Operadoras devem fornecer WhatsApp a vara federal mesmo se TJ-SE revir decisão

O juiz federal Ali Mazloum determinou que operadoras de telefonia liberem o acesso do aplicativo WhatsApp a quem quiser contatar a 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, onde atua, mesmo se o Tribunal de Justiça de Sergipe suspender novamente o uso da ferramenta no país.

Mais cedo, ainda nesta terça-feira (3/5), ele já havia determinado que as empresas permitissem o uso do aplicativo, por entender que a liminar de um juiz estadual de Sergipe não poderia interferir em determinações estabelecidas anteriormente pela vara federal — a unidade comunica seus atos de forma gratuita com testemunhas, réus e autores de ações, além de permitir que advogados entrem em contato com colegas durante as audiências.

A liminar que bloqueou o WhatsApp foi derrubada também nesta terça, pelo desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. Como o caso ainda vai ser julgado por órgão colegiado, Mazloum quer garantir que o serviço continue independentemente do resultado, por entender que a Justiça Federal não pode ficar submetida a entendimentos da Justiça estadual.

“Em caso de impossibilidade de individualização do serviço para a linha telefônica desta vara e suas comunicações com usuários em geral, o funcionamento deve ser restabelecido e/ou mantido nos moldes anteriores à decisão do MM juiz estadual de Sergipe”, comunicou Mazloum às operadoras.

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* Texto atualizado às 19h30 do dia 4/5/2016 para correção.