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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

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10 de maio de 2016, 12h58

O Tribunal Superior Eleitoral está sem recursos suficientes para organizar as eleições municipais de outubro. De R$ 750 milhões que estavam previstos no orçamento, 35% foram cortados pelo Congresso Nacional, num total de R$ 256,6 milhões. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que assume na quinta (12/5) a presidência do TSE, a situação é grave e precisa ser resolvida "com urgência", ou a eleição estará em risco. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Bola da vez
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, que foi sondado para assumir a Controladoria-Geral da União em um provável governo de Michel Temer (PMDB), deve recusar o convite, como já fez a também ex-ministra do Supremo Ellen Gracie. O nome agora cotado para o órgão, responsável pelo combate à corrupção, é o de Márcio Elias Rosa, ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Influência externa
A decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de suspender as sessões que aprovaram o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi amadurecida desde a quinta-feira (5/5) quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal, e consolidada no sábado, um dia antes de o deputado voltar a Brasília. O governador do Maranhão, Flavio Dino (PC do B), e o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, tiveram papel decisivo no processo de convencimento do deputado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Não atendeu
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, tentou falar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, antes de ele anunciar se o processo do impeachment poderia ir adiante ou não. Cardozo não foi atendido por Renan. As informações são do colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo.


Atuação externa
Cardozo já disse que é possível judicializar a questão do impeachment até a Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso a abertura do processo seja aprovada pelo plenário do Senado. O ministro afirmou que a comunidade internacional condena o processo de afastamento de Dilma e que "não há entendimento fora da Constituição". As informações são do jornal O Globo.


Atuação interna
Diante da decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em dar continuidade à tramitação do processo de impeachment, o governo Dilma avalia o melhor momento para protocolar no Supremo Tribunal Federal uma ação contra o ato do peemedebista, que ignorou a anulação aplicada por Waldir Maranhão, presidente da Câmara, na votação do plenário da Casa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Gilmar critica
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou a tentativa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “É mais uma 'operação tabajara'. Se não fosse um ato circense, seria realmente um ato criminoso, de tentativa de fraude”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


De longa data
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já tem um histórico com a dupla Michel Temer e Alexandre de Moraes, cotado para Advocacia-Geral da União ou Ministério da Justiça caso o vice assuma. Em 2005, Calheiros acatou requerimento para anular a sessão que havia rejeitado a indicação de Alexandre de Moraes para o Conselho Nacional de Justiça — aprovado na segunda tentativa. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Filho exonerado
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão exonerou nesta segunda-feira (9/5) o filho do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Apesar de estar lotado no gabinete do conselheiro Edmar Cutrim (é aliado de Maranhão no estado), Thiago Augusto é médico e declara trabalhar em dois hospitais em São Paulo, além de cursar pós-graduação na mesma cidade. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


MP da Leniência
Sob críticas de juristas e do Ministério Público, será votado nesta terça-feira (10/5) o relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que revisa a redação da medida provisória que trata dos acordos de leniência. Na avaliação de procuradores e especialistas, o relatório piora o texto da MP 703, de dezembro de 2015, ao excluir a prática de cartel como objeto dos acordos e restringi-la a investigações do Cade, o órgão de defesa da concorrência. Entre as irregularidades cometidas pelas empresas denunciadas pela “lava jato” está justamente a combinação de preços em licitações públicas, que caracteriza o cartel. As informações são do jornal O Globo.


