Deputados de oposição vão ao Supremo reclamar de serem chamados de golpistas

Um grupo de deputados da oposição foi ao Supremo Tribunal Federal interpelar a presidente Dilma Rousseff para saber se é a eles que ela se refere quando fala em golpistas e que providências está tomando para evitar o tal “golpe de Estado”. Segundo os parlamentares, a presidente incorre no crime de calúnia ao chamar os articuladores de seu impeachment de conspiradores, dando razão a um direito de resposta.

A petição, enviada nesta quinta-feira (5/5) ao STF, é assinada pela Procuradoria Parlamentar da Câmara, em nome dos deputados Julio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-RS), Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Pereira da Silva, ou Paulinho da Força (SD-SP). Todos são lideranças de partidos de oposição e apoiam publicamente a destituição da presidente Dilma.

De acordo com eles, “a presidente alega haver um golpe sem armas, sem tanques, mas, em nenhum momento, define que golpe é esse. Apenas, em raciocínio silogístico, diz o que não é, sem afirmar o que é”. E, ao afirmar isso, dizem, ofende a honra da Câmara dos Deputados e de seus membros, além do Senado e do próprio Supremo.

No entendimento dos parlamentares, esses órgãos “concordam” com a tramitação do processo de impeachment. O Senado, por julgar sua admissibilidade, conforme veio da Câmara, e o Supremo, por julgar questões formais relacionadas ao processo.

“É deveras espantoso que a interpelada [Dilma], no uso da importante posição de presidente da República, incumbida do dever constitucional de promover o bem geral do povo brasileiro, não adote a cautela necessária às suas falas públicas e, ao contrário do que recomenda o bom senso, faça uso de expressões dúbias, vagas e imprecisas, insinuando em favor da ocorrência de um golpe no Brasil. E, pior, que deixe de explicitar qual golpe seria esse, consequentemente, subtraindo-se ao dever de tomar providências indispensáveis para evitar sua eventual ocorrência”, diz a petição.

Na opinião dos parlamentares, ao adotar essa postura, Dilma “deixa toda a nação em dúvida”, além de poder causar uma “crise institucional”. Para os deputados, a presidente usa de um “oportunismo inconsequente” ao tratar o impeachment como golpe. “Quem são os golpistas? Na visão da presidente, os interpelantes encontram-se nesse inusitado rol? Não se sabe.”

Os autores da petição desta quinta fazem seis perguntas:

• A interpelada ratifica as afirmações — proferidas em distintos eventos — de que há um golpe em curso no Brasil?
• Quais atos compõem o golpe denunciado pela interpelada?
• Quem são os responsáveis pelo citado golpe?
• Que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de estado?
• É parte desse golpe a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da instauração de processo contra a interpelada, por crime de responsabilidade, nos termos do parecer da Comissão Especial à Denúncia por Crime de Responsabilidade 1/2015, dos senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal?
• Se estamos na iminência de um golpe, quais as medidas que a interpelada, na condição de chefe de governo e chefe de Estado, pretende tomar para resguardar a República?

Em entrevistas e pronunciamentos públicos, a presidente tem deixado claro que o golpe de que ela diz ser vítima tem sido articulado por um grupo de políticos que ela chama de “sem voto”. Entre eles o vice-presidente Michel Temer, o ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro Moreira Franco e o ex-secretário da Aviação Civil Eliseu Padilha, todos do PMDB.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, na opinião de Dilma, autorizou a instauração do impeachment por vingança diante da postura do PT na Comissão de Ética da Casa, onde corre um processo para sua cassação.

A acusação de crime de responsabilidade que pesa contra Dilma é a edição de seis decretos suplementares ao Orçamento que não foram autorizados pelo Congresso e o atraso no repasse de verbas a bancos públicos, o que os tornou credores do governo, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a presidente, no entanto, nada disso configura crime de responsabilidade, o que torna o pedido de impeachment em uma acusação “sem base”.

“E aí, eu quero que vocês pensem comigo: ora, se não tem base para o impeachment, o que é que está havendo? Golpe”, disse Dilma no pronunciamento do 1º de maio, Dia do Trabalhador. “Mas, além de ser golpe, é um golpe muito especial. Não é um golpe com armas, com tanques na rua, não é um golpe militar que nós conhecemos no passado, é um golpe especial. Eles rasgam a Constituição do país.”

Clique aqui para ler a petição inicial.
PET 6.126