Mesmo com o avanço das investigações da “lava jato” sobre dirigentes peemedebistas, o vice-presidente Michel Temer cogita fazer seu primeiro pronunciamento à nação como presidente após o Senado decidir sobre o provável afastamento da presidente Dilma Rousseff, garantindo a “blindagem” da operação contra eventuais pressões políticas. A intenção de Temer, segundo interlocutores com quem o vice tem conversado nos últimos dias, é tratar a “lava jato” não só como a maior ação de combate à corrupção no país, mas como um “patrimônio nacional”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Desculpas da Andrade
A empreiteira Andrade Gutierrez, alvo da operação “lava jato”, teve seu acordo de leniência homologado na Justiça Federal do Paraná. O grupo vai pagar R$ 1 bilhão de multa, de forma parcelada, em troca da manutenção de contratos com o governo. Em nota que divulgará nesta segunda-feira (9/5), vai admitir que cometeu “erros graves” e pedirá desculpas ao povo brasileiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Informações abertas
Derrotado na Justiça e obrigado a fornecer registros policiais usados como base dos balanços mensais das estatísticas criminais de São Paulo, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu divulgar todos esses dados em um portal na internet. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o portal será aberto nesta segunda-feira (9/5) com "mais de 120 mil dados sobre criminalidade". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

AGU pressiona
Membros da Advocacia-Geral da União já estão prontos para pressionar Michel Temer caso ele assuma o governo. Um movimento liderado pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais vai pedir que o novo chefe do órgão seja escolhido por votação da categoria. Hoje, a Presidência tem livre poder de nomeação. Para a associação, a adoção do critério impediria o "uso político" da AGU. A entidade já tem até uma lista tríplice com três nomes mais votados pelos advogados numa eleição que, no sistema vigente, não tem valor formal. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Haja disponibilidade
Presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) tem um filho nomeado no gabinete de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o aliado Edmar Cutrim. Apesar de a função comissionada prever expediente diário em São Luís, o médico Thiago Augusto trabalha em hospitais em São Paulo e cursa pós-graduação na mesma cidade. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Ciclovia reaberta
A ciclovia Tim Maia, no Rio de Janeiro, voltou a ter uma faixa reaberta, entre o Vidigal e o Leblon, para a circulação de pedestres, skatistas e ciclistas. Isso foi feito mesmo com a determinação da interdição total estabelecida pelo juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 9ª Vara de Fazenda Pública, por causa do desabamento de parte da ciclovia, que causou a morte de duas pessoas, no dia 21 de abril. As informações são do jornal O Globo.

Recurso repetitivo do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que sentenças declaratórias (que reconhecem um direito) podem ser executadas nos mesmos autos, evitando assim o ajuizamento de um novo processo. O entendimento não é novo. Porém, a jurisprudência não têm evitado a chegada de recursos sobre o tema no tribunal, o que levou os ministros a julgá-lo por meio de repetitivo — que serve de orientação para as instâncias inferiores. As informações são do jornal Valor Econômico.

Vitória dos bancos
As instituições financeiras têm conseguido no Tribunal de Justiça de São Paulo derrubar a cobrança de ISS sobre algumas atividades bancárias. Decisões recentes, proferidas pela 15ª Câmara de Direito Público, beneficiam o Santander, o Banco do Brasil e o Itaú. As informações são do jornal Valor Econômico.

Temida extradição
Horas antes de o chefão mexicano do narcotráfico Joaquín “El Chapo” Guzmán ter sido transferido para um centro de detenção em Ciudad Juárez, próxima à fronteira do México com os Estados Unidos, no sábado (7/5), um juiz federal se pronunciou a favor de sua extradição para o território americano, revelou ontem um dos advogados do criminoso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OPINIÃO
Subsídio técnico para juízes
Um subsídio técnico claro para que os juízes embasem suas decisões em casos que envolvem tratamentos médicos foi defendido pelo jornal O Estado de S. Paulo em editorial. O veículo destaca que o problema conhecido como judicialização da saúde vem se agravando. “Felizmente, providências já começaram a ser tomadas para tentar evitar essas distorções. O Conselho Nacional de Justiça e a ANS devem firmar um termo de cooperação para oferecer subsídios técnicos aos juízes para que possam tomar suas decisões. Ambos participarão de núcleos de solução de conflitos referentes a essa matéria a ser criados nos Tribunais de Justiça estaduais”, escreveu o jornal. 