Almoço comprometedor
Gustavo Barreto, executivo da Andrade Gutierrez, relatou à Procuradoria-Geral da República, um almoço que teria ocorrido em junho de 2014 na casa do ex-senador Gim Argello (PTB-DF) com a presença do então senador do PMDB da Paraíba Vital do Rêgo (hoje ministro do TCU), para ‘não prejudicar as empreiteiras’. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Suíça libera documentos
A Justiça suíça autorizou o Brasil a usar documentos e extratos bancários reunidos pelos procuradores em Berna para investigar uma suspeita de corrupção em licitações públicas envolvendo o Metrô de São Paulo e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A decisão foi tomada pelo Tribunal Penal da Suíça em 14 de janeiro, mas apenas agora foi revelada. Os documentos são considerados como fundamentais para que o Ministério Público Estadual (MPE), de São Paulo, e o Ministério Público Federal (MPF) possam investigar atos de improbidade administrativa e crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Só na planta
O Tribunal de Contas do Estado vai pedir uma série de esclarecimentos da gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) sobre a Parceria Público-Privada da habitação. O governo do estado terá 15 dias para responder. Quando foi anunciada por Alckmin, em 16 de abril de 2012, a parceria previa erguer 20 mil casas. Até agora, quatro anos depois do anúncio, nenhuma unidade foi entregue. Apenas 126 estão de fato em construção. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Qual porta?
A Carolina do Norte e o Departamento de Justiça americano partiram para uma briga judicial, nesta segunda-feira (9/5), a respeito de uma lei estadual que determina o acesso a banheiros públicos seguindo o sexo biológico.O Departamento de Justiça enviou uma carta às autoridades da Carolina do Norte alertando que o estado poderia se ver frente a um questionamento judicial caso mantivesse a regra em vigor. Frente à ameaça, o governo da Carolina do Norte decidiu ir à Justiça contra o departamento. Horas depois do anúncio do estado, foi a vez de o Departamento de Justiça informar que também recorreu à Justiça para que a lei seja aposentada e avisar que não descarta corte de verbas federais para o estado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO

Afronta às instituições
Classificando a atitude do presidente da Câmara dos Deputados de “despótica”, Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, fez uma análise das consequências do ato de Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou as sessões do plenário sobre o impeachment – ele já voltou atrás. “São imensos os prejuízos causados pelo fato de Maranhão ter um mandato. Sozinho, ele decidiu afrontar a solidez das instituições. Quis ser maior do que o plenário da Câmara (que é formado por 513 deputados e aprovou o impeachment), do que o Supremo Tribunal Federal (composto por 11 ministros e que definiu as regras para a condução do processo no Congresso) e do que a comissão especial do Senado (integrada por 21 senadores titulares e 21 suplentes, também ratificou a decisão do plenário da Câmara)”. 

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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

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1 de maio de 2012, 11h40

Sem categoria

Um mês após decisão do Superior Tribunal de Justiça de que só bafômetros e exames de sangue valem como prova contra o motorista bêbado em um processo criminal, dobrou o número de motoristas que se recusam a fazer o teste de bafômetro na cidade de São Paulo, informa a Folha de S.Paulo. Levantamento feito pela Polícia Militar aponta que, nos 29 dias anteriores à decisão, 47 motoristas se negaram a soprar o bafômetro. Nos 31 dias seguintes, houve 121 recusas.


Rio Limpo
A exemplo da Lei Cidade Limpa, que vigora na cidade de São Paulo, a prefeitura do Rio de Janeiro vai publicar decreto nesta quarta-feira (2/5) proibindo boa parte da publicidade em imóveis do centro e da zona sul, informa O Globo. Batizado de "Rio Limpo", o decreto prevê limite para o tamanho de letreiros de lojas conforme a largura da fachada do imóvel e proíbe anúncios como outdoors, marquises e alto de edifícios.


Defesa da mulher
Apesar de a lei garantir assistência judiciária gratuita às mulheres agredidas por seus maridos, muitas não têm acesso a esse direito no Distrito Federal. A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher na Defensoria Pública do DF, Heloísa Lombardi, afirma que atualmente não há pessoal suficiente para a demanda. Na revisão do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em março, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal prometeu ampliar as varas criminais específicas de atendimento e disponibilizar um defensor em cada um dos núcleos para atendimento prioritário às vítimas. As informações são do Correio Braziliense.


"Ralo da burocracia"
Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o presidente da Associação Nacional dos Editores de Revistas, Roberto Muylaert, critica a legislação trabalhista. Segundo o editor, há um “exército de profissionais que não quer ser registrado, para evitar que seu salário seja despejado no ralo da burocracia sem contrapartida dos serviços públicos”.

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