Consultor Jurídico

Notícias

Votos nulos

Presidente interino da Câmara anula sessão que aprovou impeachment

Comentários de leitores

  • Página:
  • 1
  • 2

26 comentários

coitadinho do ju2

Johnny1 (Outros)

...a alegria durou pouco...

O Brasil e a sua vizinhança bolivariana.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

O Brasil cada vez mais se parece com a sua vizinhança abrigada no Foro de São Paulo v.g. a Venezuela. Seus presidentes destruiram seus países mas teimam em permanecer no poder. Portanto soa bizantino aviventar a discussão política ou jurídica sobre o impeachment da presidente Dilma. Necessitamos é de celeridade pois aqui também falta o mínimo essencial para a vida dotada de dignidade humana como saúde, trabalho, segurança e confiabilidade nas instituições do país. É deprimente assistir a ópera bufa montada no palco de Brasília.

Correção (Ilegalidade e desvio de poder)

guilherme valente (Outros)

* onde se lê "O STF já havia decidido na ADPF que os parlamentares não seguem a lógica rígida de imparcialidade dos deputados". leia-se:

"O STF já havia decidido na ADPF que os parlamentares não seguem a lógica rígida de imparcialidade dos JUÍZES/MAGISTRADOS"

Deficiência de fundamentação.

guilherme valente (Outros)

Poderia ter mais êxito, acaso alegasse que a decisão do STF de afastar Eduardo Cunha implicaria, por decorrência lógica, na anulação de todos os seus atos frente ao impeachment e p/manobrar o Conselho de ética.

Mas o Presidente interino da CÂMARA não usou essa fundamentação, afastando as condições de possibilidade para uma decisão "válida" por parte dele.

Ilegalidade e desvio de Poder.

guilherme valente (Outros)

A fundamentação é uma condição de possibilidade das decisões judiciais. In casu, o Congresso Nacional age nos crimes de responsabilidade da Presidente da República como o "juiz natural do impeachment". Portanto, as fundamentações de suas decisões devem atender à integridade, coerência e estabilidade do ordenamento jurídico.

Existe princípio comezinho segundo o qual: "Nenhum agente público é obrigado a cumprir ordens manifestamente ilegais ou inconstitucionais". Por essa razão, o Presidente do Senado Federal, como qualquer outro agente público, pode fazer um controle de legalidade/constitucionalidade da decisão do Presidente interino da Câmara dos Deputados.

Partindo dessa premissa, verifica-se que a referida decisão é totalmente ilegal e inconstitucional, em virtude de sua inidônea "fundamentação", senão vejamos:

a) Alegou-se que os Parlamentares não podem ser obrigados a seguir diretrizes partidárias nem antecipar voto: O STF já havia decidido na ADPF que os parlamentares não seguem a lógica rígida de imparcialidade dos deputados, sujeitos a impedimento/suspeição, pois é da essência da atividade parlamentar a defesa de interesses político-partidários;

b) A defesa da Presidente alega que deveria falar por ultimo, após a leitura do Relatório: A defesa da Presidente Dilma pôde se manifestar na Sessão de Julgamento, sendo que foi previamente comunicada da estrutura do julgamento em Plenário. Assim, como essa matéria poderia ter sido alegada desde bem antes, a defesa da Presidente violou o seu dever objetivo de boa-fé processual de mitigar o próprio prejuízo (duty to mitigate the loss);

c) O resultado do julgamento ser comunicado via Resolução ou Ofício é questão meramente formal, que não causa prejuízo algum - acho que isso é unânime.

Questão para a Câmara

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Independente do mérito, a questão deve ser resolvida pela Câmara.
-
Alguns argumentos abaixo, comparando à decisão de um juiz de primeiro grau reformando decisão de tribunal, não têm sustentação. Não há, em nenhum sentido, hierarquia entre Câmara e Senado.
-
A Câmara tem que admitir o processo. Se a decisão de admissibilidade foi anulada pela Presidência da Câmara, o processo não pode prosseguir no Senado. Renan está errado.
-
Só resta aguardar decisão definitiva da Câmara. E olha que nem entraram na questão da "imoralidade" de Cunha, "decretada" pelo STF.
-
Acompanhemos os próximos capítulos.