Prestes a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e outros três réus ligados a ele no caso do mensalão já são alvos de condenações criminais que totalizam 46 anos de prisão. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, sentenças de primeira instância reforçam as teses da Procuradoria-Geral da República sobre os crimes do "núcleo operacional" do mensalão.

Defesa de Dirceu
A defesa de José Dirceu, personagem central do mensalão, vai sustentar na tribuna do Supremo Tribunal Federal que "a história foi montada por Roberto Jefferson" e que o esquema de compra de apoio parlamentar "não existiu". “A defesa vai se apoiar na prova dos autos, no Direito, na lei, na jurisprudência, na Constituição, para demonstrar aos ministros do STF a total improcedência das acusações apresentadas contra o ex-ministro José Dirceu”, afirmou José Luís Oliveira Lima, criminalista, defensor do ex-ministro, ao jornal O Estado de S. Paulo.

Transparência
Os Legislativos nos estados e no Distrito Federal são, dos três Poderes, os menos transparentes na divulgação dos salários pagos a seus funcionários. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, nenhuma das 26 Assembleias Legislativas nem a Câmara do DF publica em um mesmo documento o nome de todos os seus servidores e os respectivos vencimentos. Por outro lado, os Tribunais de Justiça são os mais transparentes na divulgação. Das 26 cortes estaduais, 16 já publicam relações com o total pago a cada magistrado e servidor.

Eleições em SP
Em São Paulo, os advogados dos principais candidatos à prefeitura estimam mover, cada um, cerca de 400 representações jurídicas até outubro. Em sua maioria, pedidos para que a Justiça Eleitoral retire programas do ar, reduza os minutos de exposição dos adversários ou autorize a veiculação de direito de resposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Currais eleitorais
Em 2010, a Justiça do Rio de Janeiro promoveu diversas ações de fiscalização sobre entidades ligadas a políticos que oferecem atendimento médico básico e cursos profissionalizantes em troca da apresentação do título de eleitor. Conhecidos como centros sociais, essas entidades eram classificadas como "currais eleitorais" pelos promotores. Balanço recente sobre os políticos processados por mantê-los, no entanto, mostra que só 16% foram punidos pelo Tribunal Regional Eleitoral. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Pensionistas da Varig e Transbrasil
A Justiça Federal de Brasília decidiu que a União tem de indenizar o pagamento de contribuições não pagas a cerca de 10 mil aposentados e pensionistas que participam do Aerus, fundo de pensão de companhias aéreas como Varig e Transbrasil. Eles terão de ser indenizados pelas contribuições que as empresas deixaram de recolher ao fundo; pelas descontadas dos empregados e não repassadas e pelas referentes à chamada terceira fonte de arrecadação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Sacolinhas
Os principais supermercados de São Paulo prometem oferecer gratuitamente sacolas de plástico biodegradável ou de papel para os consumidores a partir desta segunda-feira, em cumprimento a uma ordem judicial. Mesmo contrárias à decisão, as empresas dizem que vão cumprir as determinações da Justiça. Mas afirmam, por meio da Associação Paulista de Supermercados (Apas), que vão recorrer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lei da Mídia
O governo argentino intensificou as pressões sobre o Grupo Clarín com o objetivo de que a holding multimídia comece a vender a maior parte de seus canais de TV, de modo a adequar-se às normas da Lei de Mídia. O Clarín, porém, afirma que o pedido federal de serviços de comunicação audiovisual é inconstitucional, pois estaria ignorando uma decisão da Corte Suprema de Justiça, que brecou até o dia 7 de dezembro a aplicação do artigo 161 da Lei de Mídia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OPINIÃO
Embates do mensalão
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o colunista Vinicius Mota lista o que considera ser os maiores embates no julgamento do mensalão, como, o todo contra as partes — “a denúncia da Procuradoria da República é mais forte no conjunto, no liame narrativo enredando os principais réus, que nas imputações específicas a cada um” — e os conservadores contra modernistas — “não há provas, dizem os réus, fiando-se na interpretação mais restrita da lei. Mais que provas, refuta a acusação, as circunstâncias denotam o crime”.

Segurança para os Fóruns
Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, fala da necessidade de se aumentar a segurança dos Fóruns do estado. “Houve um crescimento vertiginoso do número de processos e, consequentemente, o fluxo de frequentadores também aumentou muito e agora é bem maior até que o de algumas ruas de comércio do centro urbano”, afirma. “Por essa razão é que a administração atual do Judiciário começa a tomar as rédeas dessas construções. E dá prioridade à segurança de seus prédios.”