Votação anulada

Decisão que suspendeu processo de impeachment foi intempestiva, diz Renan

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9 de maio de 2016, 17h32

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não conheceu nesta segunda-feira (9/5) a decisão monocrática do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a sessão que aprovou o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Calheiros classificou a decisão como "absolutamente intempestiva". "Deixo de conhecer o ofício da Câmara e determino a sua juntada à denúncia com esta decisão", disse.

Com a decisão, o processo segue no Senado. Renan anunciou que iria  ler as conclusões da Comissão do Impeachment, mas vários senadores pediram a palavra para apresentar questões de ordem.

Em nota à imprensa nesta segunda, o deputado Waldir Maranhão afirma que a sessão do dia 17 de abril foi nula porque os partidos fecharam questão a favor ou contra o impeachment, e muitos deles adiantaram seus votos. “Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções e livremente”, diz o texto. 

“Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment”, justifica o deputado.

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