Apenas um pequeno contratempo.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Durou bem menos que esperavam. A presidente e sua militância acéfala ficaram muito animados por causa de um engodo. Mas para quem quer se enganar qualquer coisa serve.
Agora começa a contagem regressiva do jus sperniandi. Mas é melhor esperar sentado porque ao que tudo indica parece que será uma longa contagem regressiva. Vai ter muita choradeira mas o choro é livre.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Brasil

Observador.. (Economista)

Todos esqueceram que existe um país por trás deste jogo de poder?
O que acham que vão colher em futuro próximo se o país continuar nesta toada??

Marina e a Bomba...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

A Sra. será lembrada por armar a bomba, Marina Silva.
A jararaca vai engolir a coxinha? Morrerá de indigestão...
Morrerá pela boca...

http://politica.estadao.com.br/blogs/eliane-cantanhede/desarmando-a-bomba/

Apenas um contratempo.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Assim como o moribundo costuma experimentar uma melhora pouco antes de sua morte, o PT consegue uma vitória de Pirro antes de ser apeado do poder.
"O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, rejeitou uma ação apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para anular a votação do impeachment da presidente Dilma Roussef. O recurso do Congressista tinha como base principal argumento utilizado pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), para interromper o processo.
(...)
Dois ministros do STF ouvidos pela Folha sob condição de anonimato também disseram que o ato de Maranhão de anular uma sessão do plenário não teria previsão legal" (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1769339-em-acao-de-petista-fux-derruba-argumento-usado-por-maranhao.shtml).<br/>O interino agindo como marionete do PT terá enfrentar pedido de expulsão do próprio partido e o processo de impeachment terá continuidade a despeito da alegria momentânea e breve da turminha do punho cerrado.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Mais uma vez

Cid Moura (Professor)

Iremos ao STF, Babá de todos nós. Fechem todos os poderes. Deixem aberto só o Judiciário.

Sartre: O inferno são os golpes dos outros!

ju2 (Funcionário público)

Ler os "juristas" coxinhas pedindo respeito à Lei: Não Tem Preço! KKKKKKKKKKKKKKKKKKK!

Um ato de amor a pátria!!

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Aflora no jardim da explanada dos ministérios a catarse demoníaca da incivilizada troica petista, agora via do arremedo de deputado, Ma,( mal amado), cujo iníquo "ato cameral" não só atenta contra a autonomia da maioria dos deputados, e do SF, mas perverte a republica brasileira ao faze-la motivo de chacota no exterior: " Balburdia de legislação . Mas, isso tem a mão petista da AGU cujos membros de escalão temem perder seus postos. Antes os petralhas criticavam o E. Cunha "pelas manobras"; e o que dizer dessa química maquiavélica engendrada pela troica no s. XXI . A falsa petista, canceriana, só vai afundar, quiça, com a Fosfoetanolamina. Se diz que as instituições no Br são fortes. De fato, são, porque não querem renunciar a suas benesses. Tudo indica que houve um complô cuja redação tenha varias mãos, inclusive do judiciário. Essa presidência deveria buscar um ato em prol do pais ao talante de Vargas...

Adpf 378

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

"2. ... Conforme indicado pelo STF e efetivamente seguido no caso, o Plenário da Câmara deve deliberar uma ÚNICA vez, por maioria qualificada dos seus integrantes, sem necessitar, porém, desincumbir-se de grande ônus probatório. Afinal, compete a esta Casa Legislativa APENAS autorizar ou não a instauração do processo (condição de procedibilidade)...
3. RITO DO IMPEACHMENT NO SENADO (ITENS G E H DO PEDIDO CAUTELAR): ... a instauração do processo pelo Senado se dá por deliberação da maioria simples de seus membros, a partir de parecer elaborado por Comissão Especial, sendo improcedentes as pretensões do autor da ADPF de (i) possibilitar à própria Mesa do Senado, por decisão irrecorrível, rejeitar sumariamente a denúncia; e (ii) aplicar o quórum de 2/3, exigível para o julgamento final pela Casa Legislativa, a esta etapa inicial do processamento".
A afirmação de que "Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente" é um completo escárnio! Foi julgada IMPROCEDENTE a pretensão de aplicação subsidiária das hipóteses de impedimento e suspeição na ADPF 378, o que, necessariamente, desmente os argumentos da decisão do Presidente da Câmara:"... não há lacuna legal acerca das hipóteses de impedimento e suspeição dos julgadores ... A diferença de disciplina se justifica, de todo modo, pela distinção entre magistrados, dos quais se deve exigir plena imparcialidade, e parlamentares, que podem exercer suas funções, inclusive de fiscalização e julgamento, com base em suas convicções político-partidárias, devendo buscar realizar a vontade dos representados. Improcedência do pedido".

Ficção jurídica

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

Um juiz substituto acorda em uma fria segunda-feira e sem os autos do processo em mãos, que já haviam subido, resolve anular a decisão do juiz titular, o acórdão da turma e do plenário do tribunal e a decisão do STF, por decisão da turma, de receber o processo e mandar para a última análise do plenário. ASSINADO: "JUIZ WALDIR MARANHÃO, da República das Bananeiras"

Maranhão deu um golpe no golpe!

ju2 (Funcionário público)

SENSACIONAL! Os coxinhas estão se rasgando! Vai ter panelaço contra o Maranhão? São Paulo vai declarar guerra ao Maranhão?

Recurso de Apelação...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Recurso no Tribunal e o juiz de primeira instância resolve anular decisão de processo que não está mais em suas mãos???

Manifestantes ocupam Palácio do Planalto

ju2 (Funcionário público)

Ver na página do Facebook:

- Mídia Ninja

- Jornalistas Livres

Vídeos da ação etc.

MST ocupa fazenda ligada a Temer em São Paulo

ju2 (Funcionário público)

Na manhã desta segunda-feira (09/05), mil famílias organizadas no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a fazenda Esmeralda, com sede em Duartina-SP, ligada ao vice-presidente Michel Temer. Os ocupantes denunciam as conspirações golpistas de Temer, muitas vezes articuladas de dentro da propriedade, ao mesmo tempo que recolocam a necessidade da Reforma Agrária.

A fazenda tem hoje cerca de 1500 hectares, entre os municípios de Duartina, Fernão, Gália e Lucianópolis. Apesar de não constarem registros documentais em nome de Temer, é corrente na cidade a noção de quem é o verdadeiro dono da área, a quem se referem com a expressão “o homem está aí!”, sempre que o vice presidente chega na fazenda para participar de articulações regionais e nacionais do PMDB.

Os manifestantes denunciam que a fazenda cultiva eucalipto, que chamam de “deserto verde” pela sua atuação maléfica de aniquilar os nutrientes do solo. Além dos prejuízos ambientais, o agronegócio praticado ali já foi denunciado pelo Ministério Público do Trabalho também como agressão aos direitos trabalhistas, quando foram realizadas diligências que identificaram trabalho em condições análogas à escravidão.

(...)

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/mst-ocupa-fazenda-ligada-a-temer-em-sao-paulo

E faz sem vergonha alguma

José Cuty (Auditor Fiscal)

Me parece que se o processo já estava no Senado e com a aprovação do relatório da comissão especial pela admissibilidade da denúncia, a Câmara já não apita em mais nada. O recurso deveria ser analisado e deliberado no Senado.
Deixo uma pergunta aos advogados: não seria o mesmo que um juiz de primeira instância anular sua sentença quando o processo está no tribunal aguardando julgamento de recurso?

  • Página:
  • 1
  • 2

Comentar

Comentários encerrados em 17/05/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.