Tribunal Justiça de Sergipe nega recurso e mantém bloqueio do WhatsApp

O Tribunal de Justiça de Sergipe manteve decisão que bloqueou o aplicativo WhatsApp em todo o país por 72 horas, a contar das 14h desta segunda-feira (2/5). O desembargador Cezário Siqueira Neto manteve, durante o plantão noturno, negou recurso apresentado pelo Facebook, empresa que administra o aplicativo de troca de mensagens. Para ele, a alegação dada pelo Facebook, de que deve resguardar a privacidade de seus usuários, serve só para encobrir interesses patrimoniais da empresa. 

“Neste primeiro momento, percebo que a impetrante, em verdade, minimiza a importância da investigação criminal de componentes de organização criminosa que utilizam o aplicativo em questão, escamoteando a gravidade do delito supostamente praticado [tráfico interestadual de drogas], sob a pecha de garantir o direito à intimidade de seus usuários”, escreveu em sua decisão.

O WhatsApp está sem funcionar desde as 14h desta segunda-feira (2/5), quando todas as prestadoras de serviços de telefonia móvel foram intimadas a cumprir determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público.

O juiz é o mesmo que em março ordenou a prisão do vice-presidente na América Latina do Facebook, Diego Dzodan, sob motivação igual: o aplicativo não cedeu à Justiça informações e mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.

Advogados consultados pela ConJur consideraram a medida abusiva e desproporcional. A medida também foi criticada pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende. “O WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente o bloqueio não é a solução”, disse.

Por meio de nota, o WhatsApp se disse desapontado com a decisão da Justiça brasileira: "Depois de cooperar com toda a extensão de nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu, mais uma vez, ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros, que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que não temos." Com informações da Agência Brasil.