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Presunção de culpa

Apenas 0,035% dos recursos ao Supremo absolveram réus, aponta Barroso

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Comentários de leitores

9 comentários

Luz no fim do tunel

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

está mesmo na hora de pensar mais nas vitimas e trabalhadores descentes. Está mesmo na hora de acabar com o coitadismo penal desses monstros que destroem sonhos e vidas. Tomara que o próximo passo seja tornar a audiência de custódia em audiência de instrução com o oferecimento da denuncia, recebimento, defesa e julgamento, em especial dos casos simples de furto, roubo, tráfico de drogas, latrocínio, embriaguez ao volante, com a sentença em poucas horas, em especial quando o autor confessa. Tudo sem delongas, perfumaria jurídica, essa sim seletiva e cruel, e sem aquelas baboseiras inventadas de última hora.

Estado de Exceção

Marcelo-ADV (Outros)

Quando foi que a legalidade deixou de ser importante? Ou nunca foi?

É possível ler argumentos políticos, e talvez até constatações sociológicas, apenas não há argumentos jurídicos no exposto.

Tal voto não encontra amparo no significado legal.

Será que alguém ainda duvida que nós estejamos vivendo em pleno Estado de Exceção?

Uma Lei apenas é uma Lei quando exclui da esfera do permitido certos atos. Se isso que não era permitido não se submete mais a Lei, então a Lei se torna letra morta. Suspende-se a Lei, e em seu lugar nasce à exceção.

Segurança jurídica deveria ser interesse de todos, pois a Legalidade é o local onde a sociedade encontra segurança. A legalidade é o último instrumento de defesa dos oprimidos, que só encontram proteção na Lei.

Se não podemos contar com a Lei, então contaremos com quem? Não sei que Estado de Direito é esse que a legalidade constitucional não significa nada.

Data máxima vênia!

Neli (Procurador do Município)

Ministro os senhores estão no STF para dizerem o direito e não para enaltecer o "coitadismo penal". Se alguém é preso e condenado por um juiz de primeiro grau, condenação confirmada em segundo grau , é porque existem nos autos sobejas razões a amparar.O senhor deveria determinar aos seus assessores(aliás, sonho em ser, só sonho!), fazer pesquisas sobre a violência no Brasil. Ela começou a ficar epidêmica com a Lei Fleury que começou a abrandar o cumprimento da pena. Depois a Lei das Execuções. Veio a Constituição de 1988 e deu cidadania para os bandidos comuns. Equiparou, o constituinte,bandidos comuns aos políticos.Na época que pesquisei, era a única das constituições do Planeta a fazer isso.E o crime passou a compensar.Infelizmente, hoje, qualquer medida mais real, é inconstitucional. A lei dos crimes hediondos(parte) foi declarada pelo STF como inconstitucional.E tenho por mim, que a Lei da Ficha Limpa só não foi declarada tal, por pressão da sociedade. Os senhores deveriam ler a Constituição em seus princípios e não ao "pé da letra" como se fez e faz .E se for para fazer isso, data máxima vênia, não há necessidade de ter estudiosos do Direito como ministros.Lamentável é a impunidade penal que reina no País.Meus respeitos aos doutos ministros em especial ao ministro Gilmar com as minhas saudações pelo nosso time ter sido bicampeão Paulista...o Santos!

Ditando a Constituição a sua moda

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Conforme a regra vigente, ao invés do agente público ter suas atenções e esforços para fazer valer o texto da Constituição Federal, ele quer ditá-la a sua moda. Ora, é público e notório que o Supremo Tribunal Federal, moldado à ideologia petista com anos seguidos de nomeações puramente políticas, não vem cumprindo sua função. Filtros, "repercussões", falta de fundamentação, fizeram com que milhares de processos e recursos plenamente viáveis fossem extintos sem uma análise aprofundada das questões postas. Ora, em meio à ineficiência que ronda o Supremo, que não atende a todos como deveria na linha de falência do Estado brasileiro como um todo, quer-se fazer regra com base na própria ineficiência da Corte? Não podemos aceitar isso, pois que esse raciocínio foi a causa de destruição desta República. Agentes cumprem cumpre a lei e a Constituição. Cidadãos e pessoas de bem discutem o que é melhor para o País sob o aspecto da lei objetiva. Barroso deveria diminuir o número de bajuladores em seu gabinete, viajar menos, falar menos, e TRABALHAR MAIS.

Mutilação da Constituicao

Ulysses (Professor Universitário)

É incrível que uma democracia conviva com argumentos tão pobres de uma suprema corte. É de chorar a tese de que houve mutação. De uma cláusula pétrea? O que mutou? Só pode ser a mutação do pensamento do ministro. E os habeas corpus? Não contam? Depois o Ministro Barroso aparece nos congressos falando em democracia, conta piadas, faz loas a CF. Há quanto tempo já não existe a CF? O STF fez uma nova. Só dele. Quem votou no ministro ou nos ministros? Aposto que não se elegeria vereador. Mas faz leis. E altera a COnstituicao.

Um inocente preso não justifica cem culpados presos.

Luís A. Rassi (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O argumento estatístico é absurdo quando se trata de vidas humanas. A jurisprudência defensiva, o fim da prescrição, a relativização da necessidade de provas são argumentos que só servem ao Sujeito Acusação. Frustram o processo penal democrático, violam o sistema legal e apequenam as necessárias funções de acusar, defender e julgar.
Melhor seria que os julgamentos fossem rápidos.

Epitáfio

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

O título dessa matéria é um epitáfio na lápide do coitadismo penal

Socorro!!!!

Thiago R. Pereira (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A concretização do texto constitucional depende de dados estatísticos!!!!

Meu - Deus - do - céu!!!!

Está mesmo na hora de fugir para a selva, deserto ou uma ilha desabitada!!!

Demitam todos os magistrados e contratem estatísticos e moralistas. Afinal, não dependemos mais de conhecimento jurídico!!!!

Mais uma bomba à autonomia do Direito!!!

Qual a base e a metodologia aplicada?

Vamos fazer um contraditório substancial, já que não convidaram a FGV - Rio para participar é apresentar o estudo estatístico que tem dados diametralmente opostos.

É o fim! Lamentável professor Barroso... Não era issp que dizias nas aulas na UERJ!

A dinâmica dos rebeldes primitivos

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos. Diante do atrito entre o pensamento dos advogados e intelectuais, preocupados com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principalmente, as vítimas dos rebeldes, a Democracia soçobra.

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