre esta republiqueta "sem noção", que me lembra, se fosse uma pessoa, o "retrato de Dorian Gray" de Oscar Wilde.

os insatisfeitos

afixa (Administrador)

Estão convidados a mudar para coreia, cuba ou venezuela.

Sérgio Soares dos Reis

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Por pouco (um dia), a decisão, não foi no dia de AMANHÃ:

"13 TREZE - SEXTA FEIRA - ANO BISSEXTO"

República das maquiagens

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Acusada a presidente de maquiar as contas pela oposição, essa maquia o golpe parlamentarista de processo de impeachment, maquia a constituição Federal, os parlamentares e a democracia. Pronto, está instalada a republiqueta da maquiagem; até o conspirador foi maquiado de presidente e os receptadores do golpe de ministros.É esperar para ver no que vai dar essa maracutaia toda. O povo mesmo está lá pelo 3º tempo.

